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23 de julho de 2018
Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139 da Lei 13105/15 Diários

(415.211)
Pg. 855. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

, a autocomposição das partes, à luz do art. 139, inc. V, do CPC. Colaciona entendimento jurisprudencial com o escopo... como que incumbe ao magistrado dirigir o processo e promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes (artigo 139, inciso... dele conheço. Sendo comportável o julgamento monocrático, passo à an...

Pg. 857. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

(artigos 3º, §2º, 139, inciso V, CPC/2015). 2. É cabível homologação judicial de acordo celebrado entre as partes... DISPONÍVEL, EXISTE A POSSIBILIDADE DE AUTOCOMPOSIÇÃO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO - ART. 139, V DO CPC E ART. 840 DO CC... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O art. 139, incis...

Pg. 1376. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, art. 82, § 1º, art. 139, V, e art. 1.007, todos do CPC c/c o art. 7º, da Resolução 40/2016... DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar... do Ofício 846, de 6 de dezembro de 2017 , ?? considerando que o n...

Pg. 380. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE. O ARTIGO 139, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 PREVE A ADOCAO... DE CREDITO DO EXECUTADO ROBERTO CARLOS MARQUES (FLS. 939). POIS BEM. O INCISO IV DO ART. 139 DO CPC, QUE PREVE A ADOC... CONCRETO, DEVE SER INTERPRETADO SISTEMATICAMENTE COM O DISPOSTO NO ART. 5 ...

Pg. 381. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

ADOTADO. II - O INCIS O IV DO ART. 139 DO CPC, QUE PREVE A ADOCAO, PELO JUIZ DA CAUSA, DE MEDIDAS ATIPICAS PARA... COM O DISPOSTO NO ARTIGO 5 DA CF, BEM COMO NOS AR TIGOS 8 E 805, AMBOS DO CPC, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE... DO DEBITO EM EXECUCAO. CUMPRASE. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS....

Pg. 1672. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

DE APLICACAO DE MEDIDAS ATI PICAS, COM BASE NO ART. 139, IV DO CPC/2015, PARA INDUZIR O AGRAV ADO A PAGAR O DEBITO... NAO OBSTANTE O CPC/2015 TENHA TRAZIDO A POSS IBILIDADE DE O JUIZ DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS COERCITIVAS NECES SARIAS PARA... ASSEGURAR O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA (ART. 1 39, IV), A HIPOTESE E...

Pg. 1674. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

, COM BASE NO ART. 139, IV DO CPC/2015, PARA INDUZIR O AGRAVADO A PAGAR O DEBI TO NAO OBSTANTE O CPC/2015 TENHA TRAZIDO... PECUNIARIA (ART. 139, IV), A HIPOTES E E EXCEPCIONAL E DEVE SE RESTRINGIR A CASOS EM QUE OS MEIOS ATIP ICOS PRETENDIDOS... DESPACHO : DESTARTE, A HOMOLOGACAO DO ACORDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. III PE...

Pg. 1677. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

IPICAS, COM BASE NO ART. 139, IV DO CPC/2015, PARA INDUZIR O AGRA VADO A PAGAR O DEBITO NAO OBSTANTE O CPC/2015 TENHA TRAZIDO... OBSTANTE A EXECUCAO SE PROC ESSAR EM BENEFICIO DA PARTE CREDOR E DE O ART. 139, IV, DO NOVO C PC ESTABELECER... PECUNIARIA (ART. 139, IV), A HIPOTESE E EXCEPCIONAL E DEVE SE RESTRINGIR A CAS...

Pg. 1679. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

: AUTOS 201504106266 VISTOS ETC. NADA OBSTANTE A EXECUCAO SE PROCES SAR EM BENEFICIO DA PARTE CREDORA E DE O ART. 139... DA DECISAO PELA QUAL FOI INDEFERIDO O REQUER IMENTO DO AGRAVANTE DE APLICACAO DE MEDIDAS ATIPICAS, COM BASE NO ART. 139, IV... DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS COERCITIVAS NECESSARIAS PARA ASSEGU RAR O P...

Pg. 1680. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

: AUTOS 201503327145 VISTOS ETC. NADA OBSTANTE A EXECUCAO SE PROCES SAR EM BENEFICIO DA PARTE CREDORA E DE O ART. 139... INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AGRAVANTE DE APLICACAO DE MEDIDAS ATIPICAS, COM BASE NO ART. 139, IV DO CPC... : AUTOS 201104221238 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIF...

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