Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR LIDE SIMULADA Autos n. S.A , terceiro interessado neste…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL. BANCO DAYCOVAL S/A , instituição financeira inscrita no CNPJ sob o n.° , com…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA E. SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. , devidamente qualificado nos autos em epígrafe,…
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA DO FORO DE FRANCISCO MORATO/SP PROCESSO N° , já qualificada nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO CONJUGAL , proposta por , por seu Advogado que a…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° 1087653-87.2018.8.26.0100 , já qualificado, por suas…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ SENTENÇA 8002045-45.2021.8.05.0176 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nazaré…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ SENTENÇA 8002120-84.2021.8.05.0176 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nazaré…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8129602-55.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8144366-46.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…
de massa” celebrados, muitas vezes, pela Internet ou por meio telefônico, prescindindo de contrato físico, é de se considerar hígida a contratação que se mostrar inquestionável, formalizada por…