Parágrafo 1 Artigo 136 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Petição - Ação Práticas Abusivas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 17o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, solteiro, militar, portador do RG no DIC/RJ, e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2261881-62.2020.8.26.0000 SP 2261881-62.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000257395 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2261881-62.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1403719-63.2021.8.12.0000 MS 1403719-63.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Des. Dorival Renato Pavan Agravo de Instrumento nº 1403719-63.2021.8.12.0000 Agravante : Kina & Kina S/C Ltda. Advogado : Alessandro Klidzio (OAB: 8614/MS)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1920095 SP 2021/0032395-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1920095 - SP (2021/0032395-7) DECISAO LORENA VIEIRA DA SILVA MEIRA e CAROLINE VIEIRA DA SILVA MEIRA (LORENA e outra) interpuseram agravo de instrumento contra decisão que, em …

Andamento do Processo n. 1917535 - Recurso Especial - 26/03/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1917535 - SP (2021/0017724-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 MARCOS CALDAS MARTINS…

Página 4571 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Março de 2021

O agravo de instrumento foi provido em parte pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do acórdão assim ementado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE…

Página 58 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2021

7º da Lei Federal 10.520/02, em razão da infração administrativa caracterizada pela mora contratual, conforme Contrato 2018CT0056, Pregão Presencial nº CSMMM-195/0006/17, Nota de Empenho 2018NE01378.

Andamento do Processo n. 0038621-29.2021.8.19.0001 - 08/03/2021 do TJRJ

Proc. 0038621-29.2021.8.19.0001 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS X WALACE MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). VICTOR COSTA RODRIGUES (OAB/RJ-199748) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM:…

Página 43 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Março de 2021

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Proc. 0482927-67.2011.8.19.0001 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA…

Página 4303 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 8 de Fevereiro de 2021

para recurso (art. 136 , parágrafo único , do CPC /IN 39 do TST), incluam-se os sócios no polo passivo de forma... da parte autora, o incidente previsto no art. 133 do CPC , na forma da …