Art. 148, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;

Página 2106 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Outubro de 2019

os Arts. 148, inciso I e § 2º, do NCPC/2015 e sob o intento de preservação irrefragável do espírito imparcial nos feitos... MINISTERIO PUBLICO . PROCESSO . 0001663-24.2019.8.14.0140 DESPACHO …

Página 2107 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Outubro de 2019

e descontentamento por parte do aludido Advogado-Excipiente. V - ISTO POSTO, em conformidade ao que prelecionam os Arts. 148, inciso I...Pg. 2107. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de …

Página 457 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 10 de Outubro de 2019

, § 3º e 1.48, I, do CPC. Deixo de designar a audiência de que trata o art. 7º da Lei 12.153/2009, por não haver tempo... da Lei 12.153/2009). Ciência às partes. À Secretaria Judiciária. …

Página 1026 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019

1096736-64.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - I.S.B. - I.F.B. - Vistos. Fls. 516/21... digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Prazo para …

Andamento do Processo n. 00024825820198140140 - 27/09/2019 do TJPA

-Excipiente. V -ISTO POSTO, em conformidade ao que prelecionam os Arts. 148 , inciso I e § 2º, do NCPC /2015 e sob o intento..., no prazo de 10 dias (art. 55 , Lei 11.343 /2006), podendo arguir …

Página 2661 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Setembro de 2019

do aludido Advogado-Excipiente. V -ISTO POSTO, em conformidade ao que prelecionam os Arts. 148, inciso I e § 2º, do NCPC...) EXCEPTO: MEMBRO DO ORGAO MINISTERIAL TITULAR DE SANTA LUZIA DO PARA . …

Página 2662 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Setembro de 2019

. 148, inciso I e § 2º, do NCPC/2015 e sob o intento de preservação irrefragável do espírito imparcial nos feitos... requer. VII - SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO, nos …

Página 1962 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Setembro de 2019

ao que prelecionam os Arts. 148, inciso I e § 2º, do NCPC/2015 e sob o intento de preservação irrefragável do espírito... DO PARA . PROCESSO . 0003702-91.2019.8.14.0140 DECISÃO Vistosetc. I

Página 3232 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2019

nas licitações subsequentes. V - Sustenta-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo... NÃO DEMONSTRADO. I - O presente feito decorre de ação civil …

Página 1177 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Setembro de 2019

. 148, I do CPC. Em decorrência dos pedidos genéricos de produções de provas constantes na inicial e na contestação... da lide no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC. Após, …