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25 de março de 2019
Inciso V do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

Portaria n. 01 - 25/03/2019 do TJRR

e demais atores processuais, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º todos do CPC. Considerando que o art. 139, V do CPC autoriza...Portaria n. 01 - 25/03/2019 do TJRR Portaria 01 de 21 de Março de 2019 O MM JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA... MALLET , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portari...

Pg. 1262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2019

devida. Por fim, visando estimulo a composição entre as partes e a teor da previsão legal contida no art. 139, inc.V, CPC...-05.2018.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - V.A.B.J. - L.B.M.A.B. - - G.M.A.B. - -C....M.A.B. - Vistos. Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisã...

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2019

, e ainda, considerando que o juiz pode promover a qualquer tempo a autocomposição, conforme dispõe o art. 139 V do CPC, entendo salutar... no § 3º do referido artigo 455/CPC. Fica a testemunha advertida de que, intimada na forma do § 1o ou § 4o do art. 455/CPC... como responderá pelas despesas consequentes ao adiament...

Pg. 1417. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2019

a qualquer tempo a autocomposição, conforme dispõe o art. 139 V do CPC, entendo salutar a realização de audiência... - Contratos Bancários - S.B.S. - R.P.M.A. - -E.D.A.M. - - L.L.I. - Não reconheço as hipóteses previstas no artigo 1022 do Código...-84.2014.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) ...

Pg. 517. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/03/2019

com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do CPC, e, ainda, diante da ausência..., na forma do artigo 334, do CPC. Cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar... prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de extinção do fe...

Pg. 628. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

das partes e oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência de tentativa de conciliação (Art. 139, V do CPC....A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB BA211648 EXECUTADOS: BERLIM RENT A CAR LTDA - ME, MARCIA... De acordo com a lei de custas n° 3896/2016, Art. 17, “o requerimento de buscas de end...

Pg. 1314. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019

de conciliadores judiciais (art. 139, inciso V do CPC), AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação/mediação, a ser realizada..., sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Intime... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francis...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/03/2019

, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º todos do CPC. Considerando que o art. 139, V do CPC autoriza, a qualquer tempo, o juiz... de 21/03/2019 Portaria 01 de 21 de Março de 2019 O MM JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET, no uso... de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 2093, do dia 20 de ...

Apelação: APL 5208284 PE

sob análise, com sucedâneo no art. 139, V, do CPC, para gerar seus devidos e jurídicos efeitos. Assim, com fulcro no art... de homologação do instrumento de transação sob análise, com sucedâneo no art. 139, V, do CPC, para gerar seus devidos e jurídicos...Apelação APL 5208284 PE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL ...

Andamento do Processo n. 0803963-77.2018.8.10.0040 - Petição - 22/03/2019 do TJMA

audiência de conciliação e saneamento do processo em cooperação com as partes, nos termos dos art. 139 , V , do CPC e art. 357... , § 3º , do NCPC e Enunciado 298, do FPPC¹, para o dia 06 de maio de 2019 às 9h00, a ser realizada no gabinete desta 3...ª Vara Cível. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, ...

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