Artigo 147 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.

Página 14265 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: turma4gabinetejuiz1@tjgo.jus.br Autos n.º..:…

Página 14267 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Autos n.º.....: 5048863-24.2017.8.09.0051…

Página 14269 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: turma4gabinetejuiz1@tjgo.jus.br Autos n.º..:…

Página 14271 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Autos n.º.....: 5411319-92.2017.8.09.0064…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0301694-12.2019.8.24.0004 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0301694-12.2019.8.24.0004

Apelação Nº 0301694-12.2019.8.24.0004/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: VALDIRENE DEMETRIO (AUTOR) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RELATÓRIO Na Comarca de…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021121-48.2015.5.04.0511

Acórdão: 0021121-48.2015.5.04.0511 (ROT) Redator: GEORGE ACHUTTI Órgão julgador: 4ª Turma Data: 30/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Página 723 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 30 de Abril de 2021

PREVIDENCIÁRIA, através das guias GPS, conforme legislação em vigor, levando em consideração a tabela de proporcionalidade das verbas, nos termos da OJ 376 da SDI 1, e o cálculo da contribuição…

Página 724 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 30 de Abril de 2021

A secretaria para atualizar o processo no PJE para nela constar os nomes, CPF´s e endereços dos sócios MARSILENE RODRIGUES FERREIRA, GABRIEL THUY FERREIRA DA SILVA, BENEDITO DIAS DA COSTA JUNIOR e…

Página 788 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 30 de Abril de 2021

Parcial o bloqueio, notifique-se o(a) executado(a) para, no prazo de 48 horas, tomar ciência dos valores bloqueados nos autos, a fim de que possa complementá-los e garantir a execução, para fins de…

Página 790 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 30 de Abril de 2021

Região. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2021. SUYANE BELCHIOR PARAIBA DE ARAGAO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0001319-14.2018.5.07.0014 RECLAMANTE YAN MARCOS NOBRE ADVOGADO Filipe Siqueira…