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18 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 145 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 145, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 145. Há suspeição do juiz:

§ 2o Será ilegítima a alegação de suspeição quando:

§ 2o Será ilegítima a alegação de suspeição quando:

I - houver sido provocada por quem a alega;

I - houver sido provocada por quem a alega;

II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21423320145090091

foi interposto na vigência da Lei 13.015 , de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT , acrescendo... do Trabalho , artigo 157 ; Lei 8213 /1991, artigo 19 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código... técnico ou científico, que exige a nomeação de perito com especialidade na matéri...

Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

do recurso de revista adesivo da empregada. Inteligência do artigo 500, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015...Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20 Processo RO- 0001305... DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § l...

Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

adesivo da empregada. Inteligência do artigo 500, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015). Resumo: Recurso...Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20 Processo RO- 0001305.... LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige ...

Pg. 1418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018

Pg. 1418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018 (art. 97 , § 2º, III, do CPC... , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , 818 DA CLT , 145 , §§ 1º E 2º , E 333 , I, DO CPC , 407 E 944 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002... e 944 do Código Civil de 2002 . Incólumes, ainda, os arts. 145 , §§ 1º e 2º , do...

Pg. 1425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018

, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015). Resumo: Recurso de revista da reclamada não conhecido e recurso.... INDENIZAÇÕES. VALORES ARBITRADOS. OFENSA AOS ARTS. 5º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 818 DA CLT, 145, §§ 1º E 2º, E 333, I.... 5º, V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002. Incólumes, ...

Andamento do Processo n. 1108.75.2015.8.10.0037 - 14/11/2018 do TJMA

que configurada a preclusão temporal. Além disso, incide na espécie, a meu ver, o caso de ilegitimidade 145, § 2º, II do CPC...Andamento do Processo n. 1108.75.2015.8.10.0037 - 14/11/2018 do TJMA PROCESSO :1108.75.2015.8.10.0037 REQUERENTE..., distintamente do impedimento, deve ser arguida no momento próprio, sob pe...

Pg. 861. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

que configurada a preclusão temporal. Além disso, incide na espécie, a meu ver, o caso de ilegitimidade 145, § 2º, II do CPC... ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara SEDE DO JUÍZO : Fórum Des. Nicolau Dino, Rua Antônio Francisco dos Reis, . 06... do impedimento, deve ser arguida no momento próprio, sob pena d...

Inteiro Teor. 64882920174039999

especialidade do perito, nos termos do art. 145, § 2º, do CPC, o Tribunal de origem entendeu que um profissional médico...-se ao RGPS em 18/6/2002, ou seja, após a incapacidade, situação que obsta a concessão do benefício, nos termos do art. 42, § 2...º, da Lei n. 8.213/1991. 2. Diante disso, para infirmar o acórdão r...

Inteiro Teor. 13945620145020071 São Paulo - SP

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Andamento do Processo n. 0010229-07.2018.5.03.0090 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3

quando houver sido provocada por quem a alega, indefere-se o requerimento Id: 64d113f, nos moldes dos arts. 145, parágrafo 2o...Andamento do Processo n. 0010229-07.2018.5.03.0090 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3 Processo RTOrd-0010229...., inciso I e art. 148, II, do CPC. Ademais, a perita é de confiança do Juízo e ta...

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