Inciso I do Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

– com fundamento nos artigos 254, inciso I, e 258 do CPP, ou, alternativamente, no artigo 145, inciso IV do CPC c/c art. 148, I... nos artigos 254, inciso I, e 258 do CPP, ou, alternativamente, no a……

no artigo 12 , incisos I e II , da referida Lei: a) ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária... , caput e inciso XI , da LIA , declarando prescritas as sanções previstas no artigo 12 , …

apreciadas nas exceções suscitadas em face deles. Inteligência do art. 148 , I e II , do CPC . Incidente rejeitado....

-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo Civil de 2015. VI - A apreciação... dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo …

deduzida e decidida no Juízo onde tramita a demanda, segundo o disposto no artigo 148 , inciso I e §§ 1º e 2º, do Código... CONDUÇÃO DO PROCESSO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO IMPROCEDENTE. I. Arguição de …

- Sustenta-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo Civil de 2015. VI...-se a violação dos arts. 7°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de …

do art. 12, inciso III, da Lei n. 8.249/92, (a3) determinar a suspensão dos direitos políticos por três anos dos réus João..., II, 535, I e II, todos do CPC/73, art. 11, caput e I, da Lei n. …

(fls. 3.224-3.226): I - NEREU ALVES DE MOURA praticou a conduta ímproba prevista no inciso XI do artigo 9.° da Lei n... de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, …

NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 8, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N 87/96. AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO QUE ÉO CONSIDERADA... DE CÁLCULO DO ICMS EXIGIDO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 8, INCISO I, …

°, 8°, 148, I, c.c. art. 144, IX, todos do Código de Processo Civil de 2015. VI - A apreciação das questões de impedimento... os ilícitos previstos nos artigos 9º, IV, 10 e 11, caput e I, da Lei n. …