Art. 139, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

Andamento do Processo n. 00020568720158140301 - 22/10/2019 do TJPA

dos litígios e que a autocomposição pode ser promovida pelo juiz em qualquer fase processual (art.139, inciso V do CPC), designo..., a interdição e a curatela. O artigo 3º do Código Civil, antes do …

Andamento do Processo n. 1034034-57.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJSP

com a mesma finalidade, vez que o artigo 139 , V , do CPC , prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível... artigo 190 c.c. artigo 139 , II , ambos do CPC , dispenso a …

Andamento do Processo n. 1034643-40.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJSP

deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139 , V , do CPC , prevê... dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. art…

Andamento do Processo n. 1035983-19.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJSP

deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139 , V , do CPC , prevê..., vencimento em 15/04/2015, inclusão em 25/04/2019; R$ 184,00, vencimento em …

Andamento do Processo n. 1003620-73.2019.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - 22/10/2019 do TJSP

deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaçãoprevista no artigo 139 , inciso V...-73.2019.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.M.M.F. - V.F. - …

Andamento do Processo n. 0009080-05.2017.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença - 22/10/2019 do TJSP

, e é dever do Juiz promover a tentativa de conciliação a qualquer tempo. Nesse sentido, dispõe o artigo 139, V, do CPC...: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, …

Andamento do Processo n. 1004681-42.2019.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TJSP

social, e é dever do Juiz promover a tentativa de conciliação a qualquer tempo. Nesse sentido, dispõe o artigo 139, V..., do CPC: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, …

Andamento do Processo n. 0021631-02.1997.8.19.0066 - 22/10/2019 do TJRJ

e promover, sempre que possível, a autocomposição entre as partes, na forma do art. 139, II e V do NCPC, designo audiência... especial para o dia 11/12/2019, às 15h20min. Intimem-se. Comarcas de …

Andamento do Processo n. 1000551-24.2019.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 22/10/2019 do TJSP

Portanto, nos termos dos artigos 139, inciso V e 694, ambos do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30..., que empreendem esforços a fim de estimular a autocomposição, …

Andamento do Processo n. 1001310-85.2019.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJSP

. Com fundamento no artigo 139, V, do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data, horário e local para... e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às …