Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;
, (art. 765, CLT; arts. 2º, 8º, 15 e 139, IV, CPC; art.5º, LXXVIII, CF), é dever do magistrado assegurar eficiência... o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto …
da República; art. 765, CLT; arts. 2º, 8º, 15 e 139, IV, CPC-2015). Deve o Magistrado, inclusive, manejar os modernos instrumentos...). Mais do que isso, o novo CPC enfatiza, expressamente, …
de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) (art. 139, IV, do CPC), limitada a 30... CHRISTINE DO VALLE BERWALDT EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS …
trazida pelo artigo139, IV do CPC de 2015, o artigo 8º desse mesmo diploma legal preceitua que ao aplicar o ordenamento... de Direito Privado HC n. 2183713-85.2016.8.26.0000 j. 09.09.2016 rel. …
com a obrigação objeto de cumprimento. Com efeito, a previsão de natureza ampla constante do artigo139, incisoIV, do Código...(O) JUDICIAL MÁRCIA MARINHO COELHO SANMARTIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …
(vinte mil reais), podendo o valor ser dobrado a cada não cumprimento, nos termos do artigo139, IV do Código... manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo provas, nos termos …
), podendo o valor ser dobrado a cada não cumprimento, nos termos do artigo139, IV do Código de Processo Civil, até... atual em que vivemos em função da COVID-19, bem como a Lei Estadual nº …
(art. 139 , IV , do CPC ). b) Analisando os autos, observa-se que o demandado, compareceu espontaneamente aos autos... que a filha das partes se encontra morando com a mãe/autora desde a separação …
que a filha das partes se encontra morando com a mãe/autora desde a separação do casal (ID Nº. 21554315 - Pág. 15... às necessidades do conflito, DEIXO a análise da conveniência da audiência de …