Art. 148, inc. III da Lei 13105/15

1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010... dos artigos 144, I e 148, III, ambos do CPC. (TRF4, APELAÇAO CÍVEL Nº 0008440-50.2016.404.9999, 5ª TURMA, (Auxílio Favreto... DE SOUZA, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 d...

incapacidade destes, resta configurado seu impedimento, nos termos dos artigos 144, I e 148, III, ambos do CPC....

. 148 , inc. III do CPC . Assim, ao distribuidor para encaminhamento à Vara da Infância e Juventude desta Comarca. Anote..., o juízo competente para o seu processamento é o da Vara da Infância e Juventude local, em obediência ao disposto no art... CASTELO BRANCO SOBRINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA E...

o seu processamento é o da Vara da Infância e Juventude local, em obediência ao disposto no art. 148, inc. III do CPC..., nos termos do artigo 4º, §7º, da Lei Estadual 11.608/2003, procedendo-se o recolhimento das custas processuais com base... Teixeira para designação de perícia médica, na pessoa da interditanda. Nos...

, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... fundamentos. Dispõem os artigos 144, 146, 148, 467 e 468 do CPC, respectivamente: Art. 144. Há impedimento do juiz.../08/2018: (...) Alegação de impedimento do perito A teor do disposto no a...

os artigos 144 , 146 , 148 , 467 e 468 do CPC , respectivamente: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado... de impedimento do perito A teor do disposto no artigo 148 , III , do novo Código de Processo Civil , os auxiliares... definidas no artigo 144 do CPC/2015 : Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe ...

; aos demais sujeitos imparciais do processo. (art.148, incisos I, II e III, do CPC). São auxiliares da Justiça, além..., não tiver procurador constituído nos autos (inciso III, do § 2.º, do art.513 do CPC). Por edital, quando, citado... nos autos (art.513, parágrafos 1.º e 2.º, inciso I, do CPC). No caso de condenação...

sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015 (enunciado Administrativo STJ nº 7). ACÓRDÃO Decide a Câmara..., a prova exclusivamente testemunhal, conforme preceitua o art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91. 6. Superior Tribunal... do art. 85, § 11, do CPC/2015 (enunciado Administrativo STJ nº 7). Inverti...

1ª REGIÃO APELADO : FERNANDO APARECIDO ALVES ADVOGADO : MG00077715 - ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS(AS) E M E N T A APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AGRAVO RETIDO. SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL.

Processo nº: 0012927-81.2015.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Protocolado em: 30/08/2017 16:16:43 Requerente: Euzirene Antonia do Nascimento de Paula Advogado do (a) AUTOR: MARCOS ROBERTO