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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 148, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do Ministério Público;

I - ao membro do Ministério Público;

Andamento do Processo n. 0024468-82.2018.8.21.0019 - 09/11/2018 do TJRS

1.48, I DO CPC. Conclusos 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Nota de Expediente 1536/2018... DAS PARCELAS ADIMPLIDAS, NO MESMO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 400, I, DO CPC. DIANTE.... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO O BENEFÍCIO DE AJG. IGUALMENTE DEFIRO A LIMINAR POSTULADA À FL....

Pg. 261. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/11/2018

O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 487, III, B, DO CPC/2015 . SEM CUSTAS PENDENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 , 3º... PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.048 , I DO CPC/2015 . DE OUTRO LADO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 1.048 , I DO CPC/2015 . DE OUTRO LADO, DEIXO DE DESIGNAR A...

Pg. 206. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2018

; aos demais sujeitos imparciais do processo. (art.148, incisos I, II e III, do CPC). São auxiliares da Justiça, além... nos autos (art.513, parágrafos 1.º e 2.º, inciso I, do CPC). No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação..., na pessoa de seu advogado constituído nos autos (§ 2.º, inciso I, d...

Pg. 2906. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2018

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU QUE NÃO FOI DEMONSTRADO O PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA DEFESA DA PARTE RECORRENTE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM PROCEDIMENTOS

Pg. 2909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2018

campanha eleitoral do então Prefeito, com o objetivo de evitar a retaliação nas licitações subsequentes. V - Sustenta-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de

Pg. 252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

10.394/1970. Int. - ADV: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP) Processo 1033884-13.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.L.S.S. - Vistos. 1. Designo

Andamento do Processo n. 0806100-21.2017.8.20.5106 - Lei Especial - Fixação - 01/10/2018 do TJRN

ADV: JOSE WELLINGTON BARRETO (OAB 0001879A/RN) - Processo: 0806100-21.2017.8.20.5106 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Fixação - AUTOR: A.S.D.S.R. e outros - RÉU: L.A.L. - Ante o exposto,

Andamento do Processo n. 0817948-68.2018.8.20.5106 - Dissolução - 01/10/2018 do TJRN

ADV: ADASON CABRAL (OAB 0008512A/RN) - Processo: 0817948-68.2018.8.20.5106 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -Dissolução - AUTOR: A.L.D.S. - RÉU: E.T.D.L. - Intimação da parte [ X ] autora, [ ] ré, por seu(s)

Andamento do Processo n. 0802139-38.2018.8.20.5106 - Nomeação - Tutela e Curatela - 01/10/2018 do TJRN

ADV: WALLACE NUNES DE CARVALHO TRIGUEIRO (OAB 0006645A/RN) - Processo: 0802139-38.2018.8.20.5106 -TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO - Tutela e Curatela - INTERESSADO: M.C.F.C. e outros - REQUERENTE:

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