eletrônica, bem como o §5º, do art. 5º, da Lei Federal nº 11.419/2006 [5] (Lei do Processo Judicial Eletrônico), temos... retornar por “caixa cheia”, dentre outros. O art. 139, II e IV, do CPC [7] …
Inciso II do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
II - velar pela duração razoável do processo;
Leggislação direta
Art. 85, § 3, inc. I da Lei 13105/15 Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 Código de Processo Civil. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 3o I - mínimo…
A prova escrita na ação monitória: Documentos digitais
Universidade Presbiteriana Mackenzie Renan de Moraes Salles Cortes da Cunha A PROVA ESCRITA NA AÇÃO MONITÓRIA: DOCUMENTOS DIGITAIS CAMPINAS 2019 1 INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa realizar uma…
Embargos de Terceiros e suas peculiaridades
RESUMO: Os embargos de terceiro são ação de conhecimento de rito especial sumário, de que dispõe o terceiro ou a parte a ele equiparada, sempre que sofra uma constrição de que dispõe o terceiro ou a…
A satisfação do usuário e o vanguardismo dos meios consensuais de solução de conflitos
Alçados ao centro do debate jurídico brasileiro com o advento do Código de Processo Civil vigente, instituído pela lei federal 13.105/2015, os meios consensuais de solução de conflitos estão em…
Responsabilidade por dano processual à luz da reforma trabalhista
1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo proceder a uma análise do abuso do direito processual, à luz da reforma trabalhista, que, atualmente, é uma prática recorrente das partes, tanto…
Dez comandos judiciais que não combinam com o CPC/15
Fonte: Jota. O CPC/15 ressignificou alguns princípios e remodelou o sistema processual, fazendo ruir antigos dogmas. Também promoveu relevantes alterações que impactam diretamente a conduta dos…
Tutela da Evidência: sempre antecipada, sempre incidental?
Conforme afirmado na postagem anterior , não há consenso doutrinário acerca da possibilidade de ocorrência da Tutela da Evidência: a) em caráter cautelar ou b) de forma antecedente. No entanto, e…
A duração razoável do processo como mecanismo garantidor da efetiva prestação jurisdicional
Introdução Pode-se definir a Tutela Jurisdicional como a função do Estado de dirimir os conflitos por meio da aplicação do direito ao caso concreto, de maneira que o processo cumpra da maneira mais…