Art. 148, inc. III da Lei 13105/15

Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº... do art. 465, § 1°, I, do CPC, em interpretação conjunta com os arts. 148…

do que se extrai do art. 465, § 1°, I, do CPC, em interpretação conjunta com os arts. 148, III e 144/145, do mesmo Diploma Legal. No... do CPC, em interpretação conjunta com os artigos 148, III e …

assinado por LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei... do perito, conforme exige o artigo 465, § 1º, I do CPC, em interpretação …

do art. 465, § 1°, I, do CPC, em interpretação conjunta com os arts. 148, III e 144/145, do mesmo Diploma Legal. No caso... do que se extrai do art. 465, § 1°, I, do CPC, em interpretação conjunta …

ou suspeição, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 467, 148, III, e 157, todos do CPC/2015.5.4... apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias ou nomear assistentes técnicos, …

, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 467, 148, III, e 157, todos do CPC/2015.5.4... cumprirá o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo …

-13105 ANO-2015 ART-85 PAR-11 ART-144 ART-145 ART-148 INC-3 PAR-1 CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO... SUM-178 (STJ) CF-88 Constituição Federal de 1988 ART-5 (CAPUT) INC-22 ART-97 …

”, em vilipêndio ao artigo 145, inc. IV c/c 148, II e III do CPC. Afirmam que a necessidade da produção da prova pericial.... Passo a decidir. De plano, verifico a impossibilidade de ser processado …

do art. 20 da Lei nº 8.742/93). 3. É cediço que o perito, enquanto auxiliar da justiça, sujeita-se às mesmas hipóteses..., os juros de mora incidentes sobre as parcelas vencidas devem observar a …

decorrente de alegado “flagrante interesse no resultado da demanda”, em vilipêndio ao artigo 145, inc. IV c/c 148, II e III... de ser processado o presente mandamus. O artigo 10 da Lei nº …