Inciso I do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;

Petição Inicial - TJPA - Ação Jus ao Benefício da Prioridade na Tramitação de Procedimentos Judiciais - Alvará Judicial - Lei /80 (74

Dr. . AO JUÍZO DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA CAPITAL BELÉM - ESTADO DO PARÁ. , brasileira, viúva, Aposentada, RG n°. SSP - PA, CPF n°. e , brasileira, solteira, RG n°. PC - PA, CPF n°. (filha do…

Petição Inicial - TJSP - Ação Autorização para Transferência de Veículo para o Nome da Companheira-Meeira, Independentemente de Inventário ou Arrolamento - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE TREMEMBÉ DO ESTADO DE SÃO PAULO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSO (81 anos) , brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito (a) no CPF…

Recurso - TJPA - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - contra Associacao dos Compradores do Azure Condominium, Sisten Construtora e Incorporadora, Encicon Engenharia Civil e Construcoes da Amazonia e Ministério Público do Estado do Pará

m??A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS, E DE ACIDENTES DE MINISTÉRIO PÚBLICO TR^ÁBALHO DE BELÉM. DO ESTADO 00 PARÁ EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DR. .

Recurso - TJPA - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Ação Civil Pública - de Ministerio Publico do Estado do Pará e Associacao dos Compradores do Azure Condominium contra Sisten Construtora e Incorporadora e Encicon Engenharia Civil e Construcoes da Amazonia

m??A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS, E DE ACIDENTES DE MINISTÉRIO PÚBLICO TR^ÁBALHO DE BELÉM. DO ESTADO 00 PARÁ EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DR. .

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial para Transferência de Veículo - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I - SANTANA/SP. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA , brasileira, casada, funcionária pública aposentada, RG…

Petição Inicial - TJSP - Ação B) seja Concedida Tramitação Prioritária da Demanda, Tendo - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA 12° VARA CÍVEL DA EXTREMAMENTE URGENTE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA/IDADE , brasileiro, aposentado, casado, portador da cédula de identidade RG…

Petição Inicial - TJSP - Ação Autorização para Transferência de Veículo para o Nome da Companheira-Meeira, Independentemente de Inventário ou Arrolamento - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA , viúva, CPF. , RG° , domiciliada à , endereço eletrônico: , brasileira, casada,…

Andamento do Processo n. 5578654-19.2021.8.09.0090 - Agravo de Instrumento - 09/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 06/05/2022 12:24:03 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5578654-19.2021.8.09.0090…

Página 3429 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Maio de 2022

Família e Sucessões da Comarca de Jandaia-GO, com base no art. 148, I e II do CPC. Postula os benefícios da gratuidade, sob o argumento de que os descontos feito em seus salários atingem mais de 50%,…

Andamento do Processo n. 0040338-45.2013.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 04/05/2022 do TJDF

N. 0040338-45.2013.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - Adv (s).: DF21202 - MARCELO SOARES FRANCA, DF11704 - TRISTANA CRIVELARO SOUTO. Adv (s).: DF21202 - MARCELO…