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16 de novembro de 2018
Parágrafo 6 Artigo 146 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 146, § 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

§ 6o Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

§ 6o Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1737480 PA 2018/0096641-0

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.737.480 - PA (2018/0096641-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) EMBARGANTE : ROBERTO GONCALVES PINHEIRO EMBARGANTE : MARIA ZIENHE CARAMEZ DE CASTRO EMBARGANTE : MILTON GONCALVES PINHEIRO ADVOGADOS : JOSÉ ALFREDO DA SILVA SANTANA - PA002721 DAILS...

Pg. 10900. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

violação aos arts. 145 e 146, §§ 6º e 7º do CPC/2015, tema sobre o qual a decisão vergastada se pronunciou expressamente, pelo não conhecimento do apelo nobre, conforme se infere da leitura do

RECURSO ESPECIAL: REsp 1737480 PA 2018/0096641-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.737.480 - PA (2018/0096641-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : DELTA PUBLICIDADE S A ADVOGADOS : JORGE BORBA - PA002741 KELLY GARCIA E OUTRO(S) - PA010604 RECORRIDO : ROBERTO GONCALVES PINHEIRO RECORRIDO : MARIA ZIENHE CARAMEZ DE CASTRO RE...

Pg. 8578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2018

pelo bem indicado; 7. Recurso CONHECIDO e IMPROVIDO. 8. DECISÃO MANTIDA". Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados (fls. 951-953). Inconformada, DELTA PUBLICIDADE S.A interpôs recurso

Andamento do Processo n. 1001323-64.2016.8.26.0486 - Processo Digital - 04/05/2018 do TJSP

Nº 1001323-64.2016.8.26.0486 - Processo Digital - Recurso Inominado - Quatá - Recorrente: Agnaldo Aparecido Pessoa do Carmo Junior - Recorrido: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo

Pg. 666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2018

MATÉRIA AVENTADA NO RECURSO DISTINTA DA DISCUTIDA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$

Andamento do Processo n. 0001023-77.2017.5.17.0004 - ROPS - 27/04/2018 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0001023-77.2017.5.17.0004 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE LAELTON DE JESUS BARRETO ADVOGADO Elair José Zanetti(OAB: 9606/ES) ADVOGADO LISLIE RODRIGUES

Andamento do Processo n. 0001023-77.2017.5.17.0004 - ROPS - 27/04/2018 do TRT-17

Processo Nº ROPS-0001023-77.2017.5.17.0004 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE LAELTON DE JESUS BARRETO ADVOGADO Elair José Zanetti(OAB: 9606/ES) ADVOGADO LISLIE RODRIGUES

Pg. 784. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2018

2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos, conheço Recurso Ordinário do reclamante. 2.2. MÉRITO - NULIDADE DE DECISÃO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

Pg. 787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2018

2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos, conheço Recurso Ordinário do reclamante. 2.2. MÉRITO - NULIDADE DE DECISÃO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

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