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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139 da Lei 13105/15 Notícias

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Juiz apreende CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida em São Vicente

Consta nos autos que a devedora não indicou bens à penhora, não formulou proposta de acordo e nem esboçou qualquer intenção de pagar a dívida. Houve a tentativa de localização de bens, mas também sem

Cecilia Campos

Cecilia Campos -

EXOMA - Plano de Saúde deve custear

Êxito em ação ordinária com pedido de liminar, que teve como principal objetivo a realização de EXOMA - Teste genético que codificam os genes para esclarecimento de tratamento para neuropatia

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Espaço Vital -

A retirada da CNH do devedor de alimentos

Por Daniel Ustárroz, advogado (OAB-RS nº 51.548). ustarroz@terra.com.br Um dos temas mais delicados no Direito envolve a chamada “prisão civil ”. Resquício da ideia romana de que o obrigado deveria

42 enunciados são aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho

55 juízes do trabalho participaram do evento, que ocorreu no Hotel Golden Tulip, em Fortaleza Durante a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada nos dias 8 e 9 de junho em

Bruna Fernandes

Bruna Fernandes -

DÍVIDAS TRABALHISTAS = É possível a apreensão dos passaportes para que os devedores não saiam do país?

A Justiça do Trabalho da Bahia decidiu manter a apreensão dos passaportes de João Carlos Pereira Bicalho e Larissa Alves Peppes Bicalho – sócios da RTC Construções Ltda. – por conta de débitos

Juntada de documentos ilegíveis no PJE não acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito

A parte deve zelar pela organização dos documentos anexados ao processo. Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas devem ser adequadamente classificados e organizados por quem os

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Primeiro dia de Seminário do novo CPC reúne mais de 160 pessoas e lota auditório da Ufes

Com todos os lugares do auditório ocupados, teve início nessa terça-feira (28) o Seminário sobre um ano de vigência do novo CPC, no auditório Manoel Vereza, na Ufes. Mais uma vez a ESA e OAB-ES, por

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JurisWay -

Mantida apreensão de passaportes de sócios de construtora por débitos trabalhistas

A Justiça do Trabalho da Bahia decidiu manter a apreensão dos passaportes de João Carlos Pereira Bicalho e Larissa Alves Peppes Bicalho - sócios da RTC Construções Ltda. - por conta de débitos

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