Inciso VII do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;

Petição Inicial - TRT02 - Ação e Xecução de o Brigação de Fazer - Atord - contra VJ Fundicao e Glass Vetro Comercio de Vidros e Acessorios EIRELI

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA 10 A V ARA DO F ORO C ENTRAL DA C OMARCA DA C APITAL (SP). Distribuído por dependência ao Processo n. 1130302-38.2016.8.26.0100 , brasileiro,…

Andamento do Processo n. 0020174-73.2009.8.06.0001 - Reintegração - 24/06/2022 do TJCE

ADV: JOSE HELENO LOPES VIANA (OAB 1485/CE), ADV: VICENTE MARINHO DE CASTRO (OAB 10222/CE), ADV: GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA (OAB 4458/CE) - Processo 0020174-73.2009.8.06.0001 - Reintegração /…

Andamento do Processo n. 0025225-65.2009.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - 24/06/2022 do TJCE

ADV: JOSE HELENO LOPES VIANA (OAB 1485/CE), ADV: VICENTE MARINHO DE CASTRO (OAB 10222/CE) - Processo 0025225-65.2009.8.06.0001 (apensado ao processo 0020174-73.2009.8.06.0001) - Reintegração /…

Andamento do Processo n. 0001280-35.2019.8.06.0151 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2022 do TJCE

ADV: LUIZ EDUARDO DA NOVA BAHIA BRITTO (OAB 52995/BA), ADV: WILIAN ARAUJO SANTOS (OAB 111466/MG), ADV: MARCIO ALBAN SALUSTINO (OAB 36022/BA), ADV: PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (OAB 21278/BA) -…

Andamento do Processo n. 0001451-26.2018.8.06.0151 - Despejo - 24/06/2022 do TJCE

ADV: TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA (OAB 21596/PE), ADV: ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA (OAB 34906/ CE), ADV: ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES (OAB 32786/CE), ADV: SAMUEL NUNES DA SILVA (OAB 30465/CE),…

Andamento do Processo n. 0050129-96.2020.8.06.0088 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2022 do TJCE

ADV: EMANUELE FERREIRA NOBRE (OAB 26038/CE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 30142/CE), ADV: LORENA SUEDI DO NASCIMENTO ONOFRE (OAB 38253/CE) - Processo 0050129-96.2020.8.06.0088 -…

Página 460 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Junho de 2022

ADV: CYNTHIA MARIA FONTENELLE (OAB 12370/CE) - Processo 0716777-77.2000.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Maria de Lourdes de Lima Oaks e outro - Conforme disposição expressa…

Página 461 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Junho de 2022

INPC, tudo incidindo desde os respectivos vencimentos (art. 405 do CC e súmula nº 43/STJ), vencendo a primeira mensalidade um mês após a citação, e as posteriores na mesma da data de cada mês…

Página 1071 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Junho de 2022

CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, deverão clicar nos links acima descrito para acesso à sala virtual de audiências do CEJUSC. Ficam as partes advertidas que, ao ingressar na sala virtual da reunião, deverão…

Página 1072 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Junho de 2022

ADV: EMANUELE FERREIRA NOBRE (OAB 26038/CE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 30142/CE), ADV: LORENA SUEDI DO NASCIMENTO ONOFRE (OAB 38253/CE) - Processo 0050129-96.2020.8.06.0088 -…