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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso IX do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139, inc. IX da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;

IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;

Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 21701107120188260000 SP 2170110-71.2018.8.26.0000

na hipótese prevista no artigo 1.015 , inciso VII , do Código de Processo Civil de 2015 ; tem direito de pleitear, em nome... do artigo 1.015 do CPC de 2015 , daí o não conhecimento. Decisão Monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.* Vistos. Cuida... do Código de Processo Civil de 2015 (fls. 9/13). Argumenta a agravan...

Andamento do Processo n. 1005489-97.2018.8.26.0445 - Retificação de Registro de Imóvel - 14/11/2018 do TJSP

fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX... de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). 2. Decorrido o prazo acima.... 1. Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo C...

Andamento do Processo n. 1004406-80.2017.8.26.0445 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 14/11/2018 do TJSP

sanável, que não implica na imediata extinção do feito. 5.1. Assim, nos termos do art. 139, inciso IX do CPC, determino... do art. 99 do Código de Processo Civil, deverá a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher a contribuição... - Vito Ardito Lerário - Leticia Faria Pecas Me - 1. Nos termos do art....

Andamento do Processo n. 0018489-33.2011.4.02.5101 - Execução de Título Extrajudicial - 14/11/2018 do TRF-2

seu andamento, em observância aos termos dos artigos 139, IX, e 317 do CPC/2015. (assinado por meio eletrônico – CPC/2015..., art. 205, §2º; Lei 11.419/06) SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal Titular 29a Vara Federal Boletim: 2018000147... Federal do Rio de Janeiro Processo 0018489-33.2011.4.02.5...

Andamento do Processo n. - - Execução de Título Extrajudicial Nº 5009949 - 14/11/2018 do TRF-2

ao judiciário o encargo de promover seu andamento, em observância aos termos dos artigos 139, IX, e 317 do CPC/2015. 29a Vara Federal Boletim: 2018000147...Andamento do Processo n. - - Execução de Título Extrajudicial 5009949 - 14/11/2018 do TRF-2 BOLETIM: 2018644329... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5009949-6...

Andamento do Processo n. 0000748-73.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TJCE

o princípio do aproveitamento dos atos processuais (CPC/2015, arts. 139, IX, 276 e 282) decorrente da instrumentalidade..., determinará a emenda da inicial no prazo de quinze dias, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Constitui regra que prestigia... a cooperação dos sujeitos processuais, conforme preleciona do art. 6ª...

Andamento do Processo n. 0000749-58.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TJCE

o princípio do aproveitamento dos atos processuais (CPC/2015, arts. 139, IX, 276 e 282) decorrente da instrumentalidade..., determinará a emenda da inicial no prazo de quinze dias, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Constitui regra que prestigia... a cooperação dos sujeitos processuais, conforme preleciona do art. 6ª...

Andamento do Processo n. 0000751-28.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TJCE

o princípio do aproveitamento dos atos processuais (CPC/2015, arts. 139, IX, 276 e 282) decorrente da instrumentalidade..., determinará a emenda da inicial no prazo de quinze dias, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Constitui regra que prestigia... a cooperação dos sujeitos processuais, conforme preleciona do art. 6ª...

Andamento do Processo n. 0000758-20.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TJCE

o princípio do aproveitamento dos atos processuais (CPC/2015, arts. 139, IX, 276 e 282) decorrente da instrumentalidade..., determinará a emenda da inicial no prazo de quinze dias, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Constitui regra que prestigia... a cooperação dos sujeitos processuais, conforme preleciona do art. 6ª...

Andamento do Processo n. 0000759-05.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TJCE

o princípio do aproveitamento dos atos processuais (CPC/2015, arts. 139, IX, 276 e 282) decorrente da instrumentalidade..., determinará a emenda da inicial no prazo de quinze dias, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Constitui regra que prestigia... a cooperação dos sujeitos processuais, conforme preleciona do art. 6ª...

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