Inciso I do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;

Página 24529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

devendo ser utilizado o link acima informado. Tendo em vista o grande volume de processos que aguardam data para sua instrução regular e a evidente limitação de dias/horários para suas respectivas…

Página 24531 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a7c329 proferido nos autos. DESPACHO 1) Quanto ao requerimento do reclamante de ID. 6de3658 para anulação…

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP) Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020582-74.2017.5.04.0006

Acórdão: 0020582-74.2017.5.04.0006 (ROT) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 26/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1841968 MT 2019/0299741-4

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.841.968 - MT (2019/0299741-4) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCAO RECORRENTE : JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO ADVOGADOS : ALEXANDRE…

Andamento do Processo n. 5064910-90.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 26/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - Data da Movimentação 21/04/2021 19:06:05 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5064910-90.2021.8.09.0000 CLASSE…

Página 6392 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Abril de 2021

juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Sobre o tema, discorrem Fredie Didier Jr. e Leonado Carneiro da Cunha: Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0101589-48.2020.1.00.0000 DF 0101589-48.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 85 09/02/2021 SEGUNDA TURMA AG.REG. NA RECLAMAÇAO 43.007 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) :…

Andamento do Processo n. 0500859-30.2020.8.02.0000 - Exceção de Suspeição - 14/04/2021 do TJAL

Exceção de Suspeição n.º 0500859-30.2020.8.02.0000 Suspeição Tribunal Pleno Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Excipiente : Editora Novo Extra…

Página 140 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Abril de 2021

reconhecer a intempestividade do Incidente Processual, porém, ressaltando que a amizade pessoal do Excepto com o Autor é perene”. É o relatório. Inicialmente, compete realizar o juízo de…