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21 de agosto de 2017
Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139 da Lei 13105/15

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Pg. 2254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

na exordial, sem marca preferida, nas quantidades especificadas a fls. 13/16, em até 30 (trinta) dias, consoante prescrição... de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo.... 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).” Alem das situações e...

Pg. 2251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

).” Alem das situações em que a flexibilidade do procedimento é autorizada pelo art 139, VI do CPC/2015, pode o Juízo... se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão... ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei 911/69, registrese no ...

Pg. 2905. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

12112/09).Sendo o caso de eventuais sublocatários, serão cientificados (art. 59, §2º da Lei 8245/91).Intime-se. - ADV....Não se pode olvidar que o art. 139, VI do Código de Processo Civil incumbe ao Juiz a possibilidade de adequar... e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM):”Além das situações em que a flexibilizaç...

Pg. 2904. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada... de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Assim, após o depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado... previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o pra...

Pg. 2922. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

, nos termos dos artigos 3º, §§ 2º e 3º, e 139, V, do CPC/15, converto o julgamento em diligência e determino o encaminhamento...-30.2016.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - E.A. - M.H.A. - Nos termos do §1º do art. art. 1.009 do CPC... DE OLIVEIRA (OAB 67052/SP) Processo 1006111-84.2017.8.26.0...

Pg. 3122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

com a celeridade processual (NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito... procrastinatório incompatível com a celeridade processual (NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).4. Cite... artigo 340 do CPC. 5. Tendo em vista o contido no art. 109, § 3º da Const...

Pg. 3123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

procrastinatório incompatível com a celeridade processual (NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).4. Cite-se e intime... deste(a) ser reabilitado(a) profissionalmente para a mesma atividade ou para outra que lhe garanta a subsistência?15) Há... fundamentada em documentos médicos?16) o pericial informou estar em ...

Pg. 3121. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

da conveniência da audiência de conciliação.(NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3. Cite-se e intime-se o INSS para... de conciliação.(NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3. Cite-se e intime-se o INSS para contestar o feito no... 2017/001020Vistos.Intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. - ...

Pg. 3226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15 , caso pretendam a produção de prova oral... VI do artigo 139 do CPC/15 , caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já... do artigo 139 do CPC/15 , caso pretendam aprodução de prova ...

Pg. 3230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017

e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade... e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral... e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 d...

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