Art. 148, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
II - aos auxiliares da justiça;
II - aos auxiliares da justiça;
nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 144 e 145 c/c com o artigo 148, II, todos do NCPC de aplicação subsidiária... prova pericial, faculdade essa que a lei lhe garante através do artigo 480 do CPC/2015. Afirma que há nulidade da perícia... a realização de nova prova pericial, o que se requer, à luz do artigo 48...
-se o excepto, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 148, II, parágrafo 2º, do NCPC, suspendendo o andamento...Andamento do Processo n. 7005923-06.2018.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO PODER JUDICIÁRIO...
e ausência de procedimentos técnicos para a conclusão do laudo pericial (ID 6d6ab4f). Assim dispõe o art. 148, II, do CPC...:"Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: II - aos auxiliares da justiça". Por sua vez, estabelece...Andamento do Processo n. 0010953-77.2017.5.18.0009 - RTOrd - 16/11/2018...
, na forma dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, inciso IX, da CF/1988, requer pronunciamento expresso acerca do laudo..., do CPC/2015 e artigo 5º, caput e incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Requer que seja declarada a nulidade da sentença...Andamento do Processo n. 0000358-08.2016.5.20.0006 - Ro - 16/1...
jurisdicional, na forma dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, inciso IX, da CF/1988, requer pronunciamento expresso... c/c com o artigo 148, II, todos do NCPC de aplicação subsidiária, sem sequer narrar fatos relacionados a este processo... (artigo 5º, incisos LIV e LV, da CF), através da realização de nova pr...
Vistos, Manifeste-se o excepto, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 148, II, parágrafo 2º, do NCPC... e 9º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.457/2017. 4.5 Conste que a perícia tem, por fim, averiguar se a parte...Pg. 1201. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018 PODER JUDICI...
e ausência de procedimentos técnicos para a conclusão do laudo pericial (ID 6d6ab4f). Assim dispõe o art. 148, II..., do CPC:"Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: II - aos auxiliares da justiça". Por sua vez..., estabelece o art. 146, caput, do CPC que "No prazo de 15 (quinze) dias, a contar ...
demonstrada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 144 e 145 c/c com o artigo 148, II, todos do NCPC de aplicação... da realização de nova prova pericial, faculdade essa que a lei lhe garante através do artigo 480 do CPC/2015. Afirma que há..., para a realização de nova prova pericial, o que se requer, à luz do a...
sob o fundamento de que não foi demonstrada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 144 e 145 c/c com o artigo 148, II..., da CF), através da realização de nova prova pericial, faculdade essa que a lei lhe garante através do artigo 480 do CPC/2015.... 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, inciso IX, da CF/1988, requer...
15 dias, nos termos dos artigos 148, II e 157 do NCPC. Consigno que a parte autora deverá comparecer ao exame munida... no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu... para o julgamento da lide são a documental, pericial e testemunhal, pelo q...