Inciso II do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
II - velar pela duração razoável do processo;

Andamento do Processo n. 1011579-03.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - 27/01/2021 do TJSP

de conciliação ( CPC , art. 139 , incisos II e VI , e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para afastar eventual alegação... audiência prevista no artigo 334 do CPC , deixo para momento oportuno a análise da …

Andamento do Processo n. 1011671-78.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 27/01/2021 do TJSP

da designação de audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , incisos II e VI , e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para afastar... que estabelecem o princípio da duração razoável do processo (artigo 4º do …

Andamento do Processo n. 1011744-50.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 27/01/2021 do TJSP

do CPC , deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação ( CPC , art. 139... , incisos II e VI , e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para afastar eventual …

Andamento do Processo n. 1000308-54.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 27/01/2021 do TJSP

de Audiência de Conciliação. O art. 4º e o art. 139 , inciso II , CPC , preveem o direito das partes à celeridade processual... esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC . O …

Andamento do Processo n. 1000517-23.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - 27/01/2021 do TJSP

. Concedo a Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Dispensa de Audiência de Conciliação. O art. 4º e o art. 139 , inciso... II , CPC , preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do …

Andamento do Processo n. 1011981-87.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 27/01/2021 do TJSP

139 , II e VI do Código de Processo Civil de 2015 compete ao Juiz velar pela duração razoável do processo e dar maior... andamento do processo pela dificuldade de citação ou do comparecimento …

Andamento do Processo n. 1000572-71.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - 27/01/2021 do TJSP

o ofício diretamente. Dispensa de Audiência de Conciliação. O art. 4º e o art. 139 , inciso II , CPC , preveem o direito... que seja viável a pretensão de antecipação da tutela. Embora o art. 10 da …

Andamento do Processo n. 1011899-53.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - 27/01/2021 do TJSP

. 139 , incisos II e VI , e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para afastar eventual alegação de nulidade derivada da falta.... 28/04/2015). Ademais, não se pode deixar de ressaltar que a designação da …

Andamento do Processo n. 1015171-58.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - 27/01/2021 do TJSP

pessoal. Considerando ainda, que nos termos do Artigo 139 , II e VI do Código de Processo Civil de 2015 compete ao Juiz... em 15 (quinze) dias, advertindo o (a) citando (a) que, não contestada a …

Andamento do Processo n. 1011522-82.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 27/01/2021 do TJSP

da conveniência da designação de audiência de conciliação ( CPC , art. 139 , incisos II e VI , e Enunciado n. 35 da ENFAM). Para... de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do …