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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 144, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

Apelação: APL 4848755 PE

que o art. 144, inciso V da CPC ao exprimir "quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica..., com aplicação analógica no art. 144, inciso V do CPC. À Diretoria Cível para redistribuição do presente recurso. Cumpra-se. Publique... que o art. 144, inciso V da CPC ao exprimir "quando for s...

Andamento do Processo n. 0004658-29.2015.8.22.0010 - Execução de Título Extrajudicial - 01/11/2018 do TJRO

FAROL encontra-se suspenso, cessando a causa de impedimento a que alude o inc. V do art. 144 do CPC, dou prosseguimento... vir acompanhados da taxa disciplinada no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16, para cada consulta. O exequente deverá...-se por edital com prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário, devendo constar ...

Andamento do Processo n. 7002756-14.2018.8.22.0010 - Execução de Título Extrajudicial - 01/11/2018 do TJRO

-se suspenso, cessando a causa de impedimento a que alude o inc. V do art. 144 do CPC, dou prosseguimento ao feito. 2. Para... (crédito principal, multa, correções e juros), o que aliás, é ônus que lhe incumbe, conforme intelecção do art. 798...

Pg. 1070. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/11/2018

encontra-se suspenso, cessando a causa de impedimento a que alude o inc. V do art. 144 do CPC, dou prosseguimento... vir acompanhados da taxa disciplinada no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16, para cada consulta. O exequente deverá...-se por edital com prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário, devendo constar a adve...

Pg. 1086. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/11/2018

a que alude o inc. V do art. 144 do CPC, dou prosseguimento ao feito. 2. Para apreciação do pleito deduzido ao ID 21881739, deverá... o deferimento da tutela de urgência (art. 60, §8°, da Lei 8.213/1991). Encaminhe-se a intimação para cumprimento da tutela...) foi feita com base no permissivo do § 4° do art. 2º da res...

Pg. 804. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2018

EXECUTADO: BEATRIZ APARECIDA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: 1. Considerando que atualmente o meu contrato de emprego com a parte FAROL encontra-se suspenso, cessando a causa de impedimento a que

Pg. 832. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2018

Processo: 0004233-02.2015.8.22.0010 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Valor da Ação: R$ 4.426,33 EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE:

Pg. 53. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/10/2018

pessoalmente. ADV: ROBERTO PIMENTEL DE BARROS (OAB 4874/AL), ADV: ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO (OAB 4810/AL), ADV: ROMERO GRUND LOPES (OAB 21817/PE), ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB

Pg. 14819. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2018

Poder Judiciário Comarca de Catalão Turma Recursal Cível e Criminal da 9ª Região Nessa senda, a remansosa jurisprudência, inclusive no nosso Egrégio Tribunal de Justiça, consoante arestos abaixo:

Pg. 14826. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2018

Poder Judiciário Comarca de Catalão Turma Recursal Cível e Criminal da 9ª Região Nessa senda, a remansosa jurisprudência, inclusive no nosso Egrégio Tribunal de Justiça, consoante arestos abaixo:

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