Art. 139, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
II - velar pela duração razoável do processo;
preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 2º, § 5º, incisos II e III da Lei n. 6.830/80. Caso concreto em que o título... luz do princípio da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do CPC/2015) e também em consideração..., preliminarmente, cabimento do recurso nos termos do art.34 da L...
afronta o disposto no artigo 139, II, do CPC. Pede reforma da decisão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO... de Instrumento nº 2041184-38.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante FUNDAÇAO DE ROTARIANOS DE SAO... PAULO, é agravada ELAINE FERREIRA JULIANO. ACORDAM , em sessão perman...
preenchidos os requisitos essenciais exigidos pelo art. 2º, § 5º, inciso III, e §6º da Lei nº 6.830/80, bem como o artigo... à luz do princípio da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do CPC/2015) e também... de defesa. Menciona aplicação do artigo 171, II, do CPC/15. Pede o provimento do rec...
(art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do CPC/2015) e também em consideração ao contraditório útil, que torna... termos do § 3º, do art. 485, do CPC/2015 e considerando o inciso IV do mesmo artigo “verificar a ausência de pressupostos... preenchimento dos requisitos legais (art. 202, III, do CTN e art. 2º, §5º, III,...
da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do CPC/2015) e também em consideração ao contraditório útil... do § 3º, do art. 485, do CPC/2015 e considerando o inciso IV do mesmo artigo “verificar a ausência de pressupostos... preenche os requisitos legais (art. 202 do CTN e art. 2º, §§ 5º e 6º da ...
e destinação final dos resíduos, nos termos dos artigos 10, § 2º, inciso III c.c 140 e 141, da Lei n. 13.478/02: “Art. 10... de Resíduos Sólidos', nos termos do art. 139, da Lei municipal TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo n.º 13.478/02... previstas no art. 139 da referida lei: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JU...
. 139 , II , do CPC/2015 ), sendo certo que o disposto no inciso V do art. 932 e no § 1º do art. 1.010 , ambos do CPC/2015..., documento de dívida, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Lei 9.492/1997, com a redação dada pela Lei 12.767/2012... dos recursos; (iii) a CDA, nos termos do que preceitua o artigo 784 4, I...
impõe-se velar pela celeridade do processo (art. 5º , LXXVIII da CF/1988 e art. 139 , II , do CPC/2015 ), sendo certo... (art. 16 da Lei n. 6.830 /1980). Ademais, não consta dos autos a nomeação de advogado ou curador especial e ao julgador... que o inciso V do art. 932 e o § 1º do art. 1.010 , ambos do CPC/2015 , dev...
e da eficiência) e do artigo 139 , II (princípio da duração razoável do processo), ambos do CPC/2015 , para fins... o executado e ao julgador impõe-se velar pela celeridade do processo (art. 5º , LXXVIII da CF/1988 e art. 139 , II , do CPC.../2015 ), sendo certo que o disposto no inciso V do art. 932 e no § 1º do art....
, nos termos do art. 39 da LEF e 91 do CPC/2015 , bem como o art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003. Por fim, pugna pela... que manifestasse eventual resistência (art. 16 da Lei n. 6.830 /1980). Ademais, não consta dos autos a nomeação de advogado... ou curador especial e ao julgador impõe-se velar pela celeridade do p...