de Processo Civil de 2015 pertinentes às hipóteses de impedimento/suspeição, em especial o disposto no artigo 144 , inciso VIII... hipóteses de impedimento/suspeição, em especial o disposto no artig……
Inciso VIII do Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 65483 MG 2021/0011929-7
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 65483 - MG (2021/0011929-7) DECISAO Cuida-se de recurso em mandado de segurança, com pedido de liminar apresentado por OSMAR BRINA CORRÊA LIMA & Sérgio Mourão …
Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 74340-64.2009.5.03.0106
do expresso no artigo 144, incisos III e VIII, do CPC. À consideração do Exmo. Ministro Presidente da Sétima Turma para... para atuar no feito, por força do expresso no artigo 144, incisos III e VII……
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 276100-44.2008.5.04.0018
, declaro-me impedido para atuar no feito, por força do expresso no artigo 144 , incisos III e VIII , do CPC . À... para atuar no feito, por força do expresso no artigo 144 , incisos III e VIII , do …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 148-79.2014.5.03.0044
feito, por força do expresso no artigo 144 , incisos III e VIII , do CPC . À consideração do Exmo. Ministro Presidente... Superior do Trabalho – RITST, declaro-me impedido para atuar no feito, por …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 829-80.2012.5.04.0015
artigo 144 , incisos III e VIII , do CPC . À consideração do Exmo. Ministro Presidente da Sétima Turma para... feito, por força do expresso no artigo 144 , incisos III e VIII , do CPC . À …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1490-81.2010.5.01.0025
impedido para atuar no feito, por força do expresso no artigo 144 , incisos III e VIII , do CPC . À consideração..., por força do expresso no artigo 144 , incisos III e VIII , do CPC . À …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 370-68.2013.5.03.0016
impedido para atuar no feito, por força do expresso no artigo 144, incisos III e VIII, do CPC. À consideração do Exmo... do expresso no artigo 144, incisos III e VIII, do CPC. À consideração do …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034348-09.2020.4.04.0000 5034348-09.2020.4.04.0000
de impedimento/suspeição, em especial o disposto no artigo 144, inciso VIII, que estende a existência de impedimento para parte..., em especial o disposto no artigo 144, inciso VIII, que estende a …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 84900-97.2002.5.02.0022
artigo 144, incisos III e VIII, do CPC. À consideração do Exmo. Ministro Presidente da Sétima Turma para..., por força do expresso no artigo 144, incisos III e VIII, do CPC. À consideração do Exmo. …