Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 146 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 146, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

§ 5o Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

T

TRT-8 -

Pg. 2532. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 30/10/2018

- Que seja condenado o excepto ao pagamento de custas nos termos do §5º do art. 146 do CPC; 3- Que seja notificada à E. Corregedoria... ou de parcialidade do insigne Juiz excepto, nos termos do art. 801, da CLT, c/c o art. 145, do CPC/2015 (art. 769/CLT), e art... de suspeição, com base no art. 196-A, do Regimento Inte...

T

TRT-8 -

Pg. 2542. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 30/10/2018

do art. 146 do CPC; 3- Que seja notificada à E. Corregedoria Regional do TRT-8" (Id. 2ca7bbb, p. 15)..... 35, I e II, e inciso III, do art. 36 da LOMAN; 2- Que seja condenado o excepto ao pagamento de custas nos termos do §5º... Nobre de Brito. O excipiente apresentou exceção de suspeição, com base no art. 196-A, do R...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 19615220155170001

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. Após a Emenda Constitucional n. 24, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, a competência para apreciar exceção de suspeição oposta contra juiz de primeira instância é do Tribunal Regional do Trabalho, nos termos do art....

Andamento do Processo n. 0001961-52.2015.5.17.0001 - RO - 05/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001961-52.2015.5.17.0001 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE SOLARES CASA DE REPOUSO LTDA - ME ADVOGADO JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE(OAB: 20965/ES) ADVOGADO PEDRO

Andamento do Processo n. 0001961-52.2015.5.17.0001 - RO - 05/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001961-52.2015.5.17.0001 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE SOLARES CASA DE REPOUSO LTDA - ME ADVOGADO JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE(OAB: 20965/ES) ADVOGADO PEDRO

Pg. 470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/10/2018

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0001961-52.2015.5.17.0001 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SOLARES CASA DE REPOUSO LTDA - ME RECORRIDA: JESSICA FERREIRA MOREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/10/2018

ADVOGADO PEDRO IGOR PAPALINO LOPES(OAB: 148253/MG) RECORRIDO JESSICA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO OHANNA OLIVEIRA RUY(OAB: 21174/ES) ADVOGADO IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR(OAB: 14055/ES)

Andamento do Processo n. 0037020-93.2018.8.19.0000 - Mandado de Segurança - 28/09/2018 do TJRJ

012. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0037020-93.2018.8.19.0000 Assunto: Administração de Herança / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0070645-83.2016.8.19.0002 Protocolo:

Pg. 266. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/09/2018

responsabilizou. Trata-se da teoria da exceção do contrato não cumprido, corolário da bo -fé objetiva que deve nortear todos os contratos.Destarte, verificado o inadimplemento contratual recíproco,

Inteiro Teor. 20203720920188260000 SP 2020372-09.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000545789 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2020372-09.2018.8.26.0000, da

×