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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 135 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 135 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 7051720155030146

DO ART. 135 DO NCPC E RESOLUÇÃO 203/2016 DO TST. INSTRUÇÃO NORMATIVA 39/2016. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO..., nos termos dos artigos 134 , § 3º , e 135 do CPC , configurando violação do contraditório, ampla defesa e devido... Privada constituída como Sociedade de Propósito Específico, conforme deter...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100425820185180000

por parte de autoridade pública (art. 1º da Lei 12.016/2009). Há necessidade que estejam presentes o fumus boni juris... a penhora de salários ou aposentadoria. Ultrapassado o prazo previsto no artigo 23 da Lei 12.016 /2009, está... impetração do mandado de segurança conta-se da ciência do primeiro ato coator (a...

Andamento do Processo n. 0000719-72.2016.8.17.0001 - Execução de Alimentos - 16/11/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0000719-72.2016.8.17.0001 - Execução de Alimentos - 16/11/2018 do TJPE Processo : 0000719...-se sobre o pedido formulado na petição de fls. 249/261, conforme art. 135, do CPC. Após a formalização do contraditório... instaurado, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, torno indisponível a quan...

Andamento do Processo n. 0098947-57.2018.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ

do art. 135 do NCPC . Comarca da Capital Varas Cíveis 22ª Vara Cível Juiz Titular: Anna Eliza Duarte Diab Jorge Responsável...Andamento do Processo n. 0098947-57.2018.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0098947-57.2018.8.19.0001 - SOCIEDADE...

Andamento do Processo n. 0027851-58.2018.8.19.0202 - 16/11/2018 do TJRJ

em 15 (quinze) dias úteis (art. 135, CPC). 3."Ad cautelam", o Juízo tentou o arresto de bens, consoante documentos anexo...Andamento do Processo n. 0027851-58.2018.8.19.0202 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0027851-58.2018.8.19.0202 - JOSE PAULO...

Andamento do Processo n. 0021643-13.2018.8.19.0023 - 16/11/2018 do TJRJ

do artigo 134, § 3º do CPC/2015. Anote-se no sistema de informática.Inclua-se o sócio administrador Mauro Roque Mosele, CPF ....Citem-se os requeridos para se manifestarem e requerem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135...Andamento do Processo n. 0021643-13.2018.8.19.0023 - 16/11/2018 do...

Andamento do Processo n. 7006321-83.2018.8.22.0010 - Petição - 16/11/2018 do TJRO

-se e requeiram as prova que entendam pertinentes (CPC, art. 135). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Rolim...Andamento do Processo n. 7006321-83.2018.8.22.0010 - Petição - 16/11/2018 do TJRO Processo: 7006321-83.2018.8.22.0010...

Andamento do Processo n. 0148003-05.2018.8.21.0001 - 16/11/2018 do TJRS

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Andamento do Processo n. 9005042-26.2016.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS

DA EMPRESA RÉ, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 135 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Catuípe Vara do Jec da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente 198/2018...Andamento do Processo n. 9005042-26.2016.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS 9005042-26.2016.8.21.0010 (CNJ) - IRACILDE..., E SUSPENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ...

Andamento do Processo n. 0500289-58.2012.8.24.0082 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 16/11/2018 do TJSC

- RS Objetivo: Citação para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, a teor do art. 135 do NCPC. Prazo Fixado para...Andamento do Processo n. 0500289-58.2012.8.24.0082 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 16/11... a Resposta: 15 dias úteis. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (...

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