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21 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 134 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 134, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

§ 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.

Pg. 2486. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2018

processual. Sem prejuízo, digam as Rés, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015, sobre o documento de fl. 347. Intimem... de desconsideração da personalidade jurídica, apresente o pedido em termos, observando a previsão legal do art. 134, parágrafo...-se, portanto, da hipótese de julgamento antecipado do mérito (art...

Pg. 2791. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2018

do processo (art.134, §§1º e 3º, CPC). Nesse sentido, temse pronunciado a jurisprudência: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO... declarada como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de cominação da multa prevista no art. 774, V do CPC/2015... da parte final da decisão de ID 23840704, promova-se a pesquisa de endereço...

Pg. 54. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2018

as devidas anotações (art. 134, § 1º, do CPC).Após, CITEM-SE os sócios da empresa requerida, Roseli Meinel Coelho (espólio...) e Vinícius José Coelho, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 135 do Código de Processo... Civil.Por derradeiro, SUSPENDO a ação monitória, conforme dispõe o art...

Andamento do Processo n. 0000390-10.2017.5.05.0551 - Rtsum - 19/11/2018 do TRT-5

da Personalidade Jurídica, por meio de processo autônomo, nos moldes do art. 134, § 1º do CPC. Assinatura JEQUIE, 14... Perimetral Dois, . 100, Alto da Prefeitura-Jequiezinho, Relação emitida em 16/11/2018 09:43:27 Ficam os Senhores...Andamento do Processo n. 0000390-10.2017.5.05.0551 - Rtsum - 19/11/2018 do TRT-5 P...

Andamento do Processo n. 0003801-46.2017.5.10.0802 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-10

se locupletem às custas do empregado. Por intermédio do referido instituto, previsto no art. 28 § 5º da Lei 8.078/90..., nos termos do art. 134 § 1º CPC, com inclusão do(s) sócio(s) no PJe. PALMAS, 10 de Setembro de 2018 DANIEL IZIDORO CALABRO... e aplicado por analogia (art. 8º parágrafo único da CLT) ao procedime...

Andamento do Processo n. 0003766-86.2017.5.10.0802 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-10

do empregado. Por intermédio do referido instituto, previsto no art. 28 § 5º da Lei 8.078 /90 e aplicado por analogia... (art. 8º parágrafo único da CLT ) ao procedimento laboral, consolidou-se o entendimento no sentido de que o patrimônio... de direito, sob pena de inclusão no polo passivo da presente execução. Pr...

Andamento do Processo n. 0003766-86.2017.5.10.0802 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-10

instituto, previsto no art. 28 § 5º da Lei 8.078/90 e aplicado por analogia (art. 8º parágrafo único da CLT... da presente execução. Procedam-se às anotações devidas, nos termos do art. 134 § 1º CPC, com inclusão do(s) sócio(s) no PJe...Andamento do Processo n. 0003766-86.2017.5.10.0802 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-...

Andamento do Processo n. 0003766-86.2017.5.10.0802 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-10

. Por intermédio do referido instituto, previsto no art. 28 § 5º da Lei 8.078/90 e aplicado por analogia (art. 8º... de inclusão no polo passivo da presente execução. Procedam-se às anotações devidas, nos termos do art. 134 § 1º CPC...Andamento do Processo n. 0003766-86.2017.5.10.0802 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-10 ...

Andamento do Processo n. 0000616-33.2016.5.23.0071 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-23

e, por consequência, determino a tramitação do referido incidente no curso da execução. Sendo assim, e nos termos do Art. 134, § 1º...-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... (art. 134, §3o, do CPC c/c § 2º do art. 855-A da CLT). 7. Proceda-se a ...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/11/2018

(art. 134. § 1º, do CPC/2015). Intime-se. Porto Velho - RO, 16 de novembro de 2018. Jorge Luiz dos Santos Leal Tribunal... no art. 134, § 3º, do CPC/2015. Cite-se as partes requeridas, para querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias... nos termos do art. 135 do CPC/2015. Comunique-se a instauração do incide...

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