Inciso VI do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;
Mateus Rocha, Advogado
há 5 meses

Ação de reparação de danos emergentes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FÓRUM DE XXX Grerj Eletrônica nº: xxx , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº xxx, com sede na xxx – RJ, CEP: xxx (…
1
0
Ana Paula Dias, Advogado
há 7 meses

Modelo de Petição - Agravo - Zolgensma - Plano de Saúde

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ............. - ...... COLENDA TURMA AO DESEMBARGADOR DE PLANTÃO AGRAVANTE: ........ REPRESENTANTE:............................... AGRAVADO:…
1
0
Saj Estagiários, Estudante de Direito
ano passado

Pedido de Dilação de Prazo

AO JUÍZO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos nº _____ FUNLANO, e BELTRANA, aqui representados por suas advogadas abaixo assinadas, vêm, respeitosamente, perante Vossa…
1
0

Petição Impeatchment no STF

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem…
1
0

Petição Impeatchment, Ministro Luiz Fux

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito , XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem…
2
0

Apelação em arguição de Suspeição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF Processo nº XXXXX-50.2022.8.07.0005 Requerente: Osmar Pedro Pereira…
1
0

Ag Interno na Arguição de Suspeição do Relator no STF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 110 AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO ADV. (A/S) : PAULO LIMA DE BRITO (30063/DF) REU (E)…
1
0

Modelo - Petição Inicial Contra Unick - Piramide Financeira

Olá Caro Colega que me acompanha no Jus Brasil! :) O modelo abaixo foi elaborada para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de…
24
15
Érico Olivieri, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Direito de família - Ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência

Ao Excelentíssimo Juízo de Direito da ____ Vara de Família e Sucessões do Foro Central – Comarca de São Paulo – Capital. [Nome e qualificação do autor] , por seu advogado infra-assinado, vem à…
9
8
Matheus Zurita, Advogado
há 4 anos

Modelo de Petição Inicial - Revisão Da Vida Toda.

AO JUÍZO FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE xxxxxx - ESTADO DO PARANÁ. AUTOR(A): XXXXXXXXXX QUALIFICAÇÃO: Brasileiro, aposentado, casado, xxxxx ENDEREÇO : xxxxxxx. ESPÉCIE DA APOSENTADORIA :…
4
1