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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 148, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 1o A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

§ 1o A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Andamento do Processo n. 0306273-47.2018.8.24.0033 - Autorização Judicial / Viagem Nacional - 16/11/2018 do TJSC

no art. 487, I, do CPC e art. 148, parágrafo único, ‘d’, do ECA, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar...Andamento do Processo n. 0306273-47.2018.8.24.0033 - Autorização Judicial / Viagem Nacional - 16/11/2018 do TJSC ADV... de fls. 33-35, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Oportunamente,...

Pg. 1389. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

, com fundamento no art. 487, I, do CPC e art. 148, parágrafo único, ‘d’, do ECA, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar... pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio como curador Marlete dos Santos de Souza (art. 1775, § 1º, do CC), que deverá...Pg. 1389. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Esta...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 40310630520188240000 Capital 4031063-05.2018.8.24.0000

- circunstância que, fosse em juízo, ofenderia o art. 148, § 1º, do NCPC, haja vista a necessidade de se reclamar o evento...-se interventora. A partir daí, cumprindo-se o disposto no art. 36 da Lei 8.935/94, foram repassados mensalmente 50... aos 120 dias da suspensão havida. Lembro, porém, que o art. 36 da Lei 8.935...

Andamento do Processo n. 1108.75.2015.8.10.0037 - 14/11/2018 do TJMA

, § 1º, do antigo CPC, vigente quando do ajuizamento da presente arguição (art. 148, § 1º, do NCPC): “§ 1 A parte...Andamento do Processo n. 1108.75.2015.8.10.0037 - 14/11/2018 do TJMA PROCESSO :1108.75.2015.8.10.0037 REQUERENTE..., distintamente do impedimento, deve ser arguida no momento próprio, sob pena de preclu...

Pg. 861. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

, do antigo CPC, vigente quando do ajuizamento da presente arguição (art. 148, § 1º, do NCPC): “§ 1 A parte interessada... do impedimento, deve ser arguida no momento próprio, sob pena de preclusão temporal. Era o que dispunha o art. 138, § 1º... momento, quedou-se inerte. Somente dois anos depois (08/05/2015), concluí...

Andamento do Processo n. 1008402-46.2018.8.11.0000 - 13/11/2018 do TJMT

, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Coordenadoria Judiciária Decisão... retardar o curso do processo ou invalidar eventual decisão que lhe seja desfavorável. Com efeito, os artigos 146 e 148..., § 1º do Código de Proces...

Pg. 120. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/11/2018

do presente incidente de exceção de suspeição, nos termos dos artigos 146 e 148, §§ 1º e 4º do CPC. Arquive-se após o trânsito.... ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. PRAZO DE 15 DIAS DO CONHECIMENTO DO FATO CAUSADOR. ART. 305 DO CPC. PRECLUSÃO..., conforme reza o artigo 4º da Lei 1.060/50, pode ser suficiente par...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-E-ED-ED-RR 18811620115100101

na primeira oportunidade em que a parte puder falar nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 801 da CLT e do artigo 148... da SBDI-1 em sua composição completa em 22/5/2014, ao se julgar o Processo E-RR - 1913-15.2011.5.10.0103, de relatoria..., da CLT, introduzido pela Lei 13.015/2014. Por outro lado,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 273345820138240018 Chapecó 0027334-58.2013.8.24.0018

. 138, §1º, do CPC de 73, vigente à época (atual art. 148, §1º, do CPC/15), "A parte interessada deverá arguir... que a sentença objurgada foi publicada em Cartório em 15-09-2015 (fl. 249), ou seja, sob a vigência do Diploma Processual... da matéria, nos termos do art. 473, do CPC/73 vigente à época (atual art. 507, do...

Pg. 42. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/11/2018

oportunidade em que manifestou nos autos, segundo prevê o artigo 148, II, § 1º, do CPC. Nesse sentido, é pacífica... todos os seus sucessores ou herdeiros do de cujus, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, §1º, I do CPC... ser arguida pela parte interessada na primeira oportunidade que lhe couber falar...

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