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14 de dezembro de 2018
Artigo 142 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 142 da Lei 13105/15 Diários

(4.880)
Pg. 553. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/12/2018

CONSTITUCIONAL REMETE À LEI ESTADUAL A DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A SITUAÇÃO DO ARTIGO 142, § 3º, INCISO X. INTELIGÊNCIA... DA LEI 443/81, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , E DEFINE... DO CPC/15, ESCLARECEU O AGRAVANTE QUE O INTERESSE RECURSAL ESTÁ NO CONFLITO NEGATI...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/12/2018

como, o disposto no artigo 142, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que a publicação do pronunciamento judicial... pelas disposições de tal diploma. Segundo o texto do artigo 1.022, do Código de Processo Civil/2015: "cabem embargos de declaração... de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admi...

Pg. 537. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/12/2018

do processo para praticar ato vedado por lei, conforme caput do art. 81 e art.142, ambos do NCPC. P. I. Certificado acerca... art. 85, §2º, do NCPC, observado, outrossim, o quanto estabelecido no §6º do mesmo artigo, suspendendo... se enquadrar nas hipóteses do art. 1.022, do CPC/15. Acerca da matéria, colhe-se julgad...

Pg. 542. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/12/2018

da verdade dos fatos, conforme art. 81 e art.142, ambos do CPC. P. I. Certificado acerca do trânsito em julgado, arquivem...Pg. 542. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/12/2018 do art. 355, I... nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, por suposto débito no va...

Pg. 156. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/12/2018

vedado por lei. Confira-se, a propósito, o que dispõe o artigo 142 do CPC: Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias... agravar os prejuízos ao erário e à ordem pública. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR pretendida, com fundamento nos artigos... 4º e 12, ambos da Lei n. 7.347/1985 para determinar a imediata sus...

Pg. 159. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/12/2018

o artigo 142 do CPC: Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar... do exposto, DEFIRO A LIMINAR pretendida, com fundamento nos artigos 4º e 12, ambos da Lei n. 7.347/1985 para determinar... de Cuiabá, respectivamente, em 11-11-2014 e 10-02-2015. Colhe-se da...

Pg. 162. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/12/2018

por lei. Confira-se, a propósito, o que dispõe o artigo 142 do CPC: Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias... os prejuízos ao erário e à ordem pública. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR pretendida, com fundamento nos artigos 4º... e 12, ambos da Lei n. 7.347/1985 para determinar a imediata suspensão de todos...

Pg. 382. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/12/2018

do débito. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto nos art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. À consideração... do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei... do art. 142 do CPC, o que dá ensejo à sua condenação, nos termos do...

Pg. 425. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/12/2018

art. 924, II, do CPC.Promova-se a baixa da penhora de fls. 74. Excluam-se os nomes dos executados (Marcos Schwarzer e CVM... (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados (art. 383 do CPC/2015).Após, entregue-se à requerente... execução com base no art. 924, II, do CPC.Promova-se a baixa da penhora d...

Pg. 398. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2018

), as quais, em havendo: (a) deverão ser calculadas com redução de 30% conforme determinado pelo art. 34 do Regimento de Custas... e Emolumentos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e (b) serão rateadas entre as partes (CPC, art. 90, §2º...), nos termos da Circular CGJ n. 68, de 16/06/2016. A exigibilidade das des...

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