Art. 144, inc. VIII da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
da disponibilidade do(a) Conciliador(a), para realização de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95). Frustrada a conciliação..., o(a) Conciliador(a) deverá inserir o feito em pauta, considerando os casos de Impedimento (CPC, art. 144, VIII... e 34 da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos term...
do(a) Conciliador(a), para realização de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95). Frustrada a conciliação..., o(a) Conciliador(a) deverá inserir o feito em pauta, considerando os casos de Impedimento (CPC, art. 144, VIII)e a depender... da Lei 9099/95). Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art. ...
de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95). Frustrada a conciliação, o(a) Conciliador(a) deverá inserir o feito... em pauta, considerando os casos de Impedimento (CPC, art. 144, VIII)e a depender da disponibilidade do(a) Juiz(a) Leigo... no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º ...
funcionar no presente recurso, nos termos do art. 144, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Devolva-se à...Andamento do Processo n. 0001394-78.2013.8.05.0258 - Apelação - 21/11/2018 do TJBA Classe : Apelação n.º 0001394...
de água, luz, telefone FIXO ou gás, na forma do Enunciado nº 02 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2015, alterado pelo Aviso... julgar o presente feito na forma do artigo 144, VIII, do CPC. Abra - se visita ao ilustre magistrado tabelar. Proc... Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Pr...
, com a consequente extinção da execução, nos moldes do art.53, §4, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 925 do CPC Proc. 0023575... o presente feito na forma do artigo 144, VIII, do CPC. Abra - se visita ao ilustre magistrado tabelar. Proc. 0033066...- Assim, intime-se o exequente para dizer se pretende a expedição de certidão...
na forma do artigo 144, VIII, do CPC. Abra - se visita ao ilustre magistrado tabelar. Proc. 0035575-92.2018.8.19.0209...: Homologo a desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Sem custas... de trabalho foi marcado em data posterior à distribuição desta ação, confor...
, na forma do Enunciado nº 02 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2015, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, no..., tais como contas de água, luz, telefone FIXO ou gás, na forma do Enunciado nº 02 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2015... meu impedimento para julgar o presente feito na forma do artigo 144, VII...
: Declaro meu impedimento para julgar o presente feito na forma do artigo 144, VIII, do CPC. Abra - se visita ao ilustre.... Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora... nos artigos 8º e 51, II da Lei 9.099/95. Retire-se o feito da pauta. S...
do art. 144, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Devolva-se à Secretaria da Câmara para os fins pertinentes.... 34, caput c/c § 1º da Lei nº 6.830/80. Publique-se para efeitos de intimação. Salvador ( BA ), 19 de novembro de 2018... contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, ...