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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139 da Lei 13105/15 Modelos e peças

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Descumprimento de ordem judicial: Veja 5 medidas para tornar efetiva uma decisão

mais severas para o efetivo cumprimento da decisão, nos termos do Art. 139 do CPC/15 : Art. 139. O juiz dirigirá..., conforme destaca renomada doutrina,"O art. 139 , IV , CPC , explicita os poderes de imperium conferidos ao juiz para..., 2017. Versão e-book, Art. 139.) Razão pela qual, em proporção às razões demonstra...

Modelo de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório - Artigo 311, I, do Código de Processo Civil

meramente protelatórias” (NCPC, art. 139, III). Nota-se da redação do dispositivo, que ao magistrado é vedado manter-se inerte...Modelo de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e ou manifesto propósito protelatório - Artigo 311, I..., do Código de Processo Civil EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.... ...

Modelo de Sentença Procedente com Descumprimento sobre Medicamento de Alto Custo.

na decisão que concedeu medida liminar (Ev. 34): 2. O novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) estabeleceu, no..., cuja violação constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição. Atento a isso, o CPC, no seu inciso IV do art. 139... prevê que: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições de...

Modelo de Despacho de Cumprimento Provisório de Sentença , e esta do Processo Originário sobre Medicamento de Alto Custo.

da assistência judiciária gratuita e o disposto no artigo 4º , I , da Lei n.º 9.289 /1996. Condeno o Estado do Paraná...) Originário: 5019794-65.2013.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR) Data de autuação: 05/03/2018 11:16:11...) para cada dia de atraso, e sem prejuízo de eventual majoração, com força no...

Agravo de Instrumento

nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, interpor recurso de Agravo de Instrumento, pelas razões de fato... por agravo de instrumento (CPC/2015, art. 1.015), já é capaz de surtir efeitos, já que o agravo – que venha a ser eventualmente... preenchidos os pressupostos autorizadores da medida (C...

Minuta de Descumprimento Judicial de Medicamento de Alto Custo.

de Alto Custo. Curitiba, 19 de março de 2018, segunda-feira, 15h51. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado... a isso, o CPC, no seu inciso IV do art. 139 prevê que: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições... – ESTADO DO PARANÁ PAJ 2017/029-04312 REGIME DE URGÊNCIA – DESCUMPRIMENTO ...

Newmara Haas

Newmara Haas -

Pedido de inscrição de devedor nos órgãos de cadastro de inadimplentes

o artigo 782, §3º, do CPC: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial... seu artigo 139, inciso IV, prevê a hipótese de adotar medida atípica como forma de manter a ordem social e preservar... os direitos sociais, para que a exequente tenha seu crédito satisfeito. ...

Modelo de Cumprimento de Sentença (Cobrança de Alimentos), pelo Rito da PENHORA

do artigo 98 e seguintes, da Lei 13.105 / 2.015, artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal e artigo 4º , da Lei... 98 e seguintes, da Lei 13.105 / 2.015, artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal e artigo 4º , da Lei ... de créditos (SPC e SERASA), conforme autoriza o inciso IV, do artigo 139...

[Modelo] Bloqueio de CNH em cumprimento de sentença

https://criminalistajonathan.negocio.site EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP. PROCESSO NUMERO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Habeas Corpus contra decisão que determina suspensão da Carteira Nacional de Habilitação

) (Incluído pela Lei 9.714, de 1998) 4.2 = Assim, o texto do artigo 139 , IV do CPC é suficientemente claro deixando... artigo 139 , inciso IV do Novo Código de Processo Civil [2] . 1.5 = Entendem os Impetrantes, Exmos. Senhores... pelo art. 139 , IV , do Código de Processo Civil de 2015 , sejam abstratas e genérica...

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