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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 144, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Andamento do Processo n. 7014369-55.2018.8.22.0002 - Execução de Título Extrajudicial - 13/11/2018 do TJRO

de atuar neste feito, nos termos do artigo 144, inciso IV, do NCPC, considerando que a advogada da parte autora é minha...: CAROLINE FERRAZ OAB RO5438, SEM ENDEREÇO Parte requerida: MARIA HELENA DOS SANTOS, NA LINHA C70, TRAVESSA BR 421, GLEBA 29... enteada. 2- Façam conclusos os autos ao substituto legal. Ariqueme...

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/11/2018

- RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: Vistos. 1- Declaro-me impedida de atuar neste feito, nos termos do artigo 144, inciso IV..., CEREJEIRAS, LOTE 16, QUADRA 15 3694 SETOR 3 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA Vistos Intime-se a parte autora para indicar..., para que comprove nos autos, em 15 dias, o cumprimento da obrig...

12644420115100008 DF

00012644420115100008 DF Fundamentação DECISAO Vistos, Declaro meu impedimento, a teor do art. 144, II c/c IV, do NCPC... Assinatura 12/11/2018 - 12/11/2018 Fundamentação DECISAO Vistos, Declaro meu impedimento, a teor do art. 144, II c/c IV...

Pg. 392. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/11/2018

). DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA PARA A GCET NO PERCENTUAL DE 100%, COM ESTEIO NO ART. 1º, §3º, I DA LEI ESTADUAL 11.191... DA CONSECTÁRIOS LEGAIS. CONHECIMENTO. REEXAME DA SENTENÇA. IMPEDIMENTO DA AUTORA NOS TERMOS DO ART. 144, IV E 148, II.... FUNDAMENTO NO ART. 1º, §3º, I DA LEI ESTADUAL 11.191/2010 C/C OS ...

Inteiro Teor. Reclamação: RCL 10000160823829000 MG

distribuídas por sorteio, em flagrante burla ao critério de prevenção previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei ... deste Tribunal, bem como os artigos 13 e seguintes da Lei 8.038, de 1990. Acerca do tema, prelecionam Hely Lopes..., rejeito a reclamação. Sem custas. DES. GERALDO AUGUSTO Com a devida vênia, nos...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000944-10.2018.5.08.0006 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-8

. 144, IV, CPC; Considerando que a partir do dia 19/11/2018 estou designado para atuar na titularidade da MM. 6ª Vara...Andamento do Processo n. 0000944-10.2018.5.08.0006 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-8 Processo RTOrd- 0000944.... com a petição do reclamante requerendo a redesignação da audiência marcada para o dia 27...

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TRT-8 -

Pg. 286. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 09/11/2018

art. 144, IV, CPC; Considerando que a partir do dia 19/11/2018 estou designado para atuar na titularidade da MM. 6ª Vara.... com a petição do reclamante requerendo a redesignação da audiência marcada para o dia 27/11/2018 às 09h30min, uma vez... DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo RTSum - 0000...

Andamento do Processo n. 82352/RS - 08/11/2018 do TJRS

, HAVENDO IMPEDIMENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 144 , INCISOS III , IV E VIII DO CPC . COM RELAÇÃO À SUSPEIÇÃO, AFIRMOU... 780.712 RS (2015/0225546-9), DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRANSCREVE-SE ABAIXO TRECHO DA DECISÃO PROLATADA NAQUELA... INDIRETOS NA CAUSA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA GERAL DE SUSPEIÇÃO ( CPP , ART. ...

Pg. 417. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/11/2018

O INTERESSE NO JULGAMENTO DO FEITO, HAVENDO IMPEDIMENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 144 , INCISOS III , IV E VIII DO CPC... DE 15 DIAS, ATENDA O PAGAMENTO DO DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 523 , CPC , ADVERTINDO-SE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO... , SENDO QUE A PRIMEIRA PARCELA DEVERÁ SER PAGA NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 15 DIAS, SOB...

Pg. 1526. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/11/2018

Dartora - Com fulcro no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar na causa.Remeta-se ao substituto legal... econômica” (art. 47, da Lei n. 11.101/2005), a qual deve ser requerida perante a justiça.Como se pode notar, o PROIES..., assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econ...

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