Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4 a Vara de Acidentes de Trabalho da Capital. A.: R.: I.N.S.S. P.: O AUTOR , por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente nos autos do processo supra, se…
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4a Vara de Acidentes do Trabalho da Capital. A.: R.: INSS P.: O AUTOR , por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar…
valor da causa; após calcula-se o valor dos honorários, no caso 20% sobre o valor atualizado da causa; e, por fim, aplica-se a incidência de juros e correção monetária sobre o valor tão somente dos…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 17/05/2022 18:05:05 LOCAL : 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO : 5393948-34.2018.8.09.0015 CLASSE…
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: turma4gabinetejuiz1@tjgo.jus.br Autos n.º..:…
devendo ser notificada a reclamada para querendo interpor embargos à execução, no prazo legal. Parcial o bloqueio, notifique-se o executado para, no prazo de 48 horas, tomar ciência dos valores…
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA 10a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL. Proc: Reclamante: Reclamado: BANCO BRADESCO S/A , qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio do qual contende com a…
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA- ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, Gerente Comercial, inscrito no CPF/MF sob o n.° , residente e domiciliado CEP , neste ato,…
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0011651-27.2015.5.01.0074 (AP) AGRAVANTES: SINGULLARE CONSULTORIA IMOBILIARIA LIMITADA - ME, ALINE COUTINHO CABRAL GARCIA DIAS, FILIPE FERREIRA DA COSTA AGRAVADOS:…