Art. 148, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;
I - ao membro do Ministério Público;
1.48, I DO CPC. Conclusos 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Nota de Expediente Nº 1536/2018... DAS PARCELAS ADIMPLIDAS, NO MESMO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 400, I, DO CPC. DIANTE.... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO O BENEFÍCIO DE AJG. IGUALMENTE DEFIRO A LIMINAR POSTULADA À FL....
O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 487, III, B, DO CPC/2015 . SEM CUSTAS PENDENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 , 3º... PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.048 , I DO CPC/2015 . DE OUTRO LADO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 1.048 , I DO CPC/2015 . DE OUTRO LADO, DEIXO DE DESIGNAR A...
; aos demais sujeitos imparciais do processo. (art.148, incisos I, II e III, do CPC). São auxiliares da Justiça, além... nos autos (art.513, parágrafos 1.º e 2.º, inciso I, do CPC). No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação..., na pessoa de seu advogado constituído nos autos (§ 2.º, inciso I, d...
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU QUE NÃO FOI DEMONSTRADO O PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA DEFESA DA PARTE RECORRENTE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM PROCEDIMENTOS
campanha eleitoral do então Prefeito, com o objetivo de evitar a retaliação nas licitações subsequentes. V - Sustenta-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de
10.394/1970. Int. - ADV: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP) Processo 1033884-13.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.L.S.S. - Vistos. 1. Designo
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ADV: WALLACE NUNES DE CARVALHO TRIGUEIRO (OAB 0006645A/RN) - Processo: 0802139-38.2018.8.20.5106 -TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO - Tutela e Curatela - INTERESSADO: M.C.F.C. e outros - REQUERENTE: