Inciso II do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
II - velar pela duração razoável do processo;

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00112766620175150009 0011276-66.2017.5.15.0009

do litígio" - art. 125, II, CPC/73 (art. 139, II, NCPC), afastando os incidentes que possam desnecessariamente retardar... do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00108090820195150045 0010809-08.2019.5.15.0045

dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º... solução do litígio" - art. 125, II, CPC/73 (art. 139, II, NCPC), afastando …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00107630920175150071 0010763-09.2017.5.15.0071

DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0010763-09.2017.5.15.0071 (ROT) RECORRENTE: ARNALDO PEREIRA... protelatórias" - art. 130 do CPC /73 (art. 370 NCPC ), "velar pela rápida solução …

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00011822520165110003

do litígio, atendendo ainda aos princípios da celeridade e economia processual (CPC, art. 139, II e IV); Considerando.... 134, §1º, CPC); II - Suspenda-se o processo de execução, nos termos do artig…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00104261220175150009 0010426-12.2017.5.15.0009

do CPC /73 (art. 370 NCPC ), " velar pela rápida solução do litígio " - art. 125 , II , CPC /73 (art. 139 , II , NCPC... arts. 879 , § 7 , e 899 , § 4º , da CLT , com a redação dada pela Lei

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200720548001 MG

outorgado ao advogado, por força do disposto no artigo 682, inciso II, do Código Civil2, inexistindo, além desse... em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. 2 Art. 682. Cessa o …

Andamento do Processo n. 0000450-57.2020.8.08.0061 - Reintegração / Manutenção de Posse - 10/07/2020 do TJES

razoável duração do processo (art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, art. 4º e art. 139, inciso II do Código... de conciliação prevista no art. 562 do CPC/15 em virtude da pandemia do …

Andamento do Processo n. 1012270-25.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - 10/07/2020 do TJSP

) Com fundamento no art. 139, inciso II do Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência...(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …

Andamento do Processo n. 5005073-11.2019.4.02.5107 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/07/2020 do TRF-2

de velar pela duração razoável do processo (art. 139 , II , do CPC ), o Juízo oportuniza à parte autora que se manifeste... da Lei 10.259 /2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento

Andamento do Processo n. 0731484-56.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 10/07/2020 do TJDF

aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, inciso II, e 272, do CPC/15, e tendo em vista... de prova oral, nos termos do artigo 357, §5º, do CPC/15, sob pena de …