Inciso I do Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

Contestação - TRT18 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Rot - contra WAM Brasil Negocios Inteligentes e W7 Brasil Negocios Inteligentes

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO - TRT18a Região Processo: ATOrd Reclamante: Reclamadas: 1a ELDORADO WATER PARK 2a WAM BRASIL NEGOCIOS INTELEGENTES S.A 3a RIVIERA PARK…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra EDP Sao Paulo Distribuicao de Energia

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 40a Vara Cível do Foro Central de São Paulo - SP Processo n.° EDP S ÃO P AULO D ISTRIBUIÇÃO DE E NERGIA S.A. , nova denominação de B ANDEIRANTE E NERGIA S.A…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0007234-92.2022.8.16.0017 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007234-92.2022.8.16.0017 POLO ATIVO CELIA MARIA DA SILVA DANIELE SILVESTRE LIMA EXPEDITO BATISTA DA SILVA TIAGO BATISTA DA SILVA POLO PASSIVO BARI COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0012221-89.2013.8.16.0017 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012221-89.2013.8.16.0017 POLO ATIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. POLO PASSIVO APARECIDA DE LOURDES SIMOES ADVOGADO(A/S) SANDRA SOUZA ALMEIDA | 58858/PR OLIVIA ALAIDE DA SILVA LUZ…

Contrarrazões - TRT18 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Concreto Redimix do Brasil e Concreto Redimix de Brasilia

Excelentíssima senhora Juíza Titular da SÉTIMA VARA DO TRABALHO de Goiânia, Estado de Goiás. CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A, qualificada e representada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA proposta por -…

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP Processo n° Impugnação ao Cumprimento de Sentença , por seus advogados infra- assinados, vem à presença de…

Recurso - TRT18 - Ação Rescisão Indireta - Rot

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO. , e , vêm, à douta presença de Vossa Excelência, na condição de…

Petição - TJBA - Ação Adicional de Horas Extras - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA SALVADOR/BA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° INTERESSADO: RÉU:…

Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Nauticomar Hotel

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO/BA. , brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 13/05/1980, CPF , PIS , , genitora: Ferreira de…

Razões - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra EDP São Paulo Distribuição de Energia

Ao mm. Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Caçapava - SP Processo n° EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. , nova denominação de Bandeirante Energia S.A, distribuidora de energia elétrica ,…