Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

?. Tal disposição guarda perfeita harmonia com o disposto nos art. 146 e 148 § 3º, do CPC (§ 3º Nos tribunais, a arguição... DECISAO ID 19855691. Nos termos do art. 314 do Regimento Interno do …

de seu mister, aplicando-se-lhe, dessa forma, o quanto dispõem os arts. 145 , I , 148 e 149 do CPC/2015 . Ressalto... das partes, exegese do art. 467 , caput, do CPC/2015 . Nesse sentido, entendo …

o exercício de seu mister nestes autos, aplicando-se-lhe, dessa forma, o quanto dispõem os arts. 145, I, 148 e 149 do CPC/2015... de provocação das partes, exegese do art. 467, caput, do CPC/2015. …

de instrumento - Matéria não inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil/15 - Não bastasse... não enquadrada nas hipóteses previstas no art. 1.015 do CPC/2015. Não …

% do valor da causa (Lei nº 9.099/95, artigo 55). A execução dessa verba deverá ficar suspensa enquanto estiver presente.... A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, com base no …

, que fixo em 10% do valor da causa (Lei nº 9.099 /95, artigo 55 ). A execução dessa verba deverá ficar suspensa enquanto... contrarrazões. A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, …

, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e …

. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (Lei nº 9.099/95, artigo..., Juíza Federal , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de …

do Trabalho ou Doença Ocupacional. 4ª ed. São Paulo: Ltr, 2017. p. 52/53). Tem-se, pois, que, nos termos do artigo 20 da Lei nº..., nos termos do art. 21, inciso I, da Lei nº 8.213/91. Basta que a …

anteriormente concedida (art. 98, §3º do CPC e Lei Federal nº 1.060/50). Assim, mantenha-se inalterados os demais dados da r... artigo 20 da Lei nº 8.742/93; b) termo inicial para o pagamento de …