Inciso VI do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Petição - TJSP - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP. PROCESSO n° , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe em face do S\A , por seu advogado que esta…

Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - contra Banco Agibanks/A

fls. 21 fls. 22 fls. 23 fls. 24 Calculador (/) / Financeiro (/categoria/financeiro) / Cálculo Financiamento PRICE Cálculo Financiamento PRICE Cálculo de estimativa de valor de uma prestação a ser…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada e Inexigibilidade de Débito - Procedimento Comum Cível - contra Luizacred Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA- SP. SOUSA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG de número e inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Duplicata - Monitória - de Aggreko Energia Locação de Geradores contra Condomínio Breezes Búzios Resort 9Buzios Beach Resort

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA __ a V ARA C ÍVEL DO F ORO C ENTRAL DA C OMARCA DA C APITAL DO E STADO DE S ÃO P AULO A GGREKO E NERGIA L OCAÇÃO E G ERADORES L TDA ., pessoa…

Petição Inicial - TJSP - Ação Rito Comum - Procedimento Comum Cível - contra Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios -Não Padronizados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SUZANO - SP. , brasileira, do lar, casada, portadora da Cédula de Identidade RG sob n. ° e inscrita no CPF/MF sob…

Petição - STJ - Ação Direito Civil - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°: , já devidamente qualificado nos autos do processo acima…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Aposentadoria por Invalidez C.C. Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BIRIGUI-SP. Ref.: Petição inicial " Justiça gratuita " , brasileiro, casado, motorista, portador do…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Ref. Processo n. . , já devidamente qualificado no processo em epígrafe, em que contende com…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada e Inexigibilidade de Débito - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. , brasileira, Agente Operacional, solteira, portador da Cédula de Identidade RG sob n. ° e inscrito no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos - Procedimento Comum Cível - contra Claro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO SANTO ANDRÉ DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP URGENTE - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SEM INTERESSE EM…