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15 de novembro de 2018
Inciso VII do Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 144, inc. VII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/11/2018

feito na forma do art. 144 , inciso VII , CPC . Por consequência, determino a redistribuição do feito ao substituto legal... e assemelhados, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.... PA4594 EXECUTADOS: HARLISSON CAMPOS DE LIMA, RAFFAEL CAMPOS MAR...

Pg. 302. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/11/2018

SÃO LUCAS LTDA , declaro meu impedimento para atuar no feito na forma do art. 144 , inciso VII , CPC . Por consequência... com a instituição CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA , declaro meu impedimento para atuar no feito na forma do art. 144 , inciso... VII , CPC . Por consequência, determino a redistribuição do feito a...

Pg. 6478. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/11/2018

, nos termos do art.144, inciso VII do CPC, redesigno a audiência UNA para o dia 14/11/2018 13:30h, devendo as partes... E CULTURA DESTINATRIO(S) Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA , DANILO VERRI BISPO Advogado(s... e confissão. Intime(m)-se partes e procuradores, se houver." Despacho Processo N...

Pg. 6480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/11/2018

do impedimento do Juiz Titular para atuar neste processo, nos termos do art.144, inciso VII do CPC, redesigno a audiência UNA para... Processo RTSum- 0011204-84.2018.5.03.0104 AUTOR JOAO CARDOZO ADVOGADO DANILO VERRI BISPO (OAB: 106190/MG) ADVOGADO MARCOS...

Pg. 6481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/11/2018

neste processo, nos termos do art.144, inciso VII do CPC, redesigno a audiência UNA para o dia 14/11/2018 13:30h, devendo... E CULTURA DESTINATRIO(S) Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA , DANILO VERRI BISPO Advogado(s...), sob pena de revelia e confissão. Intime(m)-se partes e procuradores, se h...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/11/2018

com a instituição CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA, declaro meu impedimento para atuar no feito na forma do art. 144 , inciso... VII , CPC . Por consequência, determino a redistribuição do feito ao substituto legal (art. 336 das DGJ), observando... Jorge Luiz dos Santos Leal Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estad...

Pg. 1464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018

o artigo 144, VII, do NCPC. Oficie-se nestes termos ao Conselho Superior da Magistratura para a designação... RELAÇÃO 0499/2018 Processo 0000545-76.2013.8.26.0079/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução... a inclusão de apontamento via SerasaJud, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pr...

Pg. 17. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/11/2018

: "O artigo 144, VII, do Código de Processo Civil estabelece ser impedido o juiz quando no processo figure como parte... serviços à parte.Ante o exposto, com arrimo no artigo 144, VII, do CPC, declaro-me impedido de atuar nos processos envolvendo...

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/11/2018

meu impedimento para atuar no feito na forma do art. 144, inciso VII, CPC. Por consequência, determino a redistribuição... as hipóteses dos incisos II e III do art. 335, CPC/2015: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15..., TANCREDO NEVES - PORTO VELHO / RO CEP: 76829500. HELTON ARAUJO...

Inteiro Teor. 10025450720165020221 SP

a imparcialidade aos litigantes, aplicando-se o disposto o art. 144, VII do CPC. No caso em análise, a reclamante argui a suspeição... IDENTIFICAÇAO PROCESSO 1002545-07.2016.5.02.0221 (RO) RECORRENTE: MARCIA REGINA MARTINELLI JOAQUIM RECORRIDO: ESCOLAS... PADRE ANCHIETA LTDA RELATOR: NELSON NAZAR EMENTA PRESCRIÇAO....

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