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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Pg. 994. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/04/2018

no art. 139, parágrafo único do CPC. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA..., na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, considerando-se a Portaria Conjunta 85/2016, faculto à parte exequente... de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ...

Pg. 995. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/04/2018

, indefiro desde logo o pedido de dilação de prazo, formulado após o seu transcurso, com fulcro no art. 139 , parágrafo único... o seu transcurso, com fulcro no art. 139 , parágrafo único do CPC . Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ATIVOS S... suspenso por um ano, na forma do art. 921 , § 1º , do CPC . Sem ...

Andamento do Processo n. 63137-90.2017.8.09.0144 - Cobranca - 20/04/2018 do TJGO

. CUMPR A-SE. SILVANIA/GO, 20 DE MARÇO DE 2018. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO 1ART. 139. O JUIZ DIRIGIRA... DE CONCILIACAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 139, INCISO V 1 , DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 11/05/2018, AS 09...: 00 HORAS, A SER REALI ZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE PACIFICACAO D...

Andamento do Processo n. 0031567-93.2017.4.02.5001 - 20/04/2018 do TRF-2

, a, da Lei 11.419/06 Art. 1º do Prov. 58/09 da Corregedoria-Regional da JF da 2ª Região JESABL 5ª Vara Federal Cível Boletim: 2018000148... (s): UNIÃO FEDERAL DESPACHO Defiro os pedidos de fls. 172 e 173, sobretudo porque atendem à regra prevista no art. 139.... AYLTON BONOMO JÚNIOR Juiz Federal na Titularidade ...

Pg. 2757. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2018

, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 139, INCISO V 1 , DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA... DE DIREITO 1ART. 139. O JUIZ DIRIGIRA O PROCESSO CON FORME AS DISPOSICOES DESTE CODIGO, INCUMBINDO-LHE: () V - PROMOVE R... E CIDADANIA CEJUSC. NOS TERMOS DO ART. 82, 1 DO CPC E DO ART. 5 DA DELIBERAC AO...

Pg. 127. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/04/2018

JÚNIOR Juiz Federal na Titularidade da 5ª Vara Federal Cível Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei ..., III, “a”, da Lei 11.419/06 Art. 1º do Prov. 58/09 da Corregedoria-Regional da JF da 2ª Região JESABL FICAM INTIMADAS... de custas processuais, de acordo com o artigo 1.007, § 1º, do NCPC. I...

Andamento do Processo n. 1999.01.1.063232-6 - Execução de Titulo Extrajudicial - 16/04/2018 do TJDF

em decisão de fl. 801, em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, mas tão somente pelo prazo de 5 (cinco) dias...Andamento do Processo n. 1999.01.1.063232-6 - Execução de Titulo Extrajudicial - 16/04/2018 do TJDF 1999.01.1.063232... as providências pertinentes. Brasília - DF, quarta-feira, 11/04/2018 às 1...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.118422-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 16/04/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.118422-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 16/04/2018 do TJDF ... vezes". Dessa forma, nos termos do art. 69, parágrafo único, do Provimento Geral da Corregedoria, encaminhe-se a carta... o cumprimento do mandado (fl. 95). Em que pese ter sido realizado o pedido ainda no curso ...

Pg. 1546. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2018

parcial ou decorrido o prazo sem pedido de dilaçãodevidamente justificado (art. 139 , parágrafo único , do CPC/2015...Pg. 1546. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2018... advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).Dessa...

Pg. 1215. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/04/2018

Pg. 1215. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/04/2018 1999.01.1.063232-6 - Execucao de Titulo... exequente, em petição de fl. 811, ainda no curso do prazo concedido em decisão de fl. 801, em observância ao art. 139..., quarta-feira, 11/04/2018 às 18h16. Marilza Neves Gebrim,Juíza de Direito . 2015.01...

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