do art. 147, do CPC. Cumpra-se. P.R.I." 2ª Vara - Sjmt / Ssj de Rondonópolis Juiz Substit. : DR. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA...
Art. 147 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.
Edital de Citação - 11/10/2019 do TJCE
e art. 129, § 9º, do CPC c/c art. 7º, inciso I e II, da Lei nº 11.340/2006. CUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei. Dado...-02.2017.8.06.0140/0, que a Justiça Pública desta Comarca, move contra …
Página 2295 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Outubro de 2019
o art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006, e como, em cumprimento ao mandado de citaç¿o/intimaç¿o, tenha o oficial de justiça... protetivas , conforme previsto nos artigos 22 e 23 da Lei nº: …
Página 2296 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Outubro de 2019
incerto e n¿o sabido, pela prática de crime previsto no art. 147, do CPB, c/c o art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006... cumprimento desta decis¿o, advertindo-o que em caso de desobediência estará …
Página 161 da Caderno Judicial - SJMT do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 11 de Outubro de 2019
na ADI 5090. Certifique-se a prevenção, para os fins do art. 147, do CPC. Cumpra-se. P.R.I. "...
Página 749 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Outubro de 2019
pelo qual mandou a MMa. Juíza expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo que fica o denunciado MARCOS PAULO... por infração ao art. 155, § 4°, inciso I do CPB. CUMPRA-SE, na …
Página 14960 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019
de ânimo e compromissado judicialmente, além de usufruir de plena confiança do Juízo (artigos 146, 147 e 422, do antigo... BERNARDES VIEIRA DE SOUZA Juíza Relatora vrd Acórdão Processo Nº ROT- …
Página 14963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019
e compromissado judicialmente, além de usufruir de plena confiança do Juízo (artigos 146, 147 e 422, do antigo CPC..., correspondentes aos artigos 157, 158 e 422). E no que se refere à indenização, …
Página 14965 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019
, além de usufruir de plena confiança do Juízo (artigos 146, 147 e 422, do antigo CPC, correspondentes aos artigos 157, 158... do trabalho exige a constatação do nexo causal e da culpa da empresa, …
Página 14967 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019
judicialmente, além de usufruir de plena confiança do Juízo (artigos 146, 147 e 422, do antigo CPC, correspondentes aos artigos 157...", necessitou afastamento previdenciário, este iniciado em FEV/2……
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