Inciso IV do Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Andamento do Processo n. 0706236-85.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - 07/05/2021 do TJAC

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0706236-85.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - AUTOR: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Declaro-me…

Andamento do Processo n. 0706236-85.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - 07/05/2021 do TJAC

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0706236-85.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - AUTOR: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Declaro-me…

Página 28 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 7 de Maio de 2021

serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de…

Página 32 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 7 de Maio de 2021

suspenda-se até a decisão do agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE), ADV: MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR (OAB 3720/AC) - Processo…

Página 3803 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 7 de Maio de 2021

Inicialmente, retire-se o sigilo atribuído à inicial e documentos. Considerando que, na petição inicial foi atribuído à causa o valor de R$147.000,00, importância também registrada pela parte autora…

Página 2443 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

advogados de ambas, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Parauapebas, 04 de maio de 2021. Priscila Mamede Mousinho Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas Número…

Página 124 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

OAB ­ MT8571­O (ADVOGADO(A)) Magistrado(s): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0038907­16.2015.8.11.0041…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0751020-22.2020.8.07.0000 DF 0751020-22.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO INTERNO CÍVEL 0751020-22.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SEMENTES LAZAROTTO…

Andamento do Processo n. 0700877-37.2017.8.02.0044 - Apelação Cível - 05/05/2021 do TJAL

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível n.º 0700877-37.2017.8.02.0044 Responsabilidade Civil 2ª Câmara Cível Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Revisor do processo ‘’não…

Página 140 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Maio de 2021

Apelação Cível n.º 0700877-37.2017.8.02.0044 Responsabilidade Civil 2ª Câmara Cível Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Enengi - Empresa…