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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 146 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 146, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

§ 4o Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.

§ 4o Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.

Pg. 1218. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018

, nos termos do §4º do art. 146 do CPC. Determino que a secretaria desta 2.ª VCE de Ananindeua forme autos apartados... e os remeta ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do §1º do art. 146 do CPC. Determino... em Lei.Ananindeua/PA, 14/11/2018. ALISON DIAS MONTEIRO.Auxiliar Judiciário.2ª Vara Cíve...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/11/2018

, com fundamento no art. 146, §4º, do CPC, em rejeitar a exceção oposta, nos termos do voto do Relator. Presidência: Des.../PI 15.842). Embargada: EMANOELLA ROCHA CAMPOS. Advogado: André Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI 8.820). Relator... de Impedimento. Origem: Picos / 1ª Vara. Suscitante: JOSÉ SOARES FILHO. Adv...

Andamento do Processo n. 0012217-46.2018.8.19.0000 - Mandado de Segurança - 07/11/2018 do TJRJ

e adequação, requer-se a improcedência e arquivamento, com suporte no art. 146, § 4º do CPC. Encaminhem-se os autos... DE SEGURANÇA - CPC 0012217-46.2018.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA... E OUTRO ADVOGADO: ANGELA MARIA MONTAVANOS OAB/RJ-084824 IMPETRADO: JUÍ...

Pg. 202. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/11/2018

. 146, §4º do CPC. Encaminhem-se os autos aos Desembargadores que compuseram a Turma Julgadora na última sessão... - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL *** DESPACHOS 001. APELAÇÃO 0218897-46.2007.8.19.0001 Assunto: Revisão / Pensão / Servidor... de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeir...

Pg. 7407. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2018

, CONFORME DETERMINA O §4º DO ARTIGO 146 DO NCPC. Os aclaratórios opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 5.047-5.054... o processamento do recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em acórdão assim ementado... DE QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 144 E 145 DO NCPC. ROL...

Inteiro Teor. 2862620184030000

liminarmente o incidente de suspeição, com fulcro nos artigo 146, §4º, do CPC e 285, §1º, do Regimento Interno desta Corte... nos artigos 145, inciso I, e 146 do Código de Processo Civil. Alega o arguente ter o Desembargador "feito uma abordagem... CÍVEL 0000286-26.2018.4.03.0000/SP 2018.03.00.000286-2/SP RELATORA ...

Pg. 1242. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2018

a Exceção de Suspeição, contra ele oposta, ser arquivada, nos termos do artigo 146, § 4º, do Código Processual Civil/15 e 292...

Pg. 413. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2018

nos artigo 146, §4º, do CPC e 285, §1º, do Regimento Interno desta Corte. Traslade-se cópia desta decisão ao processo.... PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PERITO. ART. 145, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C/ 148, II. A suspeição..., na sistemática do CPC, é matéria de direito estrito, somente configurando na...

Andamento do Processo n. 0100323-34.2018.5.01.0000 - ExcSusp - 29/10/2018 do TRT-1

, nos termos do artigo 146, § 4º do CPC, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora...Andamento do Processo n. 0100323-34.2018.5.01.0000 - ExcSusp - 29/10/2018 do TRT-1 Processo ExcSusp- 0100323...

Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/10/2018

o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do artigo 146, § 4º do CPC, para regular prosseguimento do feito... Processo CC- 0100361-46.2018.5.01.0000 Relator ANA MARIA SOARES DE MORAES SUSCITANTE 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí... a reclamação trabalhista 0101567-07.2017.5.01.0461, como entender de direito,...

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