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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 144, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

§ 1o Na hipótese do inciso III, o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz.

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/11/2018

Santana Lopes (art. 144, III, do CPC). Ocorre que, nos termos do art. 144, § 1º, do CPC, "Na hipótese do inciso III... a partir do evento danoso. Com amparo nesses fundamentos e forte no permissivo do art. 932, V, alínea “ a”, do CPC/2015... matemática (R$ 9.450,00 x 75%). Nesse aspecto, destaco a efetiva aplicação do...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 6526120175050000

A C Ó R D A O SDI-2 GMMHM/ajsn/ RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CPC 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISAO QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM FACE DE REPERCUSSAO GERAL

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 6526120175050000

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CPC 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM FACE DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. TERCEIRIZAÇÃO ATIVIDADE FIM. ACÓRDÃO REGIONAL QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDAMUS E EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO M...

Pg. 1313. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/10/2018

Processo Nº: 0002069-76.2015.8.17.0730 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado: PE000894B - Paulo Henrique

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/10/2018

2584/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Advogado Dr. Emerson Emílio Erasmo Lima(OAB: 27768/PE) Custos Legis MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Andamento do Processo n. 0000391-70.2016.5.11.0451 - RO - 10/10/2018 do TRT-11

Processo Nº RO-0000391-70.2016.5.11.0451 Relator RUTH BARBOSA SAMPAIO RECORRENTE PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - ME ADVOGADO CARLOS EVALDO TERRINHA ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 1520/AM)

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 10/10/2018

Nos termos da Jurisprudência consolidada do TST (Súmula 357), não se presume a troca de favores por ter a testemunha ajuizado processo idêntico contra a mesma empresa, ainda que ali o reclamante

Andamento do Processo n. 0002633-79.2016.5.11.0005 - RO - 28/09/2018 do TRT-11

Processo Nº RO-0002633-79.2016.5.11.0005 Relator JOSE DANTAS DE GOES RECORRENTE MERCANTIL NOVA ERA LTDA ADVOGADO FRANCISCA LOUREIRO DE SOUZA(OAB: 8343/AM) ADVOGADO RODRIGO WAUGHON DE LEMOS(OAB:

Pg. 790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 28/09/2018

MARIA DE FATIMA NEVES LOPES Desembargador(a) do Trabalho Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes Decisão Monocrática Decisão Processo Nº RO-0002633-79.2016.5.11.0005 Relator JOSE DANTAS DE GOES

Pg. 12604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/09/2018

em sua obra, ou seja, no período dos últimos três meses trabalhados, inexistindo nos autos prova em sentido contrário. Inteligência da Súmula 331, IV, do C. TST c/c OJ 191 da SDI-1 do TST. A

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