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16 de novembro de 2018
Artigo 136 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 136 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 10272820155060122

da Resolução, n. 203/TST, de 15 de março de 2016 (INSTRUÇAO NORMATIVA 39 EDITADA PELO C. TST) para determinar a inclusão... e o permissivo constante do § 2º do art. 6º da IN 39/2016 do TST, cumulada com os artigos 28, §5º da Lei 8.078/90, aplicáveis..., que determina a citação do sócio, para se manifestar em 15 dia...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21621749220188260000 SP 2162174-92.2018.8.26.0000

.” (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo”, RT, 2015, p. 1.209/1.210, comentários ao art. 847... impossibilidade de deferimento de penhora sobre o faturamento das executadas, por falta de interesse recursal (CPC/2015, art. 996... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO II - incorra em qualq...

Andamento do Processo n. 0000495-38.2011.5.07.0002 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-7

é o seguinte: "Em conformidade com o Art. 6º, da IN 39/2016 do TST, os Arts. 133 a 136, do NCPC, que regulam o incidente... de 15(quinze) dias (Art. 135, NCPC). Se necessário, deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Infojud a fim de obter o(s...Andamento do Processo n. 0000495-38.2011.5.07.0002 - Rtord - 14/11/2018...

Andamento do Processo n. 0001781-84.2018.5.10.0111 - IDPJ - 14/11/2018 do TRT-10

do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, aplicado em analogia ao Direito Processual do Trabalho, in..., com o advento da reforma trabalhista, por meio da Lei 13.467/2017, pôs-se uma pá de cal na divergência doutrinária... do CPC, conforme previsão do art. 855-A da CLT, incluído por aquela Le...

Andamento do Processo n. 0001781-84.2018.5.10.0111 - IDPJ - 14/11/2018 do TRT-10

em desfavor desses. Nesse sentido é a previsão da segunda parte do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078... especial, visando sua efetiva satisfação. De outra parte, com o advento da reforma trabalhista, por meio da Lei ... interlocutória terminativa do incidente, nos termos do art. 136 do CPC e ar...

Andamento do Processo n. 0001098-61.2015.5.09.0020 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0001098-61.2015.5.09.0020 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9 Processo RTOrd- 0001098..., justificando-as, no prazo de cinco dias. O silêncio será considerado como concordância com o julgamento do incidente (artigo... 136 do NCPC). No mesmo prazo o exequente poderá apresentar manifestação quanto à...

Andamento do Processo n. 0001098-61.2015.5.09.0020 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0001098-61.2015.5.09.0020 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9 Processo RTOrd- 0001098..., justificando-as, no prazo de cinco dias. O silêncio será considerado como concordância com o julgamento do incidente (artigo... 136 do NCPC). No mesmo prazo o exequente poderá apresentar manifestação quanto à...

Andamento do Processo n. 0001098-61.2015.5.09.0020 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0001098-61.2015.5.09.0020 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9 Processo RTOrd- 0001098..., justificando-as, no prazo de cinco dias. O silêncio será considerado como concordância com o julgamento do incidente (artigo... 136 do NCPC). No mesmo prazo o exequente poderá apresentar manifestação quanto à...

Andamento do Processo n. 0024621-03.2016.5.24.0036 - AP - 14/11/2018 do TRT-24

/08/2018 - ID. d3ef6a5 - Pág. 1 - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 16/08/2018 - ID. 4c79103 - Pág. 1... restrito aos artigos constantes da Súmula 459 do TST (art. 832 da CLT, art. 489 do CPC/2015 e art. 93, IX, da CF..., nos termos do art. 896 da CLT. Dispõe o artigo 896, §1º-A, da CLT, com redação dada p...

Andamento do Processo n. 0024677-36.2016.5.24.0036 - AP - 14/11/2018 do TRT-24

(art. 832 da CLT, art. 489 do CPC/2015 e art. 93, IX, da CF). Com efeito, os artigos acima mencionados determinam... da vigência da Lei 13.467/2017, a iniciativa do juiz na execução de que trata o art. 878 da CLT e no incidente...: DEJT 16/10/2015). Rejeito. Ante a restrição do artigo 896, § 2º, da CLT, descabe aná...

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