Art. 136 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21450012120198260000 SP 2145001-21.2019.8.26.0000

comando normativo no artigo 40, §4º, da LEF -Aplicação da Súmula 106 do C. STJ - NULIDADE DA CDA -Questão... da execução para os sócios, à luz dos artigos 50 do CC e 136 e seguintes do CPC; …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21451042820198260000 SP 2145104-28.2019.8.26.0000

DE SAO PAULO luz dos artigos 50 do CC e 136 e seguintes do CPC; e a concretização da prescrição intercorrente, requereu... Civil de 2015 prevê o incidente de desconsideração da personalidade …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00200774820165040611

sociais. Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 136 do CPC, julgo improcedente o incidente de desconsideração... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00202955320185040402

da execução ou na sentença, a esse respeito.Também alega que não foram observados os requisitos do art. 795 do CPC e da OJ 31... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO …

Andamento do Processo n. 0009925-14.2019.8.24.0033 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Desconsideração da Personalidade Jurídica - 18/10/2019 do TJSC

em 15 (quinze) dias úteis (arts. 135 e 136 do CPC). Após, voltem conclusos para decisão. Comarcas Itajaí 4ª Vara Cível... da personalidade jurídica (art. 133 do CPC). II- COMUNIQUE-SE o …

Andamento do Processo n. 0000208-92.2015.5.05.0551 - Atord - 18/10/2019 do TRT-5

dos ANA YOLANDA VIRGENS SANTOS DIAS e JANIO BARBOSA DIAS , nos termos do art. 855 A da CLT c/c art. 136 do CPC. Intimem...Andamento do Processo n. 0000208-92.2015.5.05.0551 - Atord - 18/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 0000208-92.2015.5.05.0551 - Atord - 18/10/2019 do TRT-5

prossiga em face dos ANA YOLANDA VIRGENS SANTOS DIAS e JANIO BARBOSA DIAS , nos termos do art. 855 A da CLT c/c art. 136...Andamento do Processo n. 0000208-92.2015.5.05.0551 - Atord - 18/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 0132800-98.2013.5.21.0010 - AIAP - 18/10/2019 do TRT-21

Federal e da lei processual em vigor, especialmente os artigos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 76º, 133º, 134º, 135º, 136º e 137º... e da lei processual em vigor, especialmente os artigos 7º, 8º, 9º, 10º, …

Andamento do Processo n. 0132800-98.2013.5.21.0010 - AIAP - 18/10/2019 do TRT-21

e da lei processual em vigor, especialmente os artigos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 76º, 133º, 134º, 135º, 136º e 137º do CPC... em vigor, especialmente os artigos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 76º, 133º, 134º, …

Andamento do Processo n. 0132800-98.2013.5.21.0010 - AIAP - 18/10/2019 do TRT-21

os artigos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 76º, 133º, 134º, 135º, 136º e 137º do CPC e artigo 28 da Lei de introdução ao Código Civil..., "com fundamento no art. 5º, LV da Constituição Federal e da lei