do artigo 144, inciso IX, e artigo148, incisoI, ambos do Código de Processo Civil. Sustenta, ainda, a existência... a todas as partes. Estabelecem os artigos 145 e 148, I, do Código de Processo …
nas disposições do artigo 144, inciso IX, e artigo148, incisoI, ambos do Código de Processo Civil. Sustenta, ainda, a existência... a todas as partes. Estabelecem os artigos 145 e 148, I, do …
, ao incisoI do artigo148 e aos artigos 149 e 489 do Código de Processo Civil, ao § 1º e ao caput do artigo 1.238 e aos artigos... Cível que, à unanimidade, deu parcial provimento ao apelo. …
, nos termos do art. 138 , do CPC e art. 44,I, da Leinº 8.906 /94. No Evento 35 a parte autora apresenta pedido de tutela... de Aragão, nos termos do art. 144, inciso IX c/c art. art. 148, incisoI,…
do artigo 144, ao incisoI do artigo148 e aos artigos 149 e 489 do Código de Processo Civil, ao § 1º e ao caput..., da Quarta Câmara Cível que, à unanimidade, deu parcial provimento ao apelo. …
Federal, Procurador da República Fábio Moraes de Aragão, nos termos do art. 144, inciso IX c/c art. art. 148, incisoI...-se acerca do mérito da demanda, nos termos do artigo 7º, I, a, da Lei de …
preferencial. Nos termos do art. 1.48 , I do NCPC , DEFIRO o pedido de tramitação preferencial, pois a parte exequente... o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma …
, fundamentado no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, alegou-se contrariedade (a) ao art. 1.022, I e II, do CPC/2015..., DJe 8/9/2015.) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC …
, com o objetivo de evitar a retaliação nas licitações subsequentes. V - Sustenta-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art... E DA PROPORCIONALIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO …
ofensa ao art. 53 , II do CPC e ao art. 148 , I do ECA . Regra de competência relativa. Decisão mantida. AGRAVO... ofensa ao artigo 53 , II do CPC e ao artigo148 , I do ECA . A regra de …