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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 145 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 145, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1111099 SE 2017/0134624-2

(correspondente ao artigo 145, I, do CPC/2015), ao sustentar a nulidade do acórdão recorrido ante a presença de suspeição... ao artigo 145, I, do CPC/2015), ao sustentar a nulidade do acórdão recorrido ante a presença de suspeição perante o juízo... artigo 105, III, a e c, do permissivo constitucional o recorrente ale...

Andamento do Processo n. 1.111.099 - Agravo / Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ

a violação aos artigos 135, I, do CPC/1973 (correspondente ao artigo 145, I, do CPC/2015), ao sustentar a nulidade do acórdão... não provido. (AgRg no AREsp 748.380/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 28... art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, ...

Andamento do Processo n. 1001776-05.2018.8.11.0002 - 14/11/2018 do TJMT

LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP EMBARGADO: PAPITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME Vistos etc., Nos termos do art. 145..., inciso I, do CPC, dou-me por suspeito para atuar no presente feito. Remetam-se os autos ao meu substituto legal...

Andamento do Processo n. 9002371-77.2018.8.21.0004 - 14/11/2018 do TJRS

DO JEC NESTA COMARCA, DEU-SE POR SUSPEITO, NOS TERMOS DO ART. 145, I, DO CPC.VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO... DE MULTA DIÁRIA.ADVIRTA-SE, NO ENTANTO, A PARTE DEMANDANTE, DOS DEVERES PROCESSUAIS QUE EXSURGEM DO ARTIGO 77, I E II, BEM... AUTUADA À FL. 15, NÃO HÁ EMBASAMENTO PARA DEFERIMENTO DE TAL PLEITO.IMPEND...

Andamento do Processo n. 45856/RS - 14/11/2018 do TJRS

DA PARTE AUTORA, AFIRMO MINHA SUSPEIÇÃO PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO, COM BASE NO ART. 145 , INC. I , DO CPC .REMETA...-SE À SUBSTITUTA DE TABELA.DIL. LEGAIS. Passo Fundo 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Nota de Expediente 1032/2018...

Andamento do Processo n. 0000651-74.2018.5.07.0036 - Conpag - 14/11/2018 do TRT-7

(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Com fulcro no art. 145, I do CPC/15, declaro-me suspeito...Andamento do Processo n. 0000651-74.2018.5.07.0036 - Conpag - 14/11/2018 do TRT-7 Processo ConPag- 0000651...

Pg. 1775. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

, ambos do NCPC. Custas na forma da lei, com as ressalvas do art. 98, §3º do NCPC. P.R.I.C. - ADV: KARINA BASTO DAMASCENO (OAB... suspeito para atuar no feito com base no art. 145, I do NCPC, remetendo o processo ao meu substituto considerando que há... Federal, c.c. art. 40, §2º, Lei 6.515/77. Não há mais necessida...

Pg. 3986. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

constitucional o recorrente alega a violação aos artigos 135, I, do CPC/1973 (correspondente ao artigo 145, I, do CPC..., se faz a inarredável demonstração da ocorrência de uma das hipóteses capituladas no artigo 135 do CPC (TRF-5ª R., T., EXSUSP... de declaração foram rejeitados. Nas razões de recurso especial, funda...

Pg. 271. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2018

E TRANSPORTES LTDA - EPP EMBARGADO: PAPITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ME Vistos etc., Nos termos do art. 145..., inciso I, do CPC, dou-me por suspeito para atuar no presente feito. Remetam-se os autos ao meu substituto legal...(A)) Nos termos da legislação vigente e do art. 1205 da CNGC, impulsiono os presentes ...

Pg. 31. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/11/2018

, COMBINADO COM O ARTIGO 803, I, AMBOS OS DISPOSITIVOSDO CPC.NÃO OCORRE SUCUMBÊNCIA POR FORÇA DE LEI.INTIME-SE, APÓS...,A CONTAR DA CITAÇÃO.NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P. R. I. 9001878-03.2018.8.21.0004(CNJ... 38631/RS) X THIRZÁ CENTENO PEREIRA ZANETTI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).ANTE O EX...

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