Art. 144, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 06314260520148040001 AM 0631426-05.2014.8.04.0001

específica do artigo 144, inciso V, do CPC, percebe-se que a hipótese se subsume à ratio do artigo 145, inciso IV, do CPC... cirurgião não atrai a incidência do artigo 144, V, do CPC, pois dita …

Página 105 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

, INCISO V, DO CPC (ARTIGO 72, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJGO) NÃO COMPROVADA. 1. Inexiste no incidente apresentado.... Nesse sentido, jurisprudência deste eg. Tribunal: PROCESSUAL CIVIL. …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Exceção de Impedimento ( CPC ) : 01217595320198090000

DE IMPEDIMENTO. HIPÓTESE LEGAL DO ARTIGO 144, INCISO V, DO CPC (ARTIGO 72, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJGO.... Discorre sobre o art. 144 do CPC e os institutos do impedimento e da …

Página 185 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Setembro de 2019

na hipótese o art. 144, V, do CPC. Remetam-se ao MM Juiz Tabelar para apreciação, com nossas homenagens. Proc. 0038562... homologação. (...)S E N T E N Ç A Homologo o projeto de sentença na forma …

Página 470 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Setembro de 2019

. 144, V, e 148, II, do CPC, tendo em vista que a Perita nomeada às fls. 289-290 faz parte do corpo clínico da ré..., art. 465, § 1º). Os Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo …

Página 1090 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

a qualidade de sócio do Clube réu, está presente hipótese de impedimento prevista no artigo 144, inciso V, do CPC... prazo de 15 dias, pena de extinção, conforme previsto no artigo 76, § 1º, inciso

Página 1132 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2019

previstas no art. 30, § 1º, da Lei 11.101/2005, nem nas situações previstas nos arts. 144, V, 145, I e 148, II, todos do CPC... e seguintes da Lei 11.101/2005. 2. Fls. 14.032/14.033. Defiro o …

Página 268 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Julho de 2019

DE IMPEDIMENTO. ART. 144, INCISO V, DO CPC. IMPARCIALIDADE PRESERVADA. REJEIÇÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... contestação em 15 (quinze) dias (artigo 989, inciso III, do CPC). …

Andamento do Processo n. 0020146-14.2019.5.04.0405 - RTSum - 12/07/2019 do TRT-4

dispositivo do código de conduta e também no art. 144, V do CPC, combinado com os arts. 148, II e 149 do mesmo Diploma...Andamento do Processo n. 0020146-14.2019.5.04.0405 - RTSum - 12/07/2019 do …

Página 1830 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 12 de Julho de 2019

e também no art. 144, V do CPC, combinado com os arts. 148, II e 149 do mesmo Diploma. Nomeio, em substituição, a perita... RODOVIÁRIO DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. MEDIDA CAUTELAR …