Art. 139, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Andamento do Processo n. 1005558-35.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

. 139 , VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal. 5..., nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil . Considerando que o …

Andamento do Processo n. 1005564-42.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , VI... da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . Intime-se. Itapevi, 16 de …

Andamento do Processo n. 1005571-34.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , VI... da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . Intime-se. Itapevi, 16 de …

Andamento do Processo n. 1005584-33.2019.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2019 do TJSP

, art. 139 , VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal. 5..., nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil . Considerando que …

Andamento do Processo n. 1006169-48.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

, VI e Enunciado 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139... necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da …

Andamento do Processo n. 1004101-66.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

o disposto nos incisos V e VI , do Art. 139 , do Código de Processo Civil, considerando o enunciado 35 da ENFAM (“Além... das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art.…

Andamento do Processo n. 1002477-21.2019.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). “Art. 139. O juiz dirigirá o processo...;” ENUNCIADO ENFAM 35: ALÉM DAS SITUAÇÕES EM QUE A FLEXIBILIZAÇÃO DO …

Andamento do Processo n. 1002483-28.2019.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

prosperar. Explico. O artigo 47 , § 2º , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /1996) dispõe que: Art... , art. 139 , VI e Enunciado 35 da ENFAM). P. I.C. - ADV: DANILO …

Andamento do Processo n. 1004747-31.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, o réu... do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art

Andamento do Processo n. 1020348-98.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - 18/09/2019 do TJSP

a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Vale lembrar... art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser …