Art. 148 da Lei 13105/15

, acrescidas as parcelas em atraso de correção monetária e juros de mora de acordo com a Lei nº 11.960/09. Arbitrou os honorários... monetária e juros de mora, da Lei nº 11.960/09, redução da verba …

, em contraditório, a parte autora quedou-se inerte (ID. 47352824). É a síntese. Decido. Consoante dispõe o art. 148, inciso... judicial (art. 149 do CPC). Para embasar a alegada suspeição, a parte …

os mesmos que vigoram para o Juiz (artigo 148, II, do Novo Código de Processo Civil). Ademais, a substituição do perito...Andamento do Processo n. 0000204-60.2019.5.05.0019 - Atord - 18/10/2019 do …

pericialmente, à luz do art. 944 do CC e dos princípios decorrentes do artigo 3º, I, CF c/c art. 4º da Lei de Introdução às Normas... pericial é na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos …

e dos princípios decorrentes do artigo 3º, I, CF c/c art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aprecio... ao laudo pericial é na primeira oportunidade em que lhe couber falar …

incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em lei (CPC, artigos 144 a 148 e 158) e na Resolução n. 127 do CNJ...Andamento do Processo n. 0024426-55.2018.5.24.0001 - ATSum - 18/10/2019 …

Andamento do Processo n. 1000572-35.2019.5.02.0472 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-2 Processo Nº ATOrd-1000572...-35.2019.5.02.0472 RECLAMANTE ANTONIO LUIZ JUSTI ADVOGADO MARCOS ALVES FERREIRA (OAB: …

de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei nº 12.153 /09. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 16 de outubro de 2019... nem verba honorária nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei nº 9.099 …

a execução fiscal sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do CPC/2015. A Lei n. 6.830/1980, em seu artigo 34..., contudo, há mais de 10 (dez) anos.1.3.Preclusão. Art. 148, 1º do …

-DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, CONCEDO A LIMINAR de busca.... Consoante dispõe o art. 148, inciso II, do CPC, aplicam-se os motivos de …