do art. 5º , II , XXXV , LIV , da Constituição Federal . - violação dos arts. 13 do CC , 80 , 142 do CPC . - divergência... dispositivo de lei, da Constituição Federal , de súmula ou orientação …
Artigo 142 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
Andamento do Processo n. 0010436-46.2020.5.18.0016 - HTE - 22/01/2021 do TRT-18
, nos termos dos arts. 855-B e seguintes, da nova Lei trabalhista nº 13.467 /2017 entre as partes WARRE ENGENHARIA... do acordo com vistas a obstar o intuito fraudulento das partes, com fundamento …
Andamento do Processo n. 0010436-46.2020.5.18.0016 - HTE - 22/01/2021 do TRT-18
extrajudicial, nos termos dos arts. 855-B e seguintes, da nova Lei trabalhista nº 13.467 /2017 entre as partes WARRE... homologação do acordo com vistas a obstar o intuito fraudulento das partes, …
Andamento do Processo n. 0227375-49.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/01/2021 do TJCE
(art. 142 , CPC ). Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099 /1995. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza... caracterizado alguma das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC , nem a …
Andamento do Processo n. 0010911-16.2020.5.15.0006 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0010911-16.2020.5.15.0006 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-15 Processo Nº ATSum-0010911... da lei processual, bem como a adoção pelo ordenamento jurídico da Teoria do isolamento …
Andamento do Processo n. 0010911-16.2020.5.15.0006 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0010911-16.2020.5.15.0006 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-15 Processo Nº ATSum-0010911.../11/2017. Aplicação das alterações de direito material promovidas pela Lei 13.467/2017: …
Página 601 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Janeiro de 2021
acolhimento porque a legislação previdenciária prevê (art. 58, § 1º, da Lei nº 8.213/91), como forma de comprovação... ao limite objetivo do recurso, sob pena de ocorrência de julgamento ultra …
Página 605 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Janeiro de 2021
pessoal do autor não merece acolhimento porque a legislação previdenciária prevê (art. 58, § 1º, da Lei nº 8.213/91... ao Art. 142, do CPC, deixo de apreciar a matéria de fundo, uma vez que a …
Página 703 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2021
, bem como na Súmula n. 54/TNU, verbis: Lei n. 8.213/91, art. 48, § 2o Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo.... A aposentadoria por idade de rurícola reclama idade mínima de 60 anos, se …
Página 299 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Janeiro de 2021
das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, nem a prática de ato simulado ou que busque fim vedado por lei (art. 142, CPC... a planilha de cálculo apresentada pelo requerido, e, à luz do art. 13, …