Art. 139, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;

Andamento do Processo n. 00025070920138140067 - 20/08/2019 do TJPA

GIRAO Ação: Recurso Inominado em: 14/08/2019 REQUERENTE:MARIA ODETE DE JESUS Representante(s): OAB 17839 - ANA TEONILA AMERICO ROSA (ADVOGADO) OAB 17983 - GILVAN RABELO NORMANDES (ADVOGADO)...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00024555120145020038 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região PROCESSO Nº: 0002455-51.2014.5.02.0038 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 38 VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO JUÍZA SENTENCIANTE: Ana Carla Santana...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10153050452413003 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR DE PRECATÓRIO DEPOSITADO EM JUÍZO - EXPEDIÇAO DE ALVARÁ - DETERMINAÇAO DE DILIGÊNCIAS - CERTIDÕES DE DÉBITO JUNTO À FAZENDA PÚBLICA -...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10153050452413003 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR DE PRECATÓRIO DEPOSITADO EM JUÍZO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - CERTIDÕES DE DÉBITO JUNTO À FAZENDA PÚBLICA -...

Andamento do Processo n. 1001791-46.2017.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - 19/08/2019 do TJSP

Processo 1001791-46.2017.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Vistos. Fls. 108/109: Passível de deferimento os pedidos relativos ao bloqueio dos...

Andamento do Processo n. 070107419.2018.8.02.0056 - Procedimento Ordinário / Indenização por Dano Moral - 19/08/2019 do TJAL

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: DAVID GAMA REYS (OAB 7521/AL), ADV: DANIEL EDEN NOBRE OLIVEIRA (OAB 10633/AL) -...

Andamento do Processo n. 0500597-94.2018.8.05.0088 - Interdição - Capacidade - 19/08/2019 do TJBA

ADV: DEUSEMAR REIS SOUZA (OAB 45269/BA) - Processo 0500597-94.2018.8.05.0088 - Interdição - Capacidade - INTERTE: A. V. do N. - INTERDO: M. V. do N. - Vistos, etc. 1. Determino a realização de...

Andamento do Processo n. 34227-05.2011.4.01.3900 - Ação Ordinária / Outras - 19/08/2019 do TRF-1

Numeração única: 34227-05.2011.4.01.3900 34227-05.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : DENISE AUXILIADORA DE LIMA CORREA ADVOGADO : PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA ADVOGADO :...

Andamento do Processo n. 19039-35.2012.4.01.3900 - Ação Ordinária / Outras - 19/08/2019 do TRF-1

Numeração única: 19039-35.2012.4.01.3900 19039-35.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : RUY JORGE DE FREITAS CORREA ADVOGADO : PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA REU : CAIXA ECONOMICA...

Andamento do Processo n. 1034552-38.2018.8.11.0041 - 19/08/2019 do TJMT

Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 1034552-38.2018.8.11.0041 Parte (s) Polo Ativo: RICARDO DA SILVA MONTEIRO (AUTOR (A)) Advogado (s) Polo Ativo: RICARDO DA SILVA...