Inciso II do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do litígio" - art. 125, II, CPC/73 (art. 139, II, NCPC), afastando os incidentes que possam desnecessariamente retardar... do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § …

dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º... solução do litígio" - art. 125, II, CPC/73 (art. 139, II, NCPC), afastando …

DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0010763-09.2017.5.15.0071 (ROT) RECORRENTE: ARNALDO PEREIRA... protelatórias" - art. 130 do CPC /73 (art. 370 NCPC ), "velar pela rápida solução …

do litígio, atendendo ainda aos princípios da celeridade e economia processual (CPC, art. 139, II e IV); Considerando.... 134, §1º, CPC); II - Suspenda-se o processo de execução, nos termos do artig……

do CPC /73 (art. 370 NCPC ), " velar pela rápida solução do litígio " - art. 125 , II , CPC /73 (art. 139 , II , NCPC... arts. 879 , § 7 , e 899 , § 4º , da CLT , com a redação dada pela Lei nº …

outorgado ao advogado, por força do disposto no artigo 682, inciso II, do Código Civil2, inexistindo, além desse... em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. 2 Art. 682. Cessa o …

razoável duração do processo (art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, art. 4º e art. 139, inciso II do Código... de conciliação prevista no art. 562 do CPC/15 em virtude da pandemia do …

) Com fundamento no art. 139, inciso II do Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência...(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …

de velar pela duração razoável do processo (art. 139 , II , do CPC ), o Juízo oportuniza à parte autora que se manifeste... da Lei 10.259 /2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº …

aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, inciso II, e 272, do CPC/15, e tendo em vista... de prova oral, nos termos do artigo 357, §5º, do CPC/15, sob pena de …