Parágrafo 1 Artigo 145 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 145. Há suspeição do juiz:
§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Andamento do Processo n. 1000725-36.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2021 do TJAC

Nº 1000725-36.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES - Agravado: SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA - Recebidos os autos para relatoria, em…

Andamento do Processo n. 0608282-55.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Obrigação de Fazer / não Fazer - 12/05/2021 do TJAM

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB 8251/AM),ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 1164A/AM) - Processo 0608282-55.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -…

Página 291 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

Comarca De Pancas Pancas - 2ª Vara Listas Lista 0005/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PANCAS - 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES PROMOTOR(A) DE…

Página 3096 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

OFICIE-SE à empregadora do requerido, VALE (End.: O LOC SERRA DOS CARAJÁS, S/N -CENTRO PARAUAPEBAS-PA , conforme informado na exordial), com cópia dos expedientes necessários, para que proceda ao…

Página 4 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 12 de Maio de 2021

de Justiça do Estado do Acre, designo o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco para responder, em caráter provisório, por qualquer medida urgente. Notifique-se o juízo…

Página 12776 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

Processo nº 5162572.32 DESPACHO Analisando os presentes autos, considerando que o segundo recorrido é integrante desta Turma Julgadora e nos termos do despacho constante na movimentação n. 71, dou-me…

Página 228 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 12 de Maio de 2021

do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC/2015,…

Página 185 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 12 de Maio de 2021

Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000287-73.2021.5.22.0006 AUTOR TONIO CARLOS ROSA CAMPELO ADVOGADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB: 15568/PI) ADVOGADO TÉSSIO DA SILVA TÔRRES(OAB: 5944/PI)…

Página 543 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 12 de Maio de 2021

Ante a suspeição da Desembargadora-Presidente para atuar no presente feito, em virtude de decisão proferida pelo magistrado Giorgi Alan Machado Araújo (CF, art. 5º, LIII, NCPC, art. 145, §1º, LOMAN,…

Página 549 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 12 de Maio de 2021

fático-probatório, que entendeu pelo deferimento das indenizações, o que inviabiliza o reexame da matéria, já esgotada no duplo grau de jurisdição, conforme teor da Súmula n° 126 do TST, que impede o…