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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Inciso VI do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21058005620188260000 SP 2105800-56.2018.8.26.0000

a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações... em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada... o que expressamente dispõe o atual Código de Processo Civil em seu artigo...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21578549620188260000 SP 2157854-96.2018.8.26.0000

( NCPC , art. 139 , VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15..., ou os seus efeitos. É o que expressamente dispõe o atual Código de Processo Civil em seu artigo 300. Confira-se: “Art. 300... de Instrumento 2157854-96.2018.8.26.0000, da Comarca de Guararapes...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21567082020188260000 SP 2156708-20.2018.8.26.0000

. Consoante dispõe o novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, em seu artigo 98, “A pessoa... que a presente ação não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 5º. da Lei 11.608/2003. Contudo, defiro.... 10 e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Consigno, ainda, que o pedido de tutela ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1312611 MG 2018/0148387-8

na interpretação dos artigos 139 , inciso VI , 373 , § 1º , do CPC de 2015 ; 6º, inciso VIII, do CDC . É o relatório. DECIDO. 2... a existência de dissídio jurisprudencial na interpretação dos artigos 139 , inciso VI , 373 , § 1º , do CPC de 2015 ; 6º... - VIOLAÇÃO AO INCISO IV , DO ARTIGO 1.010 , DO CPC/2015 - CONSTA...

Andamento do Processo n. 1000521-57.2018.8.26.0240 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139..., VI, do CPC e Enunciado n.º 35 -ENFAM). Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão acima e Cite-se-a para contestar... o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 231, ...

Andamento do Processo n. 1006693-88.2018.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - 17/08/2018 do TJSP

da conveniência da audiência de conciliação.( CPC , art. 139 , VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré... o afastamento do réu do lar conjugal. Juntou documentos. (fls. 08/16 e 20/24) É o relatório. DECIDO. Os documentos acostados... para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A au...

Andamento do Processo n. 1006956-23.2018.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/08/2018 do TJSP

da conveniência da audiência de conciliação.( CPC , art. 139 , VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para...Andamento do Processo n. 1006956-23.2018.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/08/2018 do TJSP Processo... 1006956-23.2018.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação ...

Andamento do Processo n. 1007140-76.2018.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 17/08/2018 do TJSP

de conciliação (art. 139, inc. VI, do NCPC). Citem-se os requeridos, o locatário em especial também no endereço..., o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei... ao autor a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1048, inciso ...

Andamento do Processo n. 1007204-86.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n....35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15(quinze) dias úteis. A ausência de contestação... implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresen...

Andamento do Processo n. 1007305-26.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite...-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia... eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do...

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