Inciso V do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

Petição Inicial - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. VARA CIVEL DA COMARCA DE ALENQUER/PA. EMBARGOS A EXECUÇÃO. POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N°. 0800687-07.2019.8.14.0003 , brasileiro, portador do RG n.° PC/PA, inscrito no CPF sob…

Petição - Ação Inventário e Partilha

23/09/2021 Número: Classe: INVENTÁRIO Órgão julgador: Vara Única de Bom Jardim Última distribuição : 12/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Inventário e Partilha Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07301407220218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0730140-72.2021.8.07.0000 Classe…

Petição - Ação Nota de Crédito Industrial de Banco do Nordeste contra Censura Intima Comercio do Vestuario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MARANHÃO Processo n° Exequente: BANCO DO NORDESTE S/A Executados: CENSURA ÍNTIMA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA -…

Andamento do Processo n. 0838788-42.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - 23/09/2021 do TJMS

Processo 0838788-42.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autor: João Pedro Paniago da Silva - Ré: Beatriz Biscaro Laburu Santana - Maria Aparecida Biscaro Laburu ADV:…

Andamento do Processo n. 0840785-60.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 23/09/2021 do TJMS

Processo 0840785-60.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Reinaldo Medeiros Bocado - Ré: Banco Daycoval S/A ADV: FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI (OAB 13279/MS) ADV:…

Andamento do Processo n. 0840793-37.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 23/09/2021 do TJMS

Processo 0840793-37.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autora: Maria Delza Paulino Ribeiro Santos Silva - Ré: Luciana de Castro Ramos ADV: LUCIANA DE CASTRO…

Andamento do Processo n. 0842037-98.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 23/09/2021 do TJMS

Processo 0842037-98.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Augusto Jose Rainche - Réu: Herminio Tadeu Amarilha - Ermeli Ana Cherson Galvão -…

Andamento do Processo n. 0842445-26.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 23/09/2021 do TJMS

Processo 0842445-26.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Autora: Fabiane Lopes Vieira - Ré: Ana Caroline Araujo da Silva ADV: ANDRÉ DOS SANTOS (OAB 14363/MT) ADV: PAULO…

Andamento do Processo n. 0842964-64.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 23/09/2021 do TJMS

Processo 0842964-64.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Maria Neuza Coronel Fedossi - Réu: Espólio de Flávio Rodrigues Vargas ADV: RODRIGO MENDONÇA…