Inciso VI do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Andamento do Processo n. 1013885-37.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 29/10/2020 do TJSP

, de inversão do ônus da prova em favor do consumidor (art. 6º, inc. VIII, Lei n. 8078/90; art. 373, §1º, CPC), que é... nesse sentido, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, …

Andamento do Processo n. 1013890-59.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 29/10/2020 do TJSP

nesse sentido, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). A providência tende, inclusive...-59.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Andre …

Andamento do Processo n. 1013966-83.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 29/10/2020 do TJSP

. Em sendo assim verificado, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). III Int. - ADV.../contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de citação por …

Andamento do Processo n. 0016743-30.2020.8.26.0602 - Remoção de Inventariante - 29/10/2020 do TJSP

momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM...: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo …

Andamento do Processo n. 0020622-88.2020.8.19.0004 - 29/10/2020 do TJRJ

apresentação da contestação, c/c artigo 139, VI do CPC c/c artigo 92 da Lei 9.099/95.01) apresentar contestação..., de acordo com artigo 42 da Lei 9.099/95, prazo previsto para interposição de …

Andamento do Processo n. 0020637-57.2020.8.19.0004 - 29/10/2020 do TJRJ

da contestação, c/c artigo 139 , VI do CPC c/c artigo 92 da Lei 9.099/95.01) apresentar contestação e informar ao juízo... com artigo 42 da Lei 9.099 /95, prazo previsto para interposição de …

Andamento do Processo n. 0020643-64.2020.8.19.0004 - 29/10/2020 do TJRJ

de Recurso Inominado, empregado analogamente para apresentação da contestação, c/c artigo 139 , VI do CPC c/c artigo 92 da Lei... apresentar contestação, no PRAZO DE 10 DIAS, de acordo com artigo

Andamento do Processo n. 0020648-86.2020.8.19.0004 - 29/10/2020 do TJRJ

apresentação da contestação, c/c artigo 139 , VI do CPC c/c artigo 92 da Lei 9.099/95.01) apresentar contestação..., de acordo com artigo 42 da Lei 9.099 /95, prazo previsto para interposição de …

Andamento do Processo n. 0020651-41.2020.8.19.0004 - 29/10/2020 do TJRJ

artigo 139 , VI do CPC c/c artigo 92 da Lei 9.099/95.01) apresentar contestação e informar ao juízo se pretende produzir... fundamentos, cite-se/intime-se a ré para apresentar contestação, no PRAZO …

Andamento do Processo n. 0020661-85.2020.8.19.0004 - 29/10/2020 do TJRJ

de Recurso Inominado, empregado analogamente para apresentação da contestação, c/c artigo 139 , VI do CPC c/c artigo 92 da Lei... apresentar contestação, no PRAZO DE 10 DIAS, de acordo com artigo