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16 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 145 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 145, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 145. Há suspeição do juiz:

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1381332 GO 2018/0268659-1

. 1.042, § 5º, do NCPC c/c o art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela emenda 22 de 16/3/2016, DJe... - SUCESSAO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ARTS. 166, IV e V, 145, II..., IV, 654 E 657, TODOS DO CC/02 E 105 DO NCPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAME...

Pg. 4526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

SOB A ÉGIDE DO NCPC. ARTS. 166, IV e V, 145, II, IV, 654 E 657, TODOS DO CC/02 E 105 DO NCPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... ESPECIAL 1.381.332 - GO (2018/0268659-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : NATANAEL BATISTA PIMENTEL (MENOR.... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONH...

Pg. 3921. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/11/2018

seja de exceção de impedimento, saliento não se tratar, também, de quaisquer das hipóteses dos incisos I a IV, do artigo 145 do CPC... que não elencadas no citado artigo 144 do CPC. Para que se torne efetiva, a garantia do devido processo legal (art. 5º... como quanto ao tratamento dispensado às partes, não encontra a...

Andamento do Processo n. 0009758-59.2014.8.10.0001 - Apelação Cível - 12/11/2018 do TJMA

, incidindoa hipótese do art. 145, IV, do CPC.Há que se observarque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 102, I... das hipóteses do artigo 145, IV, do CPC, quais sejam, Paulo Sérgio Velten Pereira e Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe, para... CÍVEL 026455/2018 - SÃO LUÍS/MA NUMERAÇÃO ÚNICA: 0009758-59.2014.8.10...

Andamento do Processo n. 0031934-35.2015.8.21.0019 - 12/11/2018 do TJRS

QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I, II, III OU IV DO ARTIGO 145, CPC, MUITO MENOS MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO..., SEM CONTUDO ESPECIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL DO ARTIGO 145 CPC, OU INDICAR PROVAS DO QUE ALEGA INOBSERVANDO O QUE PRESCREVE O ARTIGO 146..., FORME-SE O INCIDENTE PREVISTO NO ARTIGO 146 CPC, PARA REME...

Andamento do Processo n. 0010665-40.2018.5.03.0033 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-3

dos incisos I a IV, do artigo 145 do CPC. A realização de audiência de instrução para oitiva das testemunhas indicadas..., a garantia do devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição) deve abranger o direito da parte de produzir...Andamento do Processo n. 0010665-40.2018.5.03.0033 - RTOrd - 12/11/2...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/11/2018

pela inexecução do empreendimento objeto da demanda, de acordo com o artigo 43, inciso II, da Lei . 4.591/64... a responsabilidade pela inexecução do empreendimento objeto da demanda, de acordo com o artigo 43, inciso II, da Lei ... que interessa a este magistrado, sendo portanto, suspeito para apreciar e julgar, ...

Pg. 316. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/11/2018

DECLARO INEXISTIREM QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I, II, III OU IV DO ARTIGO 145, CPC, MUITO...), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INC. VI, DO CPC/2015, PELA PERDA DE INTERESSE... DA SIGNATÁRIA, SEM CONTUDO ESPECIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL DO ARTIGO 145 CPC, OU ...

Pg. 6148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/11/2018

, saliento não se tratar, também, de quaisquer das hipóteses dos incisos I a IV, do artigo 145 do CPC. A realização... citado artigo 144 do CPC. Para que se torne efetiva, a garantia do devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LV... preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 465, §1o, I, ...

Pg. 2655. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/11/2018

Xavier de Castilho contra o ora excipiente. O excipiente ampara seu pedido no disposto no artigo 145 , inciso IV , do CPC... ___________________________________________ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5482735.14.2017.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA EXCIPIENTE : JOSÉ ALONSO ANDRADE DA SILVEIRA EXCEPTO... ação de reintegração de ...

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