Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Nesta apelação cível, interposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIAO NORTE DO PARANÁ - SICREDI NORTE PARANÁ, quanto à sentença do mov.
Parágrafo 1 Artigo 140 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
Página 4437 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Julho de 2021
exegese conferida por esta Corte na ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (tema 810). 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas,…
Página 4519 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Julho de 2021
indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador,…
Página 4527 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Julho de 2021
condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, devem ser aplicados: na fase préjudicial, o IPCA-E, acumulado, no período de janeiro a dezembro de…
Recurso - Ação Assistência Judiciária Gratuita
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/08/2018 Valor da causa: Partes:…
Recurso - Ação Horas In Itinere
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/10/2019 Valor da causa: Partes:…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011287-41.2016.5.15.0006 0011287-41.2016.5.15.0006
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº 0011287-41.2016.5.15.0006 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: FABIANA SILVA ABREU; BANCO PAN S.A…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009593-91.2020.8.26.0048 SP 1009593-91.2020.8.26.0048
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000583108 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009593-91.2020.8.26.0048, da Comarca de…
Página 31 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Julho de 2021
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Câmaras Civeis Reunidas Decisões Decisões CÂMARAS CIVEIS REUNIDASCÂMARAS CIVEIS REUNIDASDECISÕES 1- Embargos de Declaração Cível Nº 0000559-33.2012.8.08.0035…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012674-54.2017.5.15.0007 0012674-54.2017.5.15.0007
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 10ª CÂMARA PROCESSO N. 0012674-54.2017.5.15.0007 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CLARO S.A.