Inciso I do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;

Andamento do Processo n. 0010581-19.2020.8.26.0602 - Incidente de Impedimento Cível - 18/12/2020 do TJSP

do artigo 144, inciso IX, e artigo 148, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sustenta, ainda, a existência... a todas as partes. Estabelecem os artigos 145 e 148, I, do Código de Processo …

Página 3300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2020

nas disposições do artigo 144, inciso IX, e artigo 148, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sustenta, ainda, a existência... a todas as partes. Estabelecem os artigos 145 e 148, I, do …

Andamento do Processo n. 0004230-95.2014.8.08.0002 - Recurso Especial - 17/12/2020 do TJES

, ao inciso I do artigo 148 e aos artigos 149 e 489 do Código de Processo Civil, ao § 1º e ao caput do artigo 1.238 e aos artigos... Cível que, à unanimidade, deu parcial provimento ao apelo. …

Andamento do Processo n. 5052803-02.2020.4.02.5101 - Ação Popular - 17/12/2020 do TRF-2

, nos termos do art. 138 , do CPC e art. 44,I, da Lei 8.906 /94. No Evento 35 a parte autora apresenta pedido de tutela... de Aragão, nos termos do art. 144, inciso IX c/c art. art. 148, inciso I,…

Página 37 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Dezembro de 2020

do artigo 144, ao inciso I do artigo 148 e aos artigos 149 e 489 do Código de Processo Civil, ao § 1º e ao caput..., da Quarta Câmara Cível que, à unanimidade, deu parcial provimento ao apelo. …

Página 586 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Dezembro de 2020

Federal, Procurador da República Fábio Moraes de Aragão, nos termos do art. 144, inciso IX c/c art. art. 148, inciso I...-se acerca do mérito da demanda, nos termos do artigo 7º, I, a, da Lei de …

Página 3809 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2020

preferencial. Nos termos do art. 1.48 , I do NCPC , DEFIRO o pedido de tramitação preferencial, pois a parte exequente... o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma …

Andamento do Processo n. 3/STJ - Enunciado Administrativo - 04/12/2020 do STJ

, fundamentado no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, alegou-se contrariedade (a) ao art. 1.022, I e II, do CPC/2015..., DJe 8/9/2015.) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC …

Página 4897 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Dezembro de 2020

, com o objetivo de evitar a retaliação nas licitações subsequentes. V - Sustenta-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art... E DA PROPORCIONALIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2232105-17.2020.8.26.0000 SP 2232105-17.2020.8.26.0000

ofensa ao art. 53 , II do CPC e ao art. 148 , I do ECA . Regra de competência relativa. Decisão mantida. AGRAVO... ofensa ao artigo 53 , II do CPC e ao artigo 148 , I do ECA . A regra de …