Art. 139, § 1 da Lei 13105/15

ao embargante . De fato, a alegação de violação do art. 139 , parágrafo único do CPC/15 não foi examinada por esta Turma... concedido à parte . Não é possível, portanto, a aferição da violação …

....: (...) DIANTE DA PETIÇÃO DE P. 179, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO ALMEJADA, NOS MOLDES DO ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO.... (...) Comarcas do Interior 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - …

DA SENTENÇA, NOS MOLDES DO ARTIGO 161, §1º DO CTN, DA SÚMULA 188 DO STJ E DA SÚMULA VINCULANTE N.º 18 DO STF.... SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS …

porque o pleito atende à regra prevista no art. 139, parágrafo único, do NCPC. Aguarde-se, por derradeiros 20 dias..., com a cominação de multa de R$ 200,00, nos termos do artigo 77, IV, §§ 1º e …

do despacho do evento 17, sobretudo porque o pleito atende à regra prevista no art. 139, parágrafo único, do NCPC. Diante.... Intimem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. BOLETIM: 2019502515 …

DO ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE A PARTE AUTORA... DO ARTIGO 40 DA LEI N.º 6.830/80 C/C ARTIGO 921 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO …

de dilação devidamente justificado (art. 139, parágrafo único, do CPC/2015), o feito será extinto . Da tutela de urgência..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª …

DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139 , parágrafo único , do CPC , defiro o pedido...Andamento do Processo n. 0707657-50.2018.8.07.0001 - Processo de …

DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139 , parágrafo único , do CPC , defiro o pedido...Andamento do Processo n. 0707657-50.2018.8.07.0001 - Processo de …

INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139 , parágrafo único , do CPC , defiro o pedido de dilação, requerido pela parte... Em observância ao art. 139 , parágrafo único , do CPC , defiro o pedido de …