Inciso III do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

Página 1608 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Maio de 2021

3- Inclua-se o Município de Governador Jorge Teixeira/RO como parte interessada nesta ação, no sistema PJE. 4- Desta forma não sendo o caso especificado no parágrafo 8° do art. 17, da Lei n°…

Página 691 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Imprescindível, assim, a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro…

Página 1374 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

devendo apresentar essa informação ao Juízo (via e-mail institucional: Jaw1civel@tjro.jus.br), no lapso de 05 (cinco) dias. O senhor perito deverá exercer seu mister independentemente de assinatura…

Página 1376 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

convênios que pretende que sejam utilizados, bem como pra que promova o recolhimento das respectivas taxas, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias Jaru/RO, Quinta-feira, 06 de Maio de 2021. CARLOS…

Página 1380 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

HOMOLOGO a composição, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Consigno que a parte autora ao apresentar o termo de composição sem…

Página 1273 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Para tanto, concede-se o prazo de: 15 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 4 de maio de 2021. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito 7001620-95.2021.8.22.0003 AUTOR: ALMIR ROGERIO…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0500595-31.2016.8.05.0271

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500595-31.2016.8.05.0271.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível …

Página 584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória. 4. Com efeito, em ação que tenha por lastro contrato de compra e venda, a pretensão de reparação civil por danos materiais e morais…

Página 1043 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

Diamantes, 1145, Parque das Gemas, telefones: 3536-0986/99986-7665 ou pelo e-mail joaquimandrade14@hotmail.com. 2.1 A perícia consiste na demarcação dos imóveis das partes, para levantamento do…

Página 1304 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 4 de maio de 2021 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua…