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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2017
Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139 da Lei 13105/15 Modelos e peças

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[Modelo] Bloqueio de CNH em cumprimento de sentença

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP. PROCESSO NUMERO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prioridade na

Habeas Corpus contra decisão que determina suspensão da Carteira Nacional de Habilitação

) (Incluído pela Lei 9.714, de 1998) 4.2 = Assim, o texto do artigo 139 , IV do CPC é suficientemente claro deixando... artigo 139 , inciso IV do Novo Código de Processo Civil [2] . 1.5 = Entendem os Impetrantes, Exmos. Senhores... pelo art. 139 , IV , do Código de Processo Civil de 2015 , sejam abstratas e genérica...

Agravo Interno em Habeas Corpus

, nos autos do processo ... (execução de título extrajudicial) e que determinou, com fundamento no art. 139 , inc. IV... específico. Afirmam, ainda, que a determinação do impetrado excede os limites da norma do art. 139 , IV , do CPC/2015... do paciente originou-se anteriormente à vigência do CPC/2015 e, por isso, a ...

Habeas Corpus contra decisão que determina a suspensão do passaporte de devedor (2)

(artigo 921 , § 3º , NCPC ). Entretanto, considerando a inadimplência dos devedores, nos termos do art. 139 , IV.... Muito embora as cláusulas gerais como aquela trazida pelo art. 139 , IV , do Código de Processo Civil de 2015 , sejam...] Por tempo indefinido, diga-se de passagem. [8] Do artigo 139 do Novo Código de P...

Agravo de Instrumento contra decisão que não acolhe exceção de pré-executividade

Nacional de Habilitação, com fundamento no artigo 139 , IV do Novo Código de Processo Civil . Citamos abaixo: TRF-4... § 2º do art. 118 da Lei 7.210 /84. Encontrado em: .09.03 HC 37164-SC, DJ 22.11.04 NECESSIDADE, INTIMAÇÃO PESSOAL... do artigo 585 , II , do CPC -1973): Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:...

[Modelo] Agravo Interno contra decisão monocrática que extinguiu Habeas Corpus

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 38ª Câmara de Direito Privado Habeas Corpus número - ... processo referência:38ª C. De Direito

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Inicial Tust Tud Icms Energia Elétrica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA X X XDA COMARCA DE xxxxxxxxxx/SP. PROCESSO DIGITAL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – IDOSO. , brasileiro, casado, aposentado,

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Icms na conta de energia elétrica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxx/SP. PROCESSO DIGITAL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – IDOSO. , brasileiro, casado,

Lineu Barros

Lineu Barros -

Modelo de cumprimento de sentença, de acordo com o novo CPC e o Comunicado 438/16 do TJSP

MODELO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ACORDO COM O COMUNICADO 438/16 DE 05/04/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Civil da Comarca de ... ,

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