- Sala 107 Nº 2105835-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Inciso IV do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;
Página 1942 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
do Colégio, sala 515 Nº 2056494-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Página 3745 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
(OAB 220830/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 0000285-86.2021.8.26.0218 (processo principal 1000823-55.2018.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ana…
Página 3875 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
os atendimentos presenciais nos CEJUSCs, admitido exclusivamente o trabalho remoto, inclusive a realização de audiências por videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams”. Por fim,…
Página 3944 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
devedor perante os sistemas RENAJUD e INFOJUD, mediante recolhimento da respectiva taxa. Quanto a pesquisa perante o sistema ARISP para pesquisa de bens imóveis do devedor, anoto que a diligência…
Página 1799 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art.
Página 1826 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
Processo 0017460-23.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1023588-42.2020.8.26.0576) (processo principal 1023588-42.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juari Martins Trindade…
Página 2219 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/SP) Processo 1003105-98.2019.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.O.C. - Ante o exposto, JULGO…
Página 2246 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
Ambiente - Renato Manica - - Rubens Manica - - Ricardo Manica - - Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao e outro - Fls. 724/725: Dê-se vista dos autos ao Min. Público. Int. No momento do…
Página 3239 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
Ouro Verde Ltda - - Rápido Fenix Viação Ltda - Vistos. Verifico que os autos retornaram para a conclusão por equívoco, assim, e em atenção ao Comunicado 1511/2019 (Processo CPA Nº 2012/5852), para…