Art. 139, inc. VII da Lei 13105/15

pública, se necessário (CPC art. 139, inc. VII). Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se a penhora e avaliação... Pública ), tudo com observância aos artigos 513 do Código de Processo Civil, do …

de prisão a quem se opuser à ordem judicial, nos termos do artigo 139, VII, do CPC. A executada deverá disponibilizar..."- Considerando a gradação prevista no art. 835 do CPC, determina-se a …

de prisão a quem se opuser à ordem judicial, nos termos do artigo 139, VII, do CPC. A executada deverá disponibilizar..."- Considerando a gradação prevista no art. 835 do CPC, determina-se a …

- Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.I. - T.R. - - E.D.I.A. - 1) Nos termos dos artigos 139, VII, c.c. 694/695, do CPC... AUGUSTO GONÇALVES (OAB 318992/SP) Processo 1001184-22.2019.8.26.0094 - …

a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art.139, VII do CPC). Cite-se e intime-se a Ré para contestar... o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC) cujo termo …

necessário, com fulcro no art. 139, VII, do CPC. FIXO multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R...

art. 139, VII, do CPC. Cumpra-se. Comarcas Primeira Entrância Comarca de Novo São Joaquim Vara Única...

, caso necessário, com fulcro no art. 139, VII, do CPC. FIXO multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada..., nos termos do parágrafo 2º do artigo 357 e no prazo acima assinalado, a …

por este juízo (fls. 2257).Desde já, autorizo o reforço policial, somente em caso de necessidade, com fulcro no art. 139...:GO nº 32.548, Jayme Eburneo Queiroz -OAB:16469, MARCO ANTONIO SOPHIA …

fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Serve... de salário, tendo em vista o inc. IV do art. 833 do Código de Processo Civil e …