Art. 148 da Lei 13105/15

nos autos, conforme estabelecido no art. 148, § 1º, do CPC/15, e ainda, deve observar o prazo de 15 dias a contar... contra a parte ou seu advogado (art. 144, IX, CPC/15). Assim, requer o …

dos juízes aos auxiliares de justiça, por força do que dispõe o art. 148 do mesmo diploma. Nessa perspectiva, a lei..., consolidado no Tema 988, que assim disciplina: ?O rol do art. 1.015 do CPC é …

processual, em apartado, sem a suspensão do processo, nos termos do art. 148 , § 2º , do CPC , vindo-me conclusos no... escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artig……

, por arrasto, o que implica na inviabilidade de observância do determinado no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97... afirmou que o laudo por ele produzido nos autos de nº 0003991-97.2014.8.26.0323 teria …

no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 2- Intime-se. - ADV... advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o …

CAPAZ DE ATRAIR A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 148, III, DO CPC. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... a aplicação do artigo 148, III do CPC, agiu com acerto o Magistrado de …

. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ATRAIR A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 148, III, DO CPC. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO... a situação capaz de atrair a aplicação do artigo 148, III do CPC, …

na primeira oportunidade em que couber à parte interessada falar nos autos, conforme estabelecido no art. 148, § 1º, do CPC/15... de impedimento, o requerente levanta a hipótese constante no art. …

aos auxiliares de justiça, por força do que dispõe o art. 148 do mesmo diploma. Nessa perspectiva, a lei processual somente..., que assim disciplina: ?O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade …

: Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI - Nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, fica..., isto em acordo com o art. 1º -F da Lei Federal n. 9.494/1997, facultando ao …