Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 137 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 137 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Pg. 6738. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

deverá promover a instauração do incidente em autos apartados, na forma prevista pelos artigos 133 a 137 do CPC/2015. No... do aludido imóvel. Consoante preconiza o artigo 786 do CPC/2015 “a execução pode ser instaurada caso o devedor não..., do CPC/15. Forte nestas razões, indefiro os pedidos dos eventos 71, 76 e ...

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/11/2018

ao requerente (artigo 137, CPC/15). A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje... ALCIDES MARQUES DE SOUZA, CPF/MF 285.945.682-15, residente à rua Francisco Manoel da Silva, n. 6286, Aponiã, Porto... Velho, Rondônia. 2.1 Cite-se o sócio para manifestar-se e requerer as provas cabív...

Pg. 679. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018

prazo de 15 (quinze) dias. Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão... interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. Art. 137. Acolhido o pedido... - Relator O Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT (Resolução n. 11...

Pg. 680. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018

. Sem custas e sem honorários advocatícios. 8. Acórdão lavrado na forma do artigo 46 da Lei . 9.099/95. (Acórdão n.1105573.... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DE PLANO. NOVA SISTEMÁTICA. ARTIGOS 133 A 137 DO CPC... de terceiro, com regras e procedimento próprios, nos moldes dos artigo...

Pg. 681. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018

advocatícios. 8. Acórdão lavrado na forma do artigo 46 da Lei . 9.099/95. (Acórdão n.1105573, 07012217820178079000... determinações ficarão a cargo da e. instância singular (CPC, Art. 135 a 137). Sem custas, nem honorários (Lei 9.099/95, Art... (Resolução n. 11 de 15 de março de 2016) disciplina o cabimento do agrav...

Pg. 682. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018

as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será... resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. Art. 137... TAVERNARD LIMA - Relator O Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDF...

Pg. 1422. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018

da personalidade jurídica (arts. 133 a 137, do CPC c/c art. 50, do CC), a fim de que seja comprovada, por meio do exercício... do contraditório e da ampla defesa, a existência dos requisitos a que aduz o art. 28 da Lei 8.078/90. 4. Nos termos...Pg. 1422. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018 represe...

Pg. 1423. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137, do CPC c/c art. 50, do CC), a fim... de que seja comprovada, por meio do exercício do contraditório e da ampla defesa, a existência dos requisitos a que aduz o art. 28 da Lei... constritiva para as empresas controladoras e solidárias JOAO FORTE...

Pg. 1706. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018

da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/15. O prazo para manifestação será contado a partir... FERREIRA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, designei audiência UNA para o dia 21/01/2019 15:30, na sala 152.... Intimem-se as partes. Circunscrição de CeilândiaDF, Sexta-feira, 16 de Novembro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 7051720155030146

de desconsideração da personalidade jurídico, conforme determina o art. 133 a 137 do CPC/15 . Examino. Compulsando os autos... Privada constituída como Sociedade de Propósito Específico, conforme determina a Lei 11.079 /04 (Lei das PPP... DO ART. 135 DO NCPC E RESOLUÇÃO 203/2016 DO TST. INSTRUÇÃO NORMATIVA 39/20...

×