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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

Andamento do Processo n. 0005598-66.2016.8.18.0140 - Cumprimento de Sentença - 20/11/2018 do TJPI

), e considerando que em qualquer fase do processo compete ao juiz tentar a conciliação das partes (CPC, art. 139, V), designo... - 10ª VARA CÍVEL DE TERESINA 908760 Processo 0005598-66.2016.8.18.0140 Classe: Cumprimento de sentença Exequente...: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA (...

Andamento do Processo n. 0023323-05.2015.8.18.0140 - Procedimento Comum - 20/11/2018 do TJPI

a demanda a nova sistemática da lei 13.105/2015 e com fulcro no art. 139, V, do Novo CPC, designo audiência de conciliação para... CÍVEL DE TERESINA 909983 Processo 0023323-05.2015.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Autor: CLAUF GONÇALVES... LIBERATO Advogado(s): ANDERSON DA SILVA LOPES (OAB/PIAUÍ 10922) Réu: ...

Andamento do Processo n. 00005703120078140028 - 20/11/2018 do TJPA

composição (artigo 139, V, c/c 694 do CPC), DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2019, às 10:00hs... Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo 570-31.2007.8.14.0028- Ação Declaratória Parte Autora: EDSON... DJE/PA. Marabá, 16 de outubro de 2018. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Dire...

Andamento do Processo n. 00016109320168140028 - 20/11/2018 do TJPA

de que compete ao Magistrado, a qualquer tempo, promover a auto composição (artigo 139, V, c/c 694 do CPC), DESIGNO... Requeridas: · JOÃO REIS SARAIVA, com endereço na Rua Marcos Mutran, 376, Bairro Alzira Mutran, Marabá/PA, Telefone... e Empresarial da Comarca de Marabá Processo 1610-93.2016.8.14.0028-Ação de I...

Andamento do Processo n. 00022055820178140028 - 20/11/2018 do TJPA

da demanda, aliado ao fato de que compete ao Magistrado, a qualquer tempo, promover a auto composição (artigo 139, V, c/c..., como Mandado, nos termos do Provimento 003/2009-CJCI. Marabá, 16 de outubro de 2018. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz... de Marabá Processo 2205-58.2017.8.14.0028- Ação de Execução de Título Ext...

Andamento do Processo n. 0000062-71.2001.8.14.0056 - 20/11/2018 do TJPA

do processo, promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes (art. 139, V do CPC), designo o dia 21/11/2018, às 11h00... PUBLICAÇÃO Número do Processo: 0003883-24.2017.8.14.0056 AUTOR: RAIMUNDO DO SOCORRO RODRIGUES BELEM ADVOGADO: DR. MARCO RENAN...-SE as partes para apresentarem Alegações Finais no prazo su...

Andamento do Processo n. 7053372-88.2016.8.22.0001 - Monitória - 20/11/2018 do TJRO

DA SILVA -RO0003963 Vistos, Defiro o pedido da parte requerida (Id. 15227150), e na forma do art. 139, V, do CPC/2015... da Distribuição: 13/10/2016 18:15:32 Requerente: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON Advogado do (a) AUTOR: DANIEL...

Andamento do Processo n. 7000823-31.2017.8.22.0013 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/11/2018 do TJRO

, nos termos do parágrafo 3º, artigo 3º do CPC e artigo 139, inciso V do CPC, designo audiência de conciliação para... do TJRO Processo : 7000823-31.2017.8.22.0013 Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: M.... Cerejeiras, 16 de novembro de 2018. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de...

Andamento do Processo n. 0060826-50.2015.4.01.9199 - Ap - 20/11/2018 do TRF-1

mediante a resolução consensual dos conflitos (CPC, art. 139, V), HOMOLOGO o acordo, nos termos ajustados entre as partes..., para que surta os efeitos legais, e JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso...

Andamento do Processo n. 0069240-03.2016.4.01.9199 - Ap - 20/11/2018 do TRF-1

(CPC, art. 139, V), HOMOLOGO o acordo, nos termos ajustados entre as partes, para que surta os efeitos legais, e JULGO... extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil...

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