Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Inciso VI do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Andamento do Processo n. 0800700-21.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (art.74/9) - 25/04/2019 do TJMS

“Sem prejuízo, com base na faculdade trazida pelo art. 139 , VI , do CPC , designo audiência de saneamento/instrução para o dia...Andamento do Processo n. 0800700-21.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (art.74/9) - 25/04/2019... do TJMS Processo 0800700-21.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum - Pensã...

Andamento do Processo n. 1001959-72.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - 25/04/2019 do TJSP

pelo art. 139 , VI , do CPC/2015 , pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades... oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Art. 139... de 15.12.2015, bem como a possibilidade de adptação do rito (art...

Andamento do Processo n. 1013101-23.2019.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - 25/04/2019 do TJSP

cumprida, nos termos dos artigos 231 , inciso VI e 232 , ambos do CPC/2015 ). A ausência de contestação implicará em revelia... , VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Considerase, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC . 4) Cite-se e intime... necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniênc...

Andamento do Processo n. 1000965-65.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - 25/04/2019 do TJSP

e Enunciado 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139 , VI... do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.( CPC , art. 139 , VI... , do CPC /2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito...

Andamento do Processo n. 1020079-16.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 25/04/2019 do TJSP

, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , VI e Enunciado n.º 35... da juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, nos termos dos artigos 231 , inciso VI e 232... fática apresentada na petição inicial. Do mandado, constará transcrição do art. 21...

Andamento do Processo n. 1000967-35.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - 25/04/2019 do TJSP

35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139 , VI , do CPC... do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.( CPC , art. 139 , VI e Enunciado... /2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito...

Andamento do Processo n. 1013084-35.2018.8.11.0003 - 25/04/2019 do TJMT

necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139 , II , V e VI , do CPC... postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334 , do CPC/15..., cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231 , do CPC/15 . De...

Andamento do Processo n. 1003960-91.2019.8.11.0003 - 25/04/2019 do TJMT

necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139 , II , V e VI , do CPC... por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334 , do CPC/15..., cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231 , do CPC...

Andamento do Processo n. 1012691-13.2018.8.11.0003 - 25/04/2019 do TJMT

processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139 , II , V e VI... úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231 , do CPC/15 . Defiro o pedido de assistência judiciária... APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Código Processo 1012691-13.2018.8.1...

Pg. 944. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2019

) Desta feita, defiro o recolhimento das custas ao final, com fulcro no art. 34, inciso I da Lei Estadual n. 38.96/16. 2... a assinatura do termo, no prazo de 30 (trinta) dias, que ora concedo com base no artigo 139 , VI , do CPC , devendo atender... antecipado da lide, com fulcro no art. 355 , inciso I e no parágrafo ...

×