Inciso V do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

Andamento do Processo n. 0024848-06.2007.8.14.0301 - 20/10/2020 do TJPA

na lide é disponível, na forma do art. 3º , § 3º c/c art. 139 , V do CPC , além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c... CÍVEL (198) - PROCESSO: 0024848-06.2007.8.14.0301 APELANTE: ISAAC CARDUNER, G. …

Andamento do Processo n. 0804067-47.2019.8.14.0000 - 20/10/2020 do TJPA

c/c art. 139 , V do CPC , além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo manifestação... DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO AGRAVO DE …

Andamento do Processo n. 0803124-30.2019.8.14.0000 - 20/10/2020 do TJPA

. 139 , V do CPC , além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo manifestação favorável... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PROCESSO: 0803124-30.2019.8.14.0000 …

Andamento do Processo n. 0013227-87.2016.8.14.0048 - 20/10/2020 do TJPA

discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º , § 3º c/c art. 139 , V do CPC , além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c... DO CÉO MACIEL COUTINHO APELAÇÃO CÍVEL (198) - PROCESSO: …

Andamento do Processo n. 0026792-14.2011.8.14.0301 - 20/10/2020 do TJPA

º c/c art. 139 , V do CPC , além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO APELAÇÃO …

Andamento do Processo n. 0803050-73.2019.8.14.0000 - 20/10/2020 do TJPA

, na forma do art. 3º , § 3º c/c art. 139 , V do CPC , além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria 5.626/2018-GP... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PROCESSO: 0803050-73.2019.8.14.0000 …

Andamento do Processo n. 0013081-17.2012.8.14.0006 - 20/10/2020 do TJPA

, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º , § 3º c/c art. 139 , V do CPC , além... CÍVEL (198) - PROCESSO: 0013081-17.2012.8.14.0006 APELANTE: JUNIOR …

Andamento do Processo n. 0060597-50.2014.8.14.0301 - 20/10/2020 do TJPA

que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º , § 3º c/c art. 139 , V do CPC , além da Resolução n.º 125... DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO …

Andamento do Processo n. 0802084-81.2017.8.14.0000 - 20/10/2020 do TJPA

. 3º , § 3º c/c art. 139 , V do CPC , além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo... COUTINHO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PROCESSO: …

Andamento do Processo n. 0714040-67.2020.8.07.0003 - Execução de Título Extrajudicial - 20/10/2020 do TJDF

, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo... do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. …