Art. 145, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 145. Há suspeição do juiz:
IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Página 681 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Setembro de 2019

. Sem custas finais, nos termos do inc. III do art. 8º da Lei Estadual 3.896/16. Face a desistência, dou por dispensado... do inc. I do art. 12 e inc. III do art. 8º da Lei 3.896/16. Dou por …

Página 117 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Setembro de 2019

que, com supedâneo no art. 145, IV, do NCPC, averbou suspeição para apreciar e julgar o Processo Judicial Eletrônico ... de Caruaru. COMUNICA que averbou impedimento, com fundamento no Art. 144, i…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10023265420155020471

Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 15/5/2015) RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007..., 145, I e IV, e 148 do NCPC e a Súmula Vinculante 13 do STF. No Agravo …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Incid.Susp.Cível : 10000181040320000 MG

. Nos termos do art. 145, I e IV do CPC/15, há suspeição do juiz quando for "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes... da Comarca de Camanducaia - Dr. MÁRCIO BESSA NUNES, com fulcro no art. 1…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Incid.Susp.Cível : 10000181040320000 MG

- INEXISTÊNCIA DE PROVA - EXCEÇÃO NÃO ACOLHIDA. Nos termos do art. 145, I e IV do CPC/15, há suspeição do juiz quando for...

Andamento do Processo n. 0000453-73.2019.5.12.0000 - ExcSusp - 13/09/2019 do TRT-12

. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. REJEIÇÃO. Não demonstradas as hipóteses previstas no art. 801 da CLT e art. 145 do CPC... RONALDO ROVARIS nos autos do processo RO 0001209- 47.2015.5.12.0057, com …

Andamento do Processo n. 0000452-88.2019.5.12.0000 - ExcSusp - 13/09/2019 do TRT-12

. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. REJEIÇÃO. Não demonstradas as hipóteses previstas no art. 801 da CLT e art. 145 do CPC... RONALDO ROVARIS nos autos do processo AP 0000763- 96.2018.5.12.0038, com …

Andamento do Processo n. 1001035-65.2016.5.02.0315 - ROT - 13/09/2019 do TRT-2

ao artigo 145 , inciso IV da Lei Federal 13.105 /2015; da compensação/dedução dos valores pagos a título de férias.... Com este breve relatório DECIDO FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO Da suspeição do …

Andamento do Processo n. 1001035-65.2016.5.02.0315 - ROT - 13/09/2019 do TRT-2

o feito e da infringência ao artigo 145 , inciso IV da Lei Federal 13.105 /2015; da compensação/dedução dos valores pagos.../artigo 145 , inciso IV , CPC Alega a embargante que o acórdão não …

Página 334 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Setembro de 2019

. SHEILA SILVA CUNHA , com fulcro no art. 145, I e IV, do CPC, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade.... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 932, IV, DO CPC. SÚMULA N.° 568 …