ADV: VANDERLÉIA LOPES DA SILVA (OAB 33559/PE) - Processo 0303077-20.2016.8.05.0146 - Exceção de Suspeição - AUTORA: S. C. R. de O. S. - Vistos, etc... Trata-se de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE…
Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;
II - aos auxiliares da justiça;
III - aos demais sujeitos imparciais do processo.
§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.
§ 3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
Página 409 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021
Civil. 4.6. No tocante ao pedido de penhora on line, via sistema ARISP, deverá a parte exequente atentar para o seguinte: 4.6.1. Primeiramente, e a fim de evitar problemas futuros por ocasião do…
Página 584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021
impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória. 4. Com efeito, em ação que tenha por lastro contrato de compra e venda, a pretensão de reparação civil por danos materiais e morais…
Página 3616 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021
RELAÇÃO Nº 0148/2021 ADV: ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (OAB 39857/PE) - Processo 0500325-18.2021.8.05.0146 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - SUJ…
Página 490 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021
CONSIDERANDO que JOSÉ MOURA GUSMÃO, cadastro 207643-8, foi recentemente aproveitado (TJ-ADM 2017/36384); estava de licença não remunerada para exercer mandato eletivo, pelo período de 01/01/2017 a…
Página 1043 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021
Diamantes, 1145, Parque das Gemas, telefones: 3536-0986/99986-7665 ou pelo e-mail joaquimandrade14@hotmail.com. 2.1 A perícia consiste na demarcação dos imóveis das partes, para levantamento do…
Página 1304 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021
Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 4 de maio de 2021 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua…
Página 1308 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Maio de 2021
“Art. 3º... [...] § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o…
Página 1316 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021
Código de Processo Civil, para condenar os requeridos José Lima da Silva. Fernando dos Santos Oliveira e Rosineide Silva Muniz: a perda da função pública; ressarcimento integral e solidariamente o…
Página 1322 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021
Advogado do requerido:ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Vistos; 1- Com…