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16 de dezembro de 2018
Artigo 142 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 142 da Lei 13105/15

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO-RO 1002067720175010000

maior de dirimir os conflitos de interesse, resguardando a dignidade da justiça. Dispõe o art. 142 do CPC/2015: Convencendo... da Súmula 402 desta Corte e do art. 966, VII, do CPC. Na hipótese dos autos, contudo, é inviável o acolhimento da tese.../1973. NAO CONFIGURAÇAO. A colusão, prevista no inciso III do artigo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 23256520125050000

ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇAO RESCISÓRIA DE AÇAO RESCIÓRIA. LEI 5.869/1973. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE... de 1973 - art. 109, §3°, do CPC de 2015 - parte do pressuposto de que o adquirente da coisa litigiosa tinha ou deveria... de que se conhece e a que se nega provimento. II - RECURSO ORDINÁRI...

Andamento do Processo n. 0101074-86.2018.5.01.0043 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101074-86.2018.5.01.0043 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-1 Processo RTOrd- 0101074... da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão, nos termos do artigo 844 da CLT. As partes deverão comparecer... de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do T...

Andamento do Processo n. 0100929-30.2018.5.01.0043 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100929-30.2018.5.01.0043 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100929... da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão, nos termos do artigo 844 da CLT. As partes deverão comparecer... com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Regi...

Pg. 937. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/12/2018

rejeitada. A Lei 13467/2017 não retirou do trabalhador sua condição de hipossuficiente. Os princípios que informam o direito... de emprego. Desse modo, entendo tratar-se da hipótese do art. 142 do CPC. Por isso, deixo de homologar a presente proposta... em direitos eventualmente existentes. Algumas são as ilicitude...

Pg. 934. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/12/2018

afronta aos princípios que regem a relação de emprego, sua homologação deve ser rejeitada. A Lei 13467/2017 não retirou...-se da hipótese do art. 142 do CPC. Por isso, deixo de homologar a presente proposta. Conclusão: Em razão de todo o exposto.... Por isso, julgo o procedimento extinto sem resolução de mérito, no...

Pg. 953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/12/2018

este dispositivo, nos termos do art. 142 c/c art. 723, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem julgamento do mérito (inciso I, art. 485 do CPC).... estão em de acordo com a lei. Em que pese da aprovação da Lei 13467/2017, não houve a perda da condição de hipossuficiência... no inciso XXXV do artigo 5º da CR...

Pg. 2070. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/12/2018

POR SIGILO PREVISTO EM LEI (documentos fiscais, bancários, etc.) 3. Tramite o processo em segredo de justiça..., 80, 81 e 142 do CPC. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE...

Pg. 1820. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/12/2018

do artigo 18 anterior, no seu art. 81, aumentando, inclusive a multa para até 10%. Assim sendo, o Judiciário não era parque... de constitucionalidade a eficácia do § 4º, do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/17, e indefiro honorários.... Deste modo, embora sejam muito claros os termos utilizados no a...

Pg. 1259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2018

destas, a multa é revertida em favor da União , consoante estabelece o artigo 142 do CPC, aplicado subsidiariamente. 6..., em favor da União , por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 793-A, 793-B, 793-C, da CLT. Eis que AMBAS AS PARTES... demanda, conquanto pode arcar com despesas processuais sem comprometimen...

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