EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO IDOSO - Lei n° 10.741/2003 CARTOON FOTO’AT PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS…
Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;
II - aos auxiliares da justiça;
III - aos demais sujeitos imparciais do processo.
§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
§ 2º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.
§ 3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.
§ 4º O disposto nos §§ 1º e 2º não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
Manifestação - TRT02 - Ação Base de Cálculo - Atord - contra Itau Unibanco
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da MM . 48a Vara do Trabalho de São Paulo - SP PROCESSO N°. RÉPLICA À DEFESA , já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face de ITAÚ…
Andamento do Processo n. 1001618-12.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível / Servidores Ativos - 27/05/2022 do TJSP
Processo 1001618-12.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Lucimar Aparecida José Gimenes - Fls. 431: considerando a manifestação do requerente, intime-se o perito, por…
Andamento do Processo n. 1001581-82.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível / Servidores Ativos - 27/05/2022 do TJSP
Processo 1001581-82.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Douglas Alexandre Bueno - Fls. 433/478: considerando a manifestação do requerente, intime-se o perito, por e-mail,…
Andamento do Processo n. 1001616-42.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível / Servidores Ativos - 27/05/2022 do TJSP
Processo 1001616-42.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Louise Lima Brandão - Fls. 405/450: considerando a manifestação do requerente, intime-se o perito, por e-mail, para…
Andamento do Processo n. 1001620-79.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível / Servidores Ativos - 27/05/2022 do TJSP
Processo 1001620-79.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Luciana Belloti Gombio - Fls. 424/469: considerando a manifestação do requerente, intime-se o perito, por e-mail,…
Andamento do Processo n. 1001396-39.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 27/05/2022 do TJSP
Processo 1001396-39.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Izabel do Rosário Pinto Ramos - Vistos. Cuida-se de incidente de suspeição, suscitado pela parte…
Página 4148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022
pedido de suspensão, aguarde-se por um ano nos termos do art. 40, § 1º da LEF. Dê-se ciência à exeqüente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do art. 40 da LEF,…
Página 3929 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022
Processo 1001557-54.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilian da Silva Santos - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos…
Página 3940 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022
23/10/2015) 2. No tocante ao pedido de elaboração de laudo complementar, de rigor seu deferimento. Intime-se o IMESC, via Portal Eletrônico, para elaboração de laudo pericial complementar,…