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15 de dezembro de 2017
Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139 da Lei 13105/15

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 2409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização... do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito..., a interpretação das regras deve ser coesa, devendo atentar-se ao previst...

Pg. 2143. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital o processamento e julgamento das ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei ... da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA... (NCPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Int. -...

Pg. 2012. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI, 168 e Enunciado n. 35 da ENFAM.Cite-se por carta.Resposta em 15... de conciliação. (CPC, art. 139, VI, 168 e Enunciado n. 35 da ENFAM.2 - Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual... a dívida em 3 dias, nos termos do art. 829 do CPC. Desde j...

Pg. 2325. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

- Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.M.P. - M.B.P. - manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada... . A ausência da autora importa arquivamento do processo, nos termos do artigo 7º da Lei 5.478/68. A ausência do réu citado... 82740/SP) Processo 1059715-57.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.4...

Pg. 2386. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).Cite... de Trânsito - Cintia Beltrame dos Santos - A2 Transportes Ltda. - Vistos.À réplica no prazo de 15 dias úteis (artigos 219...Pg. 2386. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de Sã...

Pg. 2144. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

e qualificação dos demais ocupantes do imóvel. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015... vincendas nos termos do art. 323 do CPC. Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá(ão) o(s) executado(s) reconhecer... e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II...

Pg. 2599. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

e sob as penas da Lei, nos termos do art. 212 e seu § 2º NCPC.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado... resposta do réu só começará a correr depois, com direito à parte autora de celeridade a ser imposta pelo Juiz (art. 139, II...Pg. 2599. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de...

Pg. 2658. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

independentemente de quem recebeu (art. 274, parágrafo único, CPC).Passados 15 dias, sem impugnação da parte executada, expeça... indutivas previstas no art. 139, IV, CPC: primeiro, quem deve ser induzido a praticar um ato já deve ter sido intimado...Pg. 2658. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Es...

Pg. 2694. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

constando que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias, presumir... os benefícios constantes dos §§ do art. 212 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado, nos termos do artigo 250... começará a correr depois, com direito à parte autora de celeridade a...

Pg. 2698. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

depois, com direito à parte autora de celeridade a ser imposta pelo Juiz (art. 139, II, novo CPC), por ora deixo... começará a correr depois, com direito à parte autora de celeridade a ser imposta pelo Juiz (art. 139, II, novo CPC... AUTOMOVEL, placa FKG7828, chassi 9BFZB55H5F8508865, fabricado em 2014, modelo 2015, c...

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