Artigo 135 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Andamento do Processo n. 0011059-27.2020.8.26.0602 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 15/07/2020 do TJSP

cabíveis, no prazo de 15 dias (artigo 135 CPC ). Com ou sem a manifestação do (s) réu (s), dê-se vista ao requerente. Observe...Andamento do Processo n. 0011059-27.2020.8.26.0602 - Incidente de …

Página 3374 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2020

ao invés de 4% do valor da causa, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento ao artigo 54... da executada, com fundamento no art. 28 da Lei 8078/90 - Código …

Página 3559 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2020

de Construção Ltda. ME, por carta, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil . Int. - ADV: THAIS DE PAULA LEITE...Pg. 3559. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …

Página 3108 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2020

, com as advertências legais (art. 135 do CPC). Após, será apreciado o pedido de tutela provisória de urgência requerido (fls... e a formulação de quesitos (art. 465, §1°). Colhida a prova pericial, …

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00000486120195110001

de justiça, para, com base no artigo 135 do CPC , se manifestar e requerer provas cabíveis acerca do incidente... da personalidade jurídica, instaura-se o incidente de desconsideração da …

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo : 00005715420185110051

do sócio é pressuposto essencial para o processamento do incidente (artigo 135 do Código de Processo Civil /2015... da desconsideração da personalidade jurídica. Firmado por assinatura eletrônica (L…

Andamento do Processo n. 0711854-14.2019.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 14/07/2020 do TJDF

)-se o(s) sócio(s) nominado(s) na inaugural do incidente, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC... de aviso de recebimento - para que regularize sua representação processual, …

Andamento do Processo n. 0702031-11.2018.8.07.0014 - Cumprimento de Sentença - 14/07/2020 do TJDF

, na forma do art. 135 do CPC. 5. Na sequência, conclusos para decisão. GUARÁ, DF, 8 de julho de 2020 20:47:25. Assinado... e o exercício do contraditório. Assim, recolha a parte exequente as custas …

Andamento do Processo n. 0702549-91.2019.8.07.0005 - Cumprimento de Sentença - 14/07/2020 do TJDF

e JOÃO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, qualificados em ID n. 67047196 - Pág. 4, nos termos do art. 135 do CPC, para... jurídica, nos termos do art. 28 do CDC. Assim, declaro instaurado o incidente …

Andamento do Processo n. 0724224-25.2019.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 14/07/2020 do TJDF

E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724224-25.2019.8.07.0001 Classe judicial... de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos dos artigos 133 e …