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16 de dezembro de 2017
Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139 da Lei 13105/15 Diários

(210.827)
Pg. 122. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

nos artigos 139, I, 156, 466, 479 e 480, todos do NCPC, bem como no artigo 59 da Lei 8213/91, ao conceder o benefício... como uma concausalidade, ou seja, como acidente - tratado no inciso I do artigo 21 da Lei 8.213/91- ligado ao trabalho que, embora.../91, que trata sobre os benefícios da Previdência Social, c...

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

o disposto nos artigos 139, I, 156, 466, 479 e 480, todos do NCPC, bem como nos artigos 19, caput, 20 e 59 da Lei 8213/91..., todos do NCPC e do artigo 59, da Lei 8.213/91). Ademais, observo da leitura do acórdão recorrido que o órgão... ao recebimento do benefício previdenciário pleiteado pelo recorrido (supost...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

/2015, pode ser homologada monocraticamente pelo relator. O artigo 173, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal, dispõe... em fato superveniente, como, no caso, o acertamento amigável apresentado pelos litigantes (art. 139, inciso V, art. 487..., inciso III, alínea b, art. 493 e art. 932, inciso I, todos do CPC/201...

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

DESPACHOVistos, etc...Valendo-me da liberalidade conferida pelo art. 139, VI do NCPC, defiro ao requerido o prazo adicional de 20...Pg. 729. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017 Capital - 22ª Vara Cível - Seção B Vigésima...: Ricardo Jorge de Souza Dias (em Exercício) Data: 13/12/2017 Pauta de D...

Pg. 982. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

coercitivas introduzidas pelo art . 139 , IV, do NCPC , não podem ser aplicadas em desconformidade com os valores... COERCITIVAS/INDUTIVAS. ART . 139 , INCISO IV, DO NCPC . DESCABIMENTO. Descabe a apreensão do passaporte, a suspensão...: Sentença : 2017/00174 Processo : 0003820-14.2015.8.17.0370 Natureza da Ação: ...

Pg. 1056. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

(trezentos) reais, com arrimo no art. 139, inciso IV e art. 536, §1º do CPC. Posto isso, por tudo o que até aqui bem analisei...Pg. 1056. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017 acórdão recorrido encontra-se em sintonia... especial. Publique-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2014. MINISTRO JOÃO...

Pg. 1462. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

. ARTIGO 463 DO CPC. 1. Com a nova redação do artigo 463 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 11.232, de 2005... as partes. (art. 139, V, do CPC). Essa medida atende ao interesse do Estado na rápida solução dos litígios e converge para... que surta os efeitos de lei, conforme dispõe o artigo 200, do CPC, passa...

Pg. 1198. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

com o disposto no art. 2o, da Lei 11804/2008 (15% dos vencimentos líquidos) - Não provimento” (Agravo de Instrumento ...Pg. 1198. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017 2229814... da paternidade atribuída ao requerido, indefiro o pedido de alimentos provisórios.Com fu...

Pg. 1386. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

Pg. 1386. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017 2237354...”, deferiu pedido formulado pelo exequente, ora agravado, de aplicação de medidas coercitivas, nos termos do artigo 139, inciso... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CO...

Pg. 3155. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs.... ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO ... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016...

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