Art. 139, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

Página 2521 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Fevereiro de 2020

, conforme entendimento do STJ no Resp. 1.267.525 que ora encampo, conforme, inclusive, é o que emana do art. 139, V... direito o título executivo judicial, na forma dos artigos 355, I c/c art. 487, …

Página 598 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Fevereiro de 2020

, a qualquer tempo, promover a autocomposição entre as partes (art. 139, V, do NCPC) e por não visualizar prejuízo, designo... - Daniele Vctor Marcucci Advogado: PE037578 - Rodrigo de Sá Libório …

Página 9 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 28 de Fevereiro de 2020

, inc.V, do CPC/2015, que revogou apenas os artigos 16 a 18 - fase executiva - da Lei de Alimentos). Nessa senda... Com fulcro nos artigos 139, V, e 357, §3º, do CPC/2015, designo audiência para …

Página 10 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 28 de Fevereiro de 2020

processual vigente, incumbe promover a qualquer tempo a solução consensual das controvérsias (artigos 3º, §3º, c/c 139, V..., como curadores. Outrossim, fixo a extensão da curatela, nos termos do ar…

Página 71 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 28 de Fevereiro de 2020

realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes art. 139, V do NCPC. 3. Desta feita, cite... a mesma se mostra pertinente (art. 139, II do NCPC), evitando ainda o …

Andamento do Processo n. 0021823-23.2019.8.08.0048 - Arrolamento Comum - 27/02/2020 do TJES

, sob pena de indeferimento da partilha. 6.Considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte... ao que dispõem os arts. 319, V c/c 321 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) …

Andamento do Processo n. 1000370-86.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 27/02/2020 do TJSP

da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V do CPC. Intime-se. - ADV: THALITA... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANE CRISTINA SILVA TAVARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL …

Andamento do Processo n. 1000456-66.2020.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/02/2020 do TJSP

, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil... art. 5º, § 5º, da Lei 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do …

Andamento do Processo n. 1000519-91.2020.8.26.0022 - Separação Litigiosa - 27/02/2020 do TJSP

via oficial de justiça, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código... que a elas compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no ar…

Andamento do Processo n. 1022187-07.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 27/02/2020 do TJSP

Unibanco S/A - Vistos. Nos termos do art. 139, V, do CPC, haja vista manifestações da parte autora ante a possibilidade... CARLOS ROMANELLI LINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação