Artigo 136 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Andamento do Processo n. 0000853-60.2019.5.23.0007 - ATSum - 30/10/2020 do TRT-23

, razão pela qual passo à resolução do incidente, nos termos do art. 136 do CPC. Pois bem. 3. Em face da tentativa...Andamento do Processo n. 0000853-60.2019.5.23.0007 - ATSum - 30/10/2020 do TRT-23 …

Página 544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 30 de Outubro de 2020

executórios já praticados em face da Ré, razão pela qual passo à resolução do incidente, nos termos do art. 136 do CPC. Pois bem....A. ARMAZENS GERAIS ADVOGADO MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB: 109676/SP) …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0013760-16.2020.8.19.0000

com a regra do art. 129, parágrafo único da Lei Federal n.º 13.105/2015, que enfoca o instituto da denunciação da lide. 04...); a que reconhece a inexistência de pagamento de título judicial (art. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2212544-07.2020.8.26.0000 SP 2212544-07.2020.8.26.0000

para a desconsideração (os quais, como visto no comentário ao art. 133, § 1º, serão os estabelecidos na lei substancial... estes autos de Agravo de Instrumento 2212544-07.2020.8.26.0000, da …

Andamento do Processo n. 1000508-49.2017.5.02.0713 - ATOrd - 29/10/2020 do TRT-2

, voltem conclusos para decisão, nos termos do artigo 136, do CPC/2015. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2020...Andamento do Processo n. 1000508-49.2017.5.02.0713 - ATOrd - 29/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 1001330-67.2019.5.02.0713 - ATOrd - 29/10/2020 do TRT-2

sobre o incidente e requeiram as provas que entenderem cabíveis, no prazo de 15 dias (CPC, art. 135), com vista ao exequente por 5 dias... 136, do CPC/2015. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de outubro …

Andamento do Processo n. 1000710-79.2016.5.02.0254 - ATOrd - 29/10/2020 do TRT-2

, consoante o disposto no artigo 136 do CPC/15, aplicável ao Processo do Trabalho por força do artigo 855-A da CLT, passo... subsidiária do segundo suscitado,nos termos do artigo 790, II, do CPC/15

Andamento do Processo n. 1000710-79.2016.5.02.0254 - ATOrd - 29/10/2020 do TRT-2

, consoante o disposto no artigo 136 do CPC/15, aplicável ao Processo do Trabalho por força do artigo 855-A da CLT... a responsabilidade subsidiária do segundo suscitado,nos termos do artigo 790, …

Andamento do Processo n. 0000097-86.2010.5.02.0254 - ATOrd - 29/10/2020 do TRT-2

artigo 136 do CPC/15, aplicável ao Processo do Trabalho por força do artigo 855-A da CLT, passo à análise: 1. Inclusão...Andamento do Processo n. 0000097-86.2010.5.02.0254 - ATOrd - 29/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 1000190-21.2018.5.02.0264 - Monito - 29/10/2020 do TRT-2

a responsabilização do sócio. Destarte, nos termos do artigo 136 do Código de Processo Civil, RESOLVO o incidente...Andamento do Processo n. 1000190-21.2018.5.02.0264 - Monito - 29/10/2020 do TRT-2 …