Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
Audiência nem Sessão de Júri designadas para as presentes datas, não gerando qualquer prejuízo a atividade judicante. “Decidiu o Conselho, à unanimidade, autorizar a ausência ao expediente forense,…
025. RECURSO INOMINADO 0022111-96.2021.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP…
037. RECURSO INOMINADO 0009007-46.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação:…
DECISÃO 8018272-22.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Isabel America Santiago Advogado: Aline Mary De Abreu Silva (OAB:BA67763-A) Agravado: Banco Bradesco…
DECISÃO 0009394-60.2016.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jaguayra…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000733-32.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000713-41.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000565-30.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000420-71.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000502-05.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão…