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17 de dezembro de 2018
Artigo 142 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 142 da Lei 13105/15 Notícias

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Má-fé: Sócia que assinou a própria CTPS e levou a empresa na Justiça é condenada por tentar burlar execuções na JT

A 9ª Turma do TRT mineiro analisou o caso em que uma reclamante interpôs ação trabalhista contra a empresa na qual sempre atuou como sócia, simulando a condição de empregada, inclusive tendo anotado

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Má-fé: Sócia que assinou a própria CTPS e levou a empresa na Justiça é condenada por tentar burlar execuções na JT

A 9ª Turma do TRT mineiro analisou o caso em que uma reclamante interpôs ação trabalhista contra a empresa na qual sempre atuou como sócia, simulando a condição de empregada, inclusive tendo anotado

Principais inovações do processo de execução na sistemática jurídica brasileira

O processo de execução[1] do Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 - manteve o foco principal na execução repressiva patrimonial e voltada às obrigações. E, infelizmente ainda revela um

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