Inciso III do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;

Andamento do Processo n. 5330840-41.2019.8.09.0162 - Processo Cível e do Trabalho / Ato Ordinatório - 08/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Ato Ordinatório - Data da Movimentação 05/08/2022 17:47:29 LOCAL : VALPARAÍSO DE GOIÁS - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5330840-41.2019.8.09.0162 CLASSE PROCESSUAL :…

Andamento do Processo n. 5461432-71.2022.8.09.0162 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 08/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> deferimento - Data da Movimentação 05/08/2022 17:50:06 LOCAL : VALPARAÍSO DE GOIÁS - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5461432-71.2022.8.09.0162 CLASSE PROCESSUAL…

Andamento do Processo n. 5337900-60.2022.8.09.0162 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 08/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 05/08/2022 17:50:07 LOCAL : VALPARAÍSO DE GOIÁS - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5337900-60.2022.8.09.0162…

Andamento do Processo n. 0005617-04.2022.8.19.0021 - 08/08/2022 do TJRJ

Proc. 0005617-04.2022.8.19.0021 - EVALDO CAVALCANTI DE LIMA (Adv (s). Dr (a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ-101499), Dr (a). MILSON FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ-132393) X R P CAMPANATI…

Andamento do Processo n. 0007576-10.2022.8.19.0021 - 08/08/2022 do TJRJ

Proc. 0007576-10.2022.8.19.0021 - AUGUSTO FONTES (Adv (s). Dr (a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB/RJ-148586) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE - COPOLO Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Tendo…

Andamento do Processo n. 1003010-95.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1003010-95.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josefina Gomes de Moraes -Vistos. O instrumento de mandato de fl. 08 data de 08/12/2020 e a presente demanda foi…

Andamento do Processo n. 0001085-19.2022.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença - 08/08/2022 do TJSP

Processo 0001085-19.2022.8.26.0400 (processo principal 1002766-46.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentença -Dissolução - E.L.S. - F.O.S. - Vistos. 1. Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme…

Andamento do Processo n. 1027331-09.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1027331-09.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Lucas dos Santos Souza - Vistos. 1) Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira…

Andamento do Processo n. 1044621-37.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e Demais Sanções - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1044621-37.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções -Rafael Tavares Francisco - Vistos. 1) O artigo 319, inciso VI, do Código de…

Andamento do Processo n. 1009055-75.2022.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1009055-75.2022.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andréia Almeida Viana -Vistos. Inicialmente, observo que o instrumento de mandato de fl. 09 data de…