Inciso VI do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Petição - Ação Planos de Saúde

MM. JUÍZO DE DIREITO DO 51a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ P ROCESSO No NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A , sociedade empresaria, constituída sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ…

Andamento do Processo n. 1001222-17.2021.8.26.0077 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 06/05/2021 do TJSP

Processo 1001222-17.2021.8.26.0077 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Jose Aparecido Soares - Vistos. Fls.51/58: recebo como emenda à inicial. Observada a…

Andamento do Processo n. 1026364-95.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - 06/05/2021 do TJSP

Processo 1026364-95.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcello Souza Camargo Alves - Vistos. 1) Indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados…

Andamento do Processo n. 1041954-48.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 06/05/2021 do TJSP

Processo 1041954-48.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Elaine Cristina Gomes da Silva -A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por…

Andamento do Processo n. 1011350-70.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 06/05/2021 do TJSP

Processo 1011350-70.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katlin Cristina Izaias de Lima - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária…

Página 2976 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades - ADV: BRUNA KRUGER GUTIERREZ DE ABREU (OAB 359021/SP) Processo 1005072-95.2021.8.26.0007…

Página 2977 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do…

Página 2978 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

VII Itaquera, foi deferido ao autor/exequente o prazo de 10 dias, conforme pleiteado para dar prosseguimento ao feito. Tratandose de processo de execução ou cumprimento de sentença a não manifestação…

Página 2991 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

CAMPOS ARANHA VIVEIROS (OAB 348695/SP), SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (OAB 360602/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP) Processo…

Página 2993 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Companhia Paulista de Trens Metroplitanos (cptm) - Vistos. Fls. 133/153: Manifeste-se, o autor, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA (OAB 432151/SP),…