Inciso II do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
II - aos auxiliares da justiça;

Página 933 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2021

, nos termos dos artigos 148 , inciso II e 157 do CPC . Consigno que a parte autora deverá comparecer ao exame munida... e que foi fixado em valor superior ao teto máximo de R$248,53, estabelecido …

Página 934 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2021

legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148 , inciso II e 157 do CPC... de R$248,53, estabelecido na Tabela II da Resolução 305 , do Conselho …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0095610-87.2020.8.21.7000 RS

da justiça (artigo 148 , inciso II , do CPC ), entretanto, conforme expressa previsão do parágrafo 1º do artigo 148, a parte... Código de Processo Civil aplicam-se aos auxiliares da justiça (artigo

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0095610-87.2020.8.21.7000 RS

(artigo 148 , inciso II , do CPC ), entretanto, conforme expressa previsão do parágrafo 1º do artigo 148 , a parte... recursal - Não obstante as disposições dos artigos 154 , inciso V , 829 , …

Andamento do Processo n. 0730453-53.2019.8.07.0016 - Interdição - 20/01/2021 do TJDF

, ao perito, por força do art. 148, II, c/c o art. 149, ambos do Código de Processo Civil: Art. 145. Há suspeição do juiz: I..., assim, a parcialidade do perito, além de requerer que a perícia fosse …

Página 1200 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Janeiro de 2021

, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148, inciso II e 157 do CPC. Consigno... de R$248,53, estabelecido na Tabela II da Resolução 305, do Conselho da …

Página 1211 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Janeiro de 2021

apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148, inciso II e 157.... Diante do disposto nos art. 357, III, do NCPC, distribuo o …

Andamento do Processo n. 072300056.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Fornecimento de Medicamentos - 15/01/2021 do TJAL

, sob o paradigma do artigo 148, II do CPC, reflexo da necessidade de haver julgamentos isentos e desembaraçados...Andamento do Processo n. 072300056.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / …

Página 152 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Janeiro de 2021

do artigo 148, II do CPC, reflexo da necessidade de haver julgamentos isentos e desembaraçados de qualquer outro interesse..., pagamento de multa por litigância de má-fé, pelas condutas descritas no …

Página 39 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Janeiro de 2021

de Unidade Judiciária Titular, conforme previsão do art. 148 , inciso II , combinado com art. 144 e art. 145 , todos do CPC.... 461 e art. 462, todos da Lei Estadual 12.342/1994 (CODEJECE), deve …