Inciso IX do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;

Contestação - TRT12 - Ação Horas In Itinere - Rorsum - de Seara Alimentos, JBS e Seara Comercio de Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SANTA CATARINA Processo: Reclamante: Reclamada: SEARA ALIMENTOS LTDA., nova denominação de SEARA…

Contestação - TRT12 - Ação Horas In Itinere - Atsum - contra Seara Alimentos, JBS e Seara Comercio de Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SANTA CATARINA Processo: Reclamante: Reclamada: SEARA ALIMENTOS LTDA., nova denominação de SEARA…

Recurso - TRT02 - Ação Cesta Básica - Rot - contra Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais e Crefisa Credito Financiamento e Investimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SÃO PAULO. Processo n°: Vara de Origem - 65a Vara do Trabalho de São Paulo/SP…

Recurso - TRT02 - Ação Cesta Básica - Rot - contra Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais e Crefisa Credito Financiamento e Investimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO - SP Processo n.° ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. (CNPJ ) E CREFISA S/A…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Cesta Básica - Rot - contra Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais e Crefisa Credito Financiamento e Investimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR , DA 05a TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo n°: AIRR - Ministro relator: (05a Turma do C. TST) , (CPF/MF N°: ), já qualificado nos…

Petição - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Sumário - contra Ministério Público do Estado do Ceará

AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARACOIABA CE Processo n°: , já devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado, vem, por intermédio de seu judicial procurador, com reciprocidade de…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Cesta Básica - Rot - contra Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais e Crefisa Credito Financiamento e Investimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 02a REGIÃO - SP Processo n.° ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. (CNPJ ) E…

Recurso - TRT02 - Ação Cesta Básica - Rot - contra Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais e Crefisa Credito Financiamento e Investimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO - SÃO PAULO. Processo n°: Vara de Origem - 65a Vara do Trabalho de São Paulo -…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° (" Embargado "), por seus advogados que a esta subscrevem,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Bloqueio de Matrícula - de Soares da Costa Construtora Comercial e Industrial contra 11ª Serventia Notarial - Cartório Caetano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO - SP Processo n.° GOEDERT , já qualificado nestes autos de cumprimento de sentença movida por SOARES DA COSTA CONSTRUTORA…