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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 145 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 145, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 145. Há suspeição do juiz:

§ 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Andamento do Processo n. 0004333-08.2018.8.19.0083 - 12/11/2018 do TJRJ

145 , inciso I , § 1º do CPC . Remetam-se os presentes autos ao Ilustre Juiz de Direito Tabelar. Comarcas de Entrância... parte autora trabalhar nesta Comarca de Japeri, afirmo suspeição por motivo de foro íntimo, na forma do disposto no artigo...

Andamento do Processo n. 0002907-58.2018.8.19.0083 - 12/11/2018 do TJRJ

autora trabalhar nesta Comarca de Japeri, afirmo suspeição por motivo de foro íntimo, na forma do disposto no artigo 145..., inciso I, § 1º do CPC. Remetam-se os presentes autos ao Ilustre Juiz de Direito Tabelar. Comarcas de Entrância Comum...

Pg. 630. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/11/2018

elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma... suspeição por motivo de foro íntimo, na forma do disposto no artigo 145, inciso I, § 1º do CPC. Remetam-se os presentes...Pg. 630. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Ri...

Pg. 656. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/11/2018

, na forma do disposto no artigo 145, inciso I, § 1º do CPC. Remetam-se os presentes autos ao Ilustre Juiz de Direito Tabelar...Pg. 656. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/11/2018 Proc. 0002620.../SP-091311) Decisão: 1 - Diante do extrato bancário de fls. 256-257, ex...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/11/2018

7010711-08.2018.8.22.0007, nos termos do art. 145, §1°, do Código de Processo Civil de 2015. Na esteira do disposto no... Weber, relatora das referidas ações constitucionais, julgado prejudicada a ação por entender que a Lei 13.105/15 (novo... art. 145, § 1º, do CPC (“Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo d...

Pg. 174. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/11/2018

do art. 6º da Lei 1.060/50 (AgRg no AREsp 442.048/ MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/02... E C I S Ã O Declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1°, do Código de Processo Civil...Pg. 174. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia ...

Pg. 863. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/11/2018

em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 13 da Lei 1.060/50... dos Santos Lago - Vistos, etc. Nos termos do art. 145, §1º, do novo CPC, declaro-me suspeita para apreciar o presente feito... ou do Defensor Público (o parágrafo 2º do artigo 186 ...

Pg. 276. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/11/2018

da audiência de instrução, declaro-me suspeito para atuar no feito, em razão de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º... eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006 Filipe Fialho Alves TÉCNICO JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL BOLETIM..., 11/10/2018. (assinado eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2...

Andamento do Processo n. 0505547-57.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Compra e Venda - 09/11/2018 do TJBA

145 , § 1º do CPC , declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para conhecer e julgar o feito, bem como eventuais... de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito Comarca de(a) Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara Cível Relação 0559/2018... - AUTORA: Rita de Cassia Moura de Azevedo e outros - RÉU: JORG...

Andamento do Processo n. 0700042-80.2017.8.02.0066 - Petição / Planos de Saúde - 09/11/2018 do TJAL

, com arrimo na regra contida no art. 145, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos serem remetidos... (A) DE DIREITO MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0480/201...

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