Art. 139, inc. II da Lei 13105/15

em referencia à própria Lei nº 13.105 /2015 (artigos 4º e 8º), mas, notadamente, por expressa disposição constitucional (artigo 5... de Processo Civil . 3- Com esteio nas incumbências delineadas no …

(art. 139, inc. II, do NCPC e Enunciado nº 35, ENFAM). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará..., nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências …

o ajuizamento de ação própria - Providência contrária ao disposto no art. 139, II, do NCPC - Eventuais terceiros, ademais... - RECURSO PROVIDO” (TJSP, Agravo de Instrumento nº …

do imóvel adjudicado - Desnecessário o ajuizamento de ação própria - Providência contrária ao disposto no art. 139, II... do art. 877, § 1º, inciso I do NCPC - Decisão reformada. Agravo provido, …

Bueno, dissertando sobre o art. 1.015 do CPC/15, afirma que: Importante e substancial alteração proposta..., indefiro o pedido, em respeito ao comando constitucional (art. 5º, LXXVIII, da CF) e …

a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isso, até que seja estruturada de forma eficiente o setor... Edifício Origami e Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São …

razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC... ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 196, inciso XXVII, NSCGJ. - ADV: …

pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V... (Provimento CSM nº 2.462/2017, art. 9º). - ADV: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU …

o valor dado á causa pelo autor - R$ 9.750,96 - posto que “para os efeitos de alçada, conforme artigo 292, inciso II..., LXXVIII da CF). Assim sendo, com autorização nos artigos 4 e 139, II do CPC, …

, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra... do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, …