Inciso III do Artigo 145 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 145. Há suspeição do juiz:
III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

Página 1056 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

considerando o valor da condenação e o disposto no artigo 85, §§ 2º e 11 do NCPC. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. (TJ-RS - AC: 70075554006,9° Câm cível RS; Rel: Carlos Eduardo…

Página 1059 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo alienado fiduciariamente contra Marcio Silveira Castro, com fulcro no Decreto Lei 911/69. Deferida a liminar, o bem não foi localizado, permanecendo o autor inerte…

Página 156 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Maio de 2021

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NRO. PROCESSO....: 202100712297 NÚMERO ÚNICO: 0033756-29.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO 1º…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1405359-04.2021.8.12.0000 MS 1405359-04.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Agravo de Instrumento nº 1405359-04.2021.8.12.0000 - Dourados Relator: Des. Vilson Bertelli Agravante : Engecam Construtora Ltda Advogado : Anderson Pires…

Andamento do Processo n. 5007034.58.2020.8.09.0051 - 03/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 18/02/2020 16:46:43 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5007034.58.2020.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Incidente de Suspeição POLO…

Página 1093 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Abril de 2021

Entende-se por contradição, a existência de proposições entre si inconciliáveis. Ressalte-se que a contradição é a afirmação conflitante, que pode ocorrer entre proposições contidas na motivação, na…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Exceção de Suspeição : EXSUSP 0007063-51.2021.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) SMPT Nº 71009905134 (Nº CNJ: 0007063-51.2021.8.21.9000) 2021/Cível exceção de suspeição e impedimento. ação de execução de honorários advocatícios. decisão extintiva por…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Exceção de Impedimento : EXIMP 0049549-85.2020.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) SMPT Nº 71009673666 (Nº CNJ: 0049549-85.2020.8.21.9000) 2020/Cível exceção de suspeição e impedimento. ação de execução de honorários advocatícios. decisão extintiva por…

Página 51 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Abril de 2021

CONSELHO DA MAGISTRATURA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS (PRESIDENTE), REALIZOU-SE NO DIA 11 (ONZE)…

Página 52 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Abril de 2021

6-) OFÍCIO , de 18 de janeiro de 2021, da Exmª Srª Drª Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas , Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru. COMUNICA que averbou suspeição para apreciar…