Inciso VII do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;

Contestação - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 1019 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Junho de 2021

3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário,…

Página 1020 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Junho de 2021

EXECUTADO: ANA ALICE ALVES MARTINI, CPF nº 86714961200, RUA D1 0187 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA -RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Distribua-se como MANDADO, incumbindo ao…

Página 1033 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Junho de 2021

Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7004856-05.2019.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço R$ 10.643,57 REQUERENTE:…

Página 1038 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura…

Página 1043 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Junho de 2021

Portanto, serve este(a) de ofício ao Secretário Municipal de Saúde (Setor de Judicialização: tel. 69 98451-1292, email: judicializacaorolim@ gmail.com; endereço: Avenida Curitiba, 4447, centro, ao…

Página 1046 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Junho de 2021

Ante a expressa concordância da requerente, homologo os cálculos da requerida no valor de R$ 7.179,64 (sete mil cento e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilha em Id.

Página 1047 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Junho de 2021

2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE…

Página 1048 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Junho de 2021

Quanto à ART não afixada ao processo, decerto que poderia a parte obter cópia dela junto ao CREA-RO. Frise-se, a questão aqui não é nem tanto a existência ou não da obra, mas se o custeio dela se deu…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra contra Banco Santander Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/08/2020 Valor da causa: Partes:…