Inciso I do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;

Página 24529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

devendo ser utilizado o link acima informado. Tendo em vista o grande volume de processos que aguardam data para sua instrução regular e a evidente limitação de dias/horários para suas respectivas…

Página 24531 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a7c329 proferido nos autos. DESPACHO 1) Quanto ao requerimento do reclamante de ID. 6de3658 para anulação…

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP) Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -…

Página 6392 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Abril de 2021

juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Sobre o tema, discorrem Fredie Didier Jr. e Leonado Carneiro da Cunha: Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um…

Página 140 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Abril de 2021

reconhecer a intempestividade do Incidente Processual, porém, ressaltando que a amizade pessoal do Excepto com o Autor é perene”. É o relatório. Inicialmente, compete realizar o juízo de…

Página 10500 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 213bd4f proferida nos autos. DECISÃO O reclamante requer a destituição do perito médico nomeado no despacho…

Página 10501 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Abril de 2021

- BALL EMBALAGENS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 213bd4f proferida nos autos. DECISÃO O reclamante requer a destituição do perito…

Página 5650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Abril de 2021

Nesses termos: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU QUE NÃO FOI DEMONSTRADO O PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA DEFESA DA PARTE…

Página 3931 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2021

SP), FERNANDA PAES DE ALMEIDA (OAB 235540/SP) Processo 1004730-58.2019.8.26.0006 - Interdição - Nomeação - H.H.A. - H.A. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo o autor carecedor…

Página 1403 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Março de 2021

de sua não apreciação, determino que a embargante apresente índice da documentação constante a fls. 30-130. 4- Ademais, como a embargante alega excesso de execução pois a grande parte das mercadorias…