Inciso I do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0027290-37.2019.1.00.0000 PR 0027290-37.2019.1.00.0000

– com fundamento nos artigos 254, inciso I, e 258 do CPP, ou, alternativamente, no artigo 145, inciso IV do CPC c/c art. 148, I... nos artigos 254, inciso I, e 258 do CPP, ou, alternativamente, no a…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0000076-22.2005.8.16.0133 PR 2020/0019840-9

no artigo 12 , incisos I e II , da referida Lei: a) ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária... , caput e inciso XI , da LIA , declarando prescritas as sanções previstas no artigo 12 , …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Incidente de Suspeição Cível : 0020434-15.2020.8.26.0000 SP 0020434-15.2020.8.26.0000

apreciadas nas exceções suscitadas em face deles. Inteligência do art. 148 , I e II , do CPC . Incidente rejeitado....

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl no AgInt no AREsp 0000625-71.2007.8.16.0065 PR 2018/0054027-0

-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo Civil de 2015. VI - A apreciação... dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711924-97.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0711924-97.2020.8.07.0000

deduzida e decidida no Juízo onde tramita a demanda, segundo o disposto no artigo 148 , inciso I e §§ 1º e 2º, do Código... CONDUÇÃO DO PROCESSO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO IMPROCEDENTE. I. Arguição de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0005741-22.2007.8.16.0174 PR 2019/0375279-4

- Sustenta-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo Civil de 2015. VI...-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 9102925-14.2006.8.26.0000 SP 2019/0359024-0

do art. 12, inciso III, da Lei n. 8.249/92, (a3) determinar a suspensão dos direitos políticos por três anos dos réus João..., II, 535, I e II, todos do CPC/73, art. 11, caput e I, da Lei n. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0002636-96.2006.8.16.0004 PR 2019/0351658-1

(fls. 3.224-3.226): I - NEREU ALVES DE MOURA praticou a conduta ímproba prevista no inciso XI do artigo 9.° da Lei n... de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001303-83.2017.8.16.0179 PR 0001303-83.2017.8.16.0179 (Acórdão)

NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 8, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N 87/96. AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO QUE ÉO CONSIDERADA... DE CÁLCULO DO ICMS EXIGIDO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 8, INCISO I, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0006103-36.2015.8.21.0002 RS 2019/0120538-4

°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo Civil de 2015. VI - A apreciação das questões de impedimento... os ilícitos previstos nos artigos 9º, IV, 10 e 11, caput e I, da Lei n. …