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Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Inciso V do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

Andamento do Processo n. 0017508-78.2010.8.08.0011 - Nunciação de Obra Nova - 20/03/2019 do TJES

audiência de conciliação, na forma do art. 139, V do CPC, para o dia 25 de abril de 2019, às 15:40 horas, ocasião...

Andamento do Processo n. 0009795-31.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/03/2019 do TJES

-o com espeque no acima expendido, a par do disposto no art. 139 , V , do CPC 1 . Ante o exposto, designo audiência especial... pátrio, ao editar a Lei 9.099 /95, foi o de levar a efeito a chamada “justiça coexistencial” - há tanto tempo proclamada.... 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Có...

Pg. 372. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2019

remetidos à Central de Arquivamento ( Art..229 A, §1º, inciso I da CNCGJ/RJ) Proc. 0028816-66.2012.8.19.0066... ( Art..229 A, §1º, inciso I da CNCGJ/RJ) Proc. 0031357-67.2015.8.19.0066 - GABRIEL CORTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR.... 139, V, do NCPC e considerando o requerimento de designação de audiência de concili...

Pg. 567. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2019

, que poderão conciliar a qualquer tempo, nos termos do art. 139, V do CPC. 5. Diante do exposto cite-se e intime-se o réu, para...-38.2016.8.19.0068 - TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (OAB/RJ... cifra e o réu, ao advogado do autor, ¾.Observe-se o disposto no ar...

Pg. 551. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/03/2019

, sendo tal privilégio vislumbrado através de incontáveis dispositivos processuais, dentre os quais destaco o art. 139, inciso V..., nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas, dada a gratuidade subjacente ao feito. Após o trânsito... condições de se manter e têm o direito de serem assistidos por ...

Pg. 4381. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2019

melhor solução da lide, na forma dos artigos 4º, 139, V e VI, 282, §1°, 283, 334, §5º e 373, §1º, do CPC, e do seguinte... que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide, na forma dos artigos 4º, 139, V e VI, 282, §1..., 139, V e VI, 282, §1°, 283, 334, §5º e 373, §1º, do CPC, e do seguin...

Pg. 522. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/03/2019

(dez) de cada mês. Com supedâneo no inciso V, do artigo 139 do CPC, e ainda, da norma ínsita na Resolução 125 do CNJ... de assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 1º, § 2º, da Lei n. 5.478/68. Este processo, por seu objeto, deverá... tramitar em segredo de justiça, conforme preceitua o art. 189, inciso...

Andamento do Processo n. 1019170-48.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJSP

da audiência de tentativa de conciliação (art. 139 , inciso V , NCPC ). - ADV: DANIELA GARCIA DA SILVEIRA (OAB 201679/SP... DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CARVALHAES FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO APARECIDO ZAMPIERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0109/2019...

Andamento do Processo n. 1028540-51.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJSP

- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes... concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC, ou, se pretendem... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CARVALHAES FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ...

Andamento do Processo n. 1006020-83.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJSP

oportunamente ( CPC/2015 , art. 139 , V ). 2) Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para... - 1) A conveniência da realização de audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC/2015 , será apreciada... , III e 231, ambos do CPC/2015 . 4) Tratando-se de processo eletrônico, em prestíg...

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