Inciso I do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, XXXV e LV, 30, I, 37, XIX, 173, § 1º e 175 da Constituição Federal , artigos 139 , I , 369 , 370 , 385 , 442 e 464... de procedência parcial do pedido para declarar a nulidade dos autos de …

a norma do art. 15 , § 5º , da Lei nº 8.036 /90 (e art. 28 , III , do Regulamento do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço... do art. 15, § 5º da Lei 8.036 /90. Não admito o recurso de revista no …

): - violação do artigo 5º , I e LXXIV , da CF . - violação dos artigos 139 , I , do CPC ; 769 da CLT ; 22 da Lei 8.906 /94; 2º... do CPC/2015 , revogando as disposições da Lei nº 1.060 /50 sobre …

DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 139 , I , E 373 , II , DO CPC/2015 E ART. 324 DO CÓDIGO CIVIL . PRETENSÃO.... A pretensão posta no apelo nobre quanto à apontada ofensa aos arts. 139 …

aos arts. 139 , I , e 373 , II , do CPC/2015 e art. 324 do Código Civil dependeria do reexame do acervo fático-probatório... E C I S Ã O Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado da Bahia, …

que tivesse a Defensoria Pública como intimada; c) artigo 139, inciso I, do Código de Processo Civil, sob o fundamento... sorte não colhe o apelo em relação à suposta violação aos artigos 139, incis……

) artigos 139, inciso I, 355, inciso I, 357, § 1º, e 507, todos do Código de Processo Civil, defendendo a preclusão... assiste à recorrente quanto à salientada contrariedade aos artigos 139, inciso I…

nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014. Havendo expressa exigência legal... ou por seu advogado. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, revogando as …

ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 139 , I , E 373 , II , DO CPC/2015 E ART. 324 DO CÓDIGO....BA 24.290) D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto …

que o art. 139 , I , do CPC/15 atribui ao juiz o poder-dever de velar pela duração razoável do processo; CONSIDERANDO, também..., que, com o advento da Lei nº 13.467 /2017, a proporção da …