Art. 146, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
§ 3o Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

Página 10328 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

de urgência, nos termos do artigo 146, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos à substituta legal. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu...

Página 10332 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

de urgência, nos termos do artigo 146, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos à substituta legal. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu...

Página 10355 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

de urgência, nos termos do artigo 146, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos à substituta legal. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu...

Página 10363 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

de urgência, nos termos do artigo 146, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos à substituta legal. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu...

Página 10410 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

de urgência, nos termos do artigo 146, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos à substituta legal. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu...

Página 10461 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

de urgência, nos termos do artigo 146, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos à substituta legal. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu...

Página 10529 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2019

de urgência, nos termos do artigo 146, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos à substituta legal. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu...

Página 257 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Outubro de 2019

não se tratam de medidas urgentes ( rectius pedido de tutela de urgência), a teor do previsto no art. 146, § 3º do CPC 1... prazo de 15 dias (art. 679, CPC). 3.Havendo contestação, e caracterizada …

Página 10123 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Outubro de 2019

de urgência, nos termos do artigo 146, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos à substituta legal. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu...

Andamento do Processo n. 0004464-13.2012.8.06.0161 - Interdito Proibitório - 11/10/2019 do TJCE

até deliberação inicial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do artigo 146 , §§ 2º e 3º... , do CPC/2015 . Expedientes do 1º Grau Comarcas do Interior Nomes dos Jurados …