Artigo 141 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

esclarecer que, ao contrário do alegado pelo recorrente, não há violação dos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil...Inteiro Teor. Recurso Especial 70084267160 RS (PROCESSO ELETRÔNICO) NWN N……

da correlação ou à literal disposição dos artigos 2°, 141 e 492 do CPC. Via eleita que não serve como sucedâneo recursal... art. 966, inciso V do CPC. Alegação de que o acórdão rescindendo seria …

AO ERÁRIO E, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N.º 8.429/92... POR DANO AO ERÁRIO. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 10 DA LEI N.º 8.429/92. …

. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. ART. 24 E 26 DA LEI 8.666/93. FAVORECIMENTO... ao erário. 7.1. O art. 26 da Lei 8.666/93 exige que seja verificada a procedência …

RESCISÓRIA Nº 5665167.37.2019.8.09.0000 AUTOR CARLOS JOSÉ NETO RÉU ELVIRO ALVES DA SILVA RELATOR DESEMBARGADOR JOSÉ... por CARLOS JOSÉ NETO , objetivando a desconstituição da coisa julgada que …

Eletrônico nº. 418/2019. 2. Pois bem, extrai-se dos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, respectivamente, que "O juiz.... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO …

ao disposto no artigo 141 do Código de Processo Civil: “Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes... liminar constante da mov. nº 15 . É o voto. Goiânia, 06 de julho de …

AO PEDIDO REVISIONAL. NULIDADE ABSOLUTA. 1. Consoante o princípio da adstrição e congruência (artigos 141 e 492, do CPC/2015... CITRA PETITA. NULIDADE. CASSAÇÃO. 1. Consoante o princípio da …

da ação. Assim dispõe o CPC : “Art. 141 . O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado... sob os cuidados da genitora. Apesar de citada a requerida não apresentou …

. - violação dos artigos 7º , 141 , 322 , 324 , 373 , 490 e 492 do Código de Processo Civil de 2015 ; artigos 186 , 927 , 884... do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015 ; inciso IV do arti……