ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (artigo 144, incisos III e VIII, do Novo Código de Processo Civil, e Resolução 200 do CNJ... a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos …
Art. 144, inc. VIII da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 21771320115030140
- JUÍZO DE RETRATAÇAO - ART. 1.030, II, DO CPC/2015 - ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014... RECLAMADA - JUÍZO DE RETRATAÇAO - ART. 1.030, II, DO CPC/2015 - ACÓRDAO …
Andamento do Processo n. 8011613-02.2019.8.05.0000 - Reclamação - 18/10/2019 do TJBA
impedimento para atuar no feito, com fulcro no art. 144, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos... serem redistribuídos na forma regimental. Publique-se. Intimem-se. …
Página 255 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Outubro de 2019
(s): DECISÃO Declaro o meu impedimento para atuar no feito, com fulcro no art. 144, inc. VIII do Novo Código de Processo... recursais. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. …
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : MSCIV 00105861220195180000 GO 0010586-12.2019.5.18.0000
liminarmente a inicial, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009, extinguindo, sem resolução de mérito (art. 485, I..., Mário Sérgio Bottazzo, respectivamente, nos termos dos artigos 144, VIII, …
Andamento do Processo n. 0002136-02.2006.8.05.0080 - Apelação - 17/10/2019 do TJBA
, com fulcro no art. 144, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos serem redistribuídos na forma regimental...Andamento do Processo n. 0002136-02.2006.8.05.0080 - Apelação - …
Andamento do Processo n. 0526186-29.2016.8.05.0001 - Apelação - 17/10/2019 do TJBA
, com fulcro no art. 144, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos serem redistribuídos na forma...Andamento do Processo n. 0526186-29.2016.8.05.0001 - Apelação - 17/10/2019 do …
Andamento do Processo n. 0533631-64.2017.8.05.0001 - Apelação - 17/10/2019 do TJBA
no art. 144, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos serem redistribuídos na forma regimental...Andamento do Processo n. 0533631-64.2017.8.05.0001 - Apelação - 17/10/2019 do …
Página 610 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2019
para atuar no feito, com fulcro no art. 144, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos serem... Declaro o meu impedimento para atuar no feito, com fulcro no art. 144, inc. VIII …
Página 611 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2019
, com fulcro no art. 144, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos serem redistribuídos na forma... do artigo 76, §2º, I do CPC/2015, por manifesta inadmissibilidade, em razão da …
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