Parágrafo 1 Artigo 134 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

e Silva Liane Araujo Garcia MM. JUÍZO DA 13a VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo no 0208595-06.2017.8.19.0001 GRERJ ELETRONICA -47 LIQ S.A. , empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede à , vem,…

Andamento do Processo n. 0010778-21.2019.5.18.0104 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-18

Processo Nº ATOrd-0010778-21.2019.5.18.0104 AUTOR EDUARDO ARANTES CLEMENTE ADVOGADO WYSLLER MORAIS CABRAL(OAB: 36798/GO) ADVOGADO MAYKON FERREIRA DE SOUZA(OAB: 49666/GO) RÉU SANTOS DE OLIVEIRA &…

Andamento do Processo n. 0000379-43.2019.5.11.0001 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-11

Processo Nº ATOrd-0000379-43.2019.5.11.0001 RECLAMANTE SILVIO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO ERIKA NAIANA DE AQUINO PIRES(OAB: 590/AM) ADVOGADO Vitor Vilhena Gonçalo da Silva(OAB: 6502/AM) RECLAMADO…

Página 2137 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

presente ação ajuizada por Samantha Regina Costa Curcio em face de Maria Regina Soroko, Anatolie Soroko, Banco Pan S/A e White House Participações S/A Custas na forma da lei. Oportunamente,…

Página 2862 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP) Processo 1016351-34.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia…

Página 3086 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO MELO MINGATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2021 Processo 0000146-62.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1005022-77.2018.8.26.0006) (processo…

Página 94 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

RELAÇÃO Nº 0319/2021 Processo 0004817-47.2020.8.26.0248 (processo principal 1010680-35.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Reinaldo Jose da Mota - José de Oliveira - 1-…

Página 2781 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0562/2021 Processo 0000837-04.2020.8.26.0439 (processo principal 1002423-93.2019.8.26.0439) - Cumprimento…

Página 2500 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial (CPC, art. 510). Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa…

Página 783 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

CERTIDÃO N. 0700713-66.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF34008 - VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO. R: DECORVIDRO COMERCIAL DE…