Inciso III do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

3- Inclua-se o Município de Governador Jorge Teixeira/RO como parte interessada nesta ação, no sistema PJE. 4- Desta forma não sendo o caso especificado no parágrafo 8° do art. 17, da Lei n°…

O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Imprescindível, assim, a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro…

devendo apresentar essa informação ao Juízo (via e-mail institucional: Jaw1civel@tjro.jus.br), no lapso de 05 (cinco) dias. O senhor perito deverá exercer seu mister independentemente de assinatura…

convênios que pretende que sejam utilizados, bem como pra que promova o recolhimento das respectivas taxas, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias Jaru/RO, Quinta-feira, 06 de Maio de 2021. CARLOS…

HOMOLOGO a composição, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Consigno que a parte autora ao apresentar o termo de composição sem…

Para tanto, concede-se o prazo de: 15 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 4 de maio de 2021. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito 7001620-95.2021.8.22.0003 AUTOR: ALMIR ROGERIO…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500595-31.2016.8.05.0271.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível …

impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória. 4. Com efeito, em ação que tenha por lastro contrato de compra e venda, a pretensão de reparação civil por danos materiais e morais…

Diamantes, 1145, Parque das Gemas, telefones: 3536-0986/99986-7665 ou pelo e-mail joaquimandrade14@hotmail.com. 2.1 A perícia consiste na demarcação dos imóveis das partes, para levantamento do…

Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 4 de maio de 2021 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua…