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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso IX do Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 144, inc. IX da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018 Com fundamento no art. 144, IX do CPC, declaro-me... Valor da causa: R$10.893,63 DESPACHO Com fundamento no art. 144, IX do CPC, declaro-me impedido para atuar no presente feito... o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. Praz...

Andamento do Processo n. 0548310-74.2014.8.05.0001 - Apelação - 14/11/2018 do TJBA

no feito, com amparo no art. 144, IX, do CPC/15, in verbis: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer...Andamento do Processo n. 0548310-74.2014.8.05.0001 - Apelação - 14/11/2018 do TJBA Classe: Apelação 0548310... suas funções no processo: [...] IX - quando promover ação contra a parte ou seu advo...

Pg. 194. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2018

, declaro meu impedimento para atuar no feito, com amparo no art. 144, IX, do CPC/15, in verbis: Art. 144. Há impedimento... o art. 108, inciso II, da Carta Magna: Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: (...) II - julgar, em grau... do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: [...] IX - qua...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077037893 RS

/suspeição deste juízo, tendo como razões e causa legal o disposto no artigo 144, inciso IX, do CPC quando promover ação...-se pelos sucessores, no caso, o único herdeiro filho, na forma, inclusive, prevista no artigo 313, parágrafo 2º, inciso... formulados pela Impugnante, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC. Co...

Andamento do Processo n. 0200958-42.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Obrigações - 13/11/2018 do TJAM

do art. 144, IX do CPC/15, o qual transcrevo: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no... Seção VIII Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital 15ª Vara do Juizado Especial Cível Relação 0096/2018... processo: IX -quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Destarte, c...

Andamento do Processo n. 0201806-29.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Obrigações - 13/11/2018 do TJAM

, nos nos termos do art. 144, IX do CPC/15, o qual transcrevo: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer... de Justiça Seção VIII Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital 15ª Vara do Juizado Especial Cível Relação 0096/2018... suas funções no processo: IX - quando promover ação contra a parte ...

Andamento do Processo n. 0202118-05.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Fornecimento de Energia Elétrica - 13/11/2018 do TJAM

do art. 144, IX do CPC/15, o qual transcrevo: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções... Seção VIII Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital 15ª Vara do Juizado Especial Cível Relação 0096/2018... no processo: IX -quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Destarte, c...

Andamento do Processo n. 0202175-23.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Fornecimento de Energia Elétrica - 13/11/2018 do TJAM

do art. 144, IX do CPC/15, o qual transcrevo: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções... Seção VIII Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital 15ª Vara do Juizado Especial Cível Relação 0096/2018... no processo: IX -quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Destarte, c...

Andamento do Processo n. 0202292-14.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Energia Elétrica - 13/11/2018 do TJAM

feito, nos nos termos do art. 144, IX do CPC/15, o qual transcrevo: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado...-se. Tribunal de Justiça Seção VIII Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital 15ª Vara do Juizado Especial Cível Relação 0096/2018... exercer suas funções no processo: IX - quando promover a...

Andamento do Processo n. 0202475-82.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 13/11/2018 do TJAM

de atuar no presente feito, nos nos termos do art. 144, IX do CPC/15, o qual transcrevo: Art. 144. Há impedimento... Secretaria. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Seção VIII Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital 15ª Vara do Juizado Especial Cível Relação 0096/2018... do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas fun...

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