Art. 139, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Andamento do Processo n. 1007582-42.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

de conciliação. ( CPC , art. 139 , VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se. Int. - ADV: ANA LAURA MEDEIROS FORTES (OAB... FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO …

Andamento do Processo n. 1001866-25.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

em referencia à própria Lei 13.105 /2015 (artigos 4º e 8º), mas, notadamente, por expressa disposição constitucional (artigo 5... de Processo Civil . 3- Com esteio nas incumbências delineadas no …

Andamento do Processo n. 1101419-76.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 14/10/2019 do TJSP

oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , VI e Enunciado n.35 da ENFAM... as despesas de citação, observando o Provimento de 2.516/2019 no prazo de 15

Andamento do Processo n. 1098550-43.2019.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 14/10/2019 do TJSP

da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , VI e Enunciado 35 da ENFAM: “Além das situações... em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139 , VI , do CPC /2015, pode o …

Andamento do Processo n. 1098550-43.2019.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 14/10/2019 do TJSP

a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , VI e Enunciado 35 da ENFAM: “Além... das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139 , VI

Andamento do Processo n. 1011781-27.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, via postal, para... contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de …

Andamento do Processo n. 1039857-24.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139..., haja vista os documentos de fls. 14 e 16/30, que comprovam que o autor …

Andamento do Processo n. 1007090-13.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.( CPC , art. 139 , VI ). Cite-se a parte ré para... contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se ainda o COMUNICADO …

Andamento do Processo n. 1032325-84.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

$ 5.000,00. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105 , de 16/03/2015, bem como às.... 139 , VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citese e intime-se a parte ré …

Andamento do Processo n. 1007617-62.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJSP

da audiência de conciliação.( CPC , art. 139 , VI ). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias... úteis. Cumpra-se ainda o COMUNICADO CG 783/2018 promovendo a queima …