Inciso II do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, nos termos dos artigos 148 , inciso II e 157 do CPC . Consigno que a parte autora deverá comparecer ao exame munida... e que foi fixado em valor superior ao teto máximo de R$248,53, estabelecido …

legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148 , inciso II e 157 do CPC... de R$248,53, estabelecido na Tabela II da Resolução nº 305 , do Conselho …

da justiça (artigo 148 , inciso II , do CPC ), entretanto, conforme expressa previsão do parágrafo 1º do artigo 148, a parte... Código de Processo Civil aplicam-se aos auxiliares da justiça (artigo …

(artigo 148 , inciso II , do CPC ), entretanto, conforme expressa previsão do parágrafo 1º do artigo 148 , a parte... recursal - Não obstante as disposições dos artigos 154 , inciso V , 829 , …

, ao perito, por força do art. 148, II, c/c o art. 149, ambos do Código de Processo Civil: Art. 145. Há suspeição do juiz: I..., assim, a parcialidade do perito, além de requerer que a perícia fosse …

, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148, inciso II e 157 do CPC. Consigno... de R$248,53, estabelecido na Tabela II da Resolução nº 305, do Conselho da …

apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148, inciso II e 157.... Diante do disposto nos art. 357, III, do NCPC, distribuo o …

, sob o paradigma do artigo 148, II do CPC, reflexo da necessidade de haver julgamentos isentos e desembaraçados...Andamento do Processo n. 072300056.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / …

do artigo 148, II do CPC, reflexo da necessidade de haver julgamentos isentos e desembaraçados de qualquer outro interesse..., pagamento de multa por litigância de má-fé, pelas condutas descritas no …

de Unidade Judiciária Titular, conforme previsão do art. 148 , inciso II , combinado com art. 144 e art. 145 , todos do CPC.... 461 e art. 462, todos da Lei Estadual nº 12.342/1994 (CODEJECE), deve …